Atrasos agravam a crise - EDITORIAL O ESTADÃO
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Atrasos agravam a crise - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 22/04

Se a expansão do sistema de geração e transmissão de energia elétrica estivesse seguindo o cronograma anunciado pelo governo, o País não estaria sob o risco de enfrentar novo racionamento ou grandes cortes de fornecimento de luz, como está no momento. E a presidente Dilma Rousseff - apresentada pelo ex-presidente Lula como a gerentona desse plano, imagem que ajudou a impulsionar sua candidatura em 2010 - estaria com um problema a menos para resolver em sua antecipada campanha para a reeleição, que já enfrenta muitas outras dificuldades.

Caso as obras de cerca de 70 usinas programadas para entrar em operação no primeiro trimestre deste ano tivessem sido concluídas no prazo, praticamente não haveria o risco de crise provocada pela escassez de chuvas - e fortemente agravada pelas dificuldades impostas às empresas pelo modelo para o setor elétrico definido pelo governo Dilma no fim de 2012. Com todas as novas usinas operando, teria sido possível reduzir a utilização das que já estão em produção há mais tempo, o que pouparia seus reservatórios. Calcula-se que, neste momento, o nível desses reservatórios poderia ser até 25 pontos mais alto, o que afastaria qualquer risco de racionamento ou de crise no abastecimento.

Além disso, com a oferta de energia gerada pelas novas usinas, seria bem menor a demanda da energia produzida por usinas termoelétricas, que vêm operando de maneira ininterrupta para evitar que o nível de reservatórios das hidrelétricas baixe ainda mais. Dado o alto custo de operação das usinas térmicas, sua utilização impõe um pesado ônus aos consumidores e aos contribuintes.

Cerca de 3 mil megawatts (MW) - o suficiente para abastecer uma cidade de 8 milhões de habitantes ou todo o Estado do Ceará - deixaram de ser produzidos por causa dos atrasos das obras, como mostrou reportagem de Renée Pereira, no Estado (14/4). Esse número foi obtido a partir de cruzamento das informações mensais divulgadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - órgão colegiado que, como informa o Ministério de Minas e Energia, tem "a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético" em todo o País - com os dados dos relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quase 90% dos projetos em execução protelaram o início de operação. Num caso, a responsável alegou problemas no recebimento de equipamentos; em outro, alegou-se atraso na obtenção do licenciamento ambiental; em outro ainda, necessidade de adequação do projeto às condições geológicas.

O que tem ocorrido na execução do plano de expansão do setor elétrico, como na implementação de outros grandes programas anunciados pelo governo Dilma, é uma combinação de falhas. Projetos mal feitos, dificuldades de obtenção de licenciamento ambiental, problemas técnico-administrativos na área pública, dificuldades jurídicas nas desapropriações ou nas relações trabalhistas e descompasso entre diferentes planos (às vezes, usinas são concluídas, mas não podem gerar energia porque faltam linhas de transmissão) compõem o problemático cenário das obras no setor elétrico.

Em sua defesa, o Ministério de Minas e Energia apresenta a questão por outro ângulo. Em vez de reconhecer que quase metade das obras está atrasada, prefere dizer, como o fez em nota, que "mais da metade está com o cronograma em dia". O Ministério afirma ainda que as alterações dos cronogramas "são ponto de atenção e de ações permanentes". Se com essa "atenção" já há tanto atraso, dá para imaginar como estaria o andamento do plano de obras do setor elétrico sem ela.

Mas, diz o Ministério, agora tudo vai mudar. "Essa dinâmica de atraso", segundo a nota, forçou o CMSE a criar um grupo de trabalho "com o objetivo de melhorar o diagnóstico" dos atrasos e das mudanças frequentes dos cronogramas. Quem não conhece a dinâmica dos atrasos no setor elétrico, mas conhece a dos grupos de trabalho no setor público, sabe o que isso quer dizer: nada.




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