Geral
O ESTADO DE S.PAULO - 10/07
Desde 2012, empresários e técnicos da área energética vinham alertando que parques eólicos já construídos no País não podiam gerar energia por falta de linhas de transmissão que os conectassem ao sistema elétrico interligado nacional. Isso significaria um custo adicional aos investimentos, já que os contratos preveem o início do pagamento às concessionárias a partir do momento em que as usinas estejam concluídas, independentemente do fornecimento ou não da energia. Contudo, não se imaginava que os atrasos provocados pela crônica falta de articulação entre os órgãos do governo já tivesse ocasionado uma conta quase bilionária.
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para servir de subsídio à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apurou que nada menos que 48 usinas eólicas já construídas na Bahia e no Rio Grande do Norte não podem fornecer energia devido a atraso na construção das linhas de transmissão.
Pelos cálculos do TCU, essas usinas, que deveriam gerar 1.262 MW, com garantia de entrega de 570 MW médios, já custaram R$ 929,6 milhões por atrasos na entrada em operação no período previsto entre julho de 2012 e dezembro de 2013. A conta deve aumentar porque as concessionárias vão naturalmente cobrar até que as linhas de transmissão cheguem afinal às torres aerogeradoras.
Isso ocorre em uma fase em que, por causa da seca no Sudeste e no Centro-Oeste, o sistema elétrico nacional precisa de reforço. O uso mais intenso da energia eólica, que é relativamente mais barata, poderia tornar a matriz energética menos dependente de termoelétricas movidas a combustíveis fósseis, em benefício do meio ambiente.
Essas vantagens deixam de ser usufruídas por um tempo indefinido e, como de hábito, a culpa pelo atraso é dividida entre vários órgãos do governo federal, ficando claro que há uma falha no modelo de gestão do setor. Para que usinas hidrelétricas ou parques eólicos possam ir a licitação é preciso obter uma licença prévia do Ibama, obtida por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mas o mesmo não ocorre com o licenciamento para as linhas de transmissão, cujo licenciamento ambiental só é solicitado depois do leilão das geradoras, sendo os riscos de garantir a viabilidade do empreendimento transferidos à concessionária.
Seria lógico que o cronograma de licenciamentos ambientais para as usinas e para as linhas de transmissão fossem acertados de modo a evitar o descasamento que agora se verifica. O setor privado tem reivindicado a correção da discrepância no processo, mas a EPE já sinalizou que não pretende alterar o rito de licenciamento das linhas de transmissão.
O TCU atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade por uma "grande parcela desse atraso". Em uma das obras de transmissão, a agência reguladora levou oito meses para emitir a declaração de utilidade pública. A crítica se estende ao Ibama. O prazo para a concessão do licenciamento prévio previsto nos leilões é de oito meses, mas tem chegado a 20 meses, como informa o relatório do TCU. Entre as dificuldades, o Tribunal cita as limitações impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que não possui pessoal qualificado suficiente para licenciar empreendimentos em todo o País.
Por sua vez, a Cia. Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, vencedora das licitações para a construção das linhas, procurou passar a culpa do atraso para a Aneel, que teria fornecido dados para os seus estudos de planejamento em datas muito próximas da realização dos leilões. Além de rejeitar o argumento da Chesf, o órgão de fiscalização diz que haveria mesmo um "atraso sistêmico da empresa em executar obras de transmissão com celeridade".
Se for o caso, diz o relatório, os responsáveis pelos erros deveriam ressarcir os cofres públicos. Esta é uma hipótese, mas não a mais provável. No fim, quem paga tudo é o consumidor.
- Começam As Obras Do Sistema De Transmissão Da Uhe Belo Monte
As obras de implantação do Sistema de Transmissão Restrito da Usina Hidrelétrica Belo Monte se iniciaram com a conferência topográfica do local de instalação de cabos e equipamentos, abertura de acessos, supressão vegetal, escavação e execução...
- Atrasos Agravam A Crise - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 22/04 Se a expansão do sistema de geração e transmissão de energia elétrica estivesse seguindo o cronograma anunciado pelo governo, o País não estaria sob o risco de enfrentar novo racionamento ou grandes cortes de fornecimento...
- Os Atrasos No Setor Elétrico - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 27/01 Embora sua monótona repetição já os tenha tornado de pleno conhecimento dos responsáveis pelo setor, velhos problemas que no passado recente dificultaram a conclusão dos projetos de transmissão de energia elétrica continuam...
- Energia No Escuro - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 01/09 A frequência das falhas no sistema de transmissão de eletricidade e a grande extensão de seus efeitos provoca desconfiança quanto ao funcionamento do setor elétrico. Pode bem ser, é claro, que o blecaute de quarta-feira, que...
- Comissão Vai Fiscalizar Implantação Dos Parques De Energia Eólica No Brasil
A Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar os processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 128/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que foi aprovada...
Geral
Mau planejamento - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S.PAULO - 10/07
Desde 2012, empresários e técnicos da área energética vinham alertando que parques eólicos já construídos no País não podiam gerar energia por falta de linhas de transmissão que os conectassem ao sistema elétrico interligado nacional. Isso significaria um custo adicional aos investimentos, já que os contratos preveem o início do pagamento às concessionárias a partir do momento em que as usinas estejam concluídas, independentemente do fornecimento ou não da energia. Contudo, não se imaginava que os atrasos provocados pela crônica falta de articulação entre os órgãos do governo já tivesse ocasionado uma conta quase bilionária.
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para servir de subsídio à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apurou que nada menos que 48 usinas eólicas já construídas na Bahia e no Rio Grande do Norte não podem fornecer energia devido a atraso na construção das linhas de transmissão.
Pelos cálculos do TCU, essas usinas, que deveriam gerar 1.262 MW, com garantia de entrega de 570 MW médios, já custaram R$ 929,6 milhões por atrasos na entrada em operação no período previsto entre julho de 2012 e dezembro de 2013. A conta deve aumentar porque as concessionárias vão naturalmente cobrar até que as linhas de transmissão cheguem afinal às torres aerogeradoras.
Isso ocorre em uma fase em que, por causa da seca no Sudeste e no Centro-Oeste, o sistema elétrico nacional precisa de reforço. O uso mais intenso da energia eólica, que é relativamente mais barata, poderia tornar a matriz energética menos dependente de termoelétricas movidas a combustíveis fósseis, em benefício do meio ambiente.
Essas vantagens deixam de ser usufruídas por um tempo indefinido e, como de hábito, a culpa pelo atraso é dividida entre vários órgãos do governo federal, ficando claro que há uma falha no modelo de gestão do setor. Para que usinas hidrelétricas ou parques eólicos possam ir a licitação é preciso obter uma licença prévia do Ibama, obtida por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mas o mesmo não ocorre com o licenciamento para as linhas de transmissão, cujo licenciamento ambiental só é solicitado depois do leilão das geradoras, sendo os riscos de garantir a viabilidade do empreendimento transferidos à concessionária.
Seria lógico que o cronograma de licenciamentos ambientais para as usinas e para as linhas de transmissão fossem acertados de modo a evitar o descasamento que agora se verifica. O setor privado tem reivindicado a correção da discrepância no processo, mas a EPE já sinalizou que não pretende alterar o rito de licenciamento das linhas de transmissão.
O TCU atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade por uma "grande parcela desse atraso". Em uma das obras de transmissão, a agência reguladora levou oito meses para emitir a declaração de utilidade pública. A crítica se estende ao Ibama. O prazo para a concessão do licenciamento prévio previsto nos leilões é de oito meses, mas tem chegado a 20 meses, como informa o relatório do TCU. Entre as dificuldades, o Tribunal cita as limitações impostas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que não possui pessoal qualificado suficiente para licenciar empreendimentos em todo o País.
Por sua vez, a Cia. Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, vencedora das licitações para a construção das linhas, procurou passar a culpa do atraso para a Aneel, que teria fornecido dados para os seus estudos de planejamento em datas muito próximas da realização dos leilões. Além de rejeitar o argumento da Chesf, o órgão de fiscalização diz que haveria mesmo um "atraso sistêmico da empresa em executar obras de transmissão com celeridade".
Se for o caso, diz o relatório, os responsáveis pelos erros deveriam ressarcir os cofres públicos. Esta é uma hipótese, mas não a mais provável. No fim, quem paga tudo é o consumidor.
- Começam As Obras Do Sistema De Transmissão Da Uhe Belo Monte
As obras de implantação do Sistema de Transmissão Restrito da Usina Hidrelétrica Belo Monte se iniciaram com a conferência topográfica do local de instalação de cabos e equipamentos, abertura de acessos, supressão vegetal, escavação e execução...
- Atrasos Agravam A Crise - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 22/04 Se a expansão do sistema de geração e transmissão de energia elétrica estivesse seguindo o cronograma anunciado pelo governo, o País não estaria sob o risco de enfrentar novo racionamento ou grandes cortes de fornecimento...
- Os Atrasos No Setor Elétrico - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 27/01 Embora sua monótona repetição já os tenha tornado de pleno conhecimento dos responsáveis pelo setor, velhos problemas que no passado recente dificultaram a conclusão dos projetos de transmissão de energia elétrica continuam...
- Energia No Escuro - Editorial Folha De Sp
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- Comissão Vai Fiscalizar Implantação Dos Parques De Energia Eólica No Brasil
A Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar os processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 128/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que foi aprovada...