Geral
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem, por definição, organismos públicos e dotadas de poderes públicos, gozam de total independência face ao Estado, no quadro da sua lei instituidora.
No meu post critiquei uma posição alheia que propunha a privatização e a desregulação oficial das ordens profissionais, transferindo as suas funções de regulação profissional para agências do Estado. Tenho por evidente que um mecanismo de "auto-regulação regulada" é uma solução bem menos "estatista" do que uma regulação efectuada directamente por agências estatais...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
- "regulação Mínima"
Assisti a uma parte da conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o lema "Para uma cultura de regulação", tendo intervindo numa das suas sessões. Pude assim presenciar à cruzada dos interessados contra a regulação,...
- "ultra Vires"
A Ordem dos Engenheiros anunciou a criação de um fundo de pensões para os seus membros. Sem dúvida que qualquer grupo profissional pode criar um sistema complementar de pensões. Mas a Ordem dos Engenheiros não tem poderes para tal. Como entidade...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- Ainda A Autodisciplina Jornalística
Contestando um post meu sobre o tema em epígrafe, Jorge Wemans discorda fortemente da ideia de criar um organismo oficial de autodisciplina, com o argumento de que já existe um, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Existem porém...
Geral
Auto-regulação regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem, por definição, organismos públicos e dotadas de poderes públicos, gozam de total independência face ao Estado, no quadro da sua lei instituidora.
No meu post critiquei uma posição alheia que propunha a privatização e a desregulação oficial das ordens profissionais, transferindo as suas funções de regulação profissional para agências do Estado. Tenho por evidente que um mecanismo de "auto-regulação regulada" é uma solução bem menos "estatista" do que uma regulação efectuada directamente por agências estatais...
- Ordens Profissionais
A proposta radical de extinção das ordens profissionais é, a meu ver, irrealista e contraproducente. Por um lado, seria mais difícil extinguir uma ordem profissional do que renacionalizar uma empresa privatizada. Por outro lado, não faz sentido estatizar...
- "regulação Mínima"
Assisti a uma parte da conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o lema "Para uma cultura de regulação", tendo intervindo numa das suas sessões. Pude assim presenciar à cruzada dos interessados contra a regulação,...
- "ultra Vires"
A Ordem dos Engenheiros anunciou a criação de um fundo de pensões para os seus membros. Sem dúvida que qualquer grupo profissional pode criar um sistema complementar de pensões. Mas a Ordem dos Engenheiros não tem poderes para tal. Como entidade...
- Correio Dos Leitores: Ordens Profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei" Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas...
- Ainda A Autodisciplina Jornalística
Contestando um post meu sobre o tema em epígrafe, Jorge Wemans discorda fortemente da ideia de criar um organismo oficial de autodisciplina, com o argumento de que já existe um, o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Existem porém...