Geral
"Regulação mínima"
Assisti a uma parte da conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o lema "Para uma cultura de regulação", tendo intervindo numa das suas sessões. Pude assim presenciar à cruzada dos interessados contra a regulação, em nome de uma mítica auto-regulação, para a qual os operadores ainda pouco contribuíram.
Ao iniciar a minha comunicação, ocorreu-me dizer, provocativamente, citando o dito romano sobre os lusitanos ("Não se governam, nem se deixam governar"), que
os média portugueses nem se auto-regulam nem se querem deixar regular.
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Relatório (2)
Embora sem mandato para tal, o Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão resolveu ocupar-se também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), propondo a sua extinção. Isso fica bem aos próceres do liberalismo...
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Mais Regulação
As agências de rating de crédito, atá agora isentas de regulação e consideradas entre as culpadas de legitimar a falta de transparência dos mercados fianceiros, vão ser doravante submetidas a um mecanismo de regulação a nível da UE, por parte...
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Liberdades Jornalísticas
Um diário económico anuncia hoje como certo, com base num parecer do Provedor de Justiça, que a taxa de regulação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, cobrada às empresas de media, é inconstitucional. É uma precipitação jornalística....
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Regulação Financeira
«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados...
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Auto-regulação Regulada
Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem,...
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