Geral
O GLOBO - 29/11
Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro
Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel ? é não esconderem da opinião pública tudo aquilo que decidem e fazem. Tem mérito óbvio, portanto, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro.
Pela proposta original, o voto aberto não tinha exceções. E assim foi ela aprovada na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, isso não aconteceu no Senado, onde a aprovação do projeto foi parcial. Ele valeria, na opinião dos senadores, apenas para a votação pelo Congresso de cassação de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.
A maioria dos senadores ? ou seja, o grupo comandado pelo presidente da casa, Renan Calheiros ? achou conveniente manter o voto secreto para a nomeação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora do Senado.
O senador Walter Pinheiro, do PT, que não falou em nome do partido, acusou Calheiros de ter agido em benefício de seu interesse pessoal ? ou seja, de sua permanência na presidência da Casa. Pelo visto, ele faz questão de manter a votação que lhe deu o cargo no início do ano.
É bom lembrar que, como representantes do povo, os membros do Legislativo têm o dever de prestar contas a quem os elegeu. E o voto secreto ? talvez necessário em situações muito especiais ? certamente não se justifica nas exceções impostas pela bancada comandada pelo presidente do Senado.
O líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg, tentou, sem êxito, derrubar a decisão de Renan, que o acusou de estar sabotando a votação. Para Rollemberg, o presidente do Senado tem razões para temer o voto aberto na eleição da Mesa.
O eleitor, que acompanha de longe essa discussão, tem o direito de tomar conhecimento integral do comportamento daqueles em quem ele votou. As exceções impostas por Calheiros e seus aliados limitam esse direito, sem qualquer justificativa relevante. O projeto do voto aberto é, sem dúvida, um avanço. Infelizmente, um avanço parcial.
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- A Pec Do Voto Aberto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/11 É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas O Senado aprovou na terça-feira,...
- Resposta Equivocada - Merval Pereira
O GLOBO - 26/09O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que, na aparência, é um compromisso de moralidade legislativa, na prática, pode significar um retrocesso...
- Instinto De Sobrevivência - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/09 Congresso deve reduzir a amplitude da medida para evitar retaliações Ocorreram fatos extraordinários na Câmara ? dois, em seis dias. Primeiro, a execrável manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, eleito por Rondônia,...
- Senado Aprova Fim Do Voto Secreto Para Cassação E Veto Presidencial
Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades. Nova sessão será marcada para promulgar e colocar mudanças cilla Mendes Do G1, em Brasília ...
Geral
Avanço pela metade - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 29/11
Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro
Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel ? é não esconderem da opinião pública tudo aquilo que decidem e fazem. Tem mérito óbvio, portanto, a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro.
Pela proposta original, o voto aberto não tinha exceções. E assim foi ela aprovada na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, isso não aconteceu no Senado, onde a aprovação do projeto foi parcial. Ele valeria, na opinião dos senadores, apenas para a votação pelo Congresso de cassação de mandatos parlamentares e de vetos presidenciais.
A maioria dos senadores ? ou seja, o grupo comandado pelo presidente da casa, Renan Calheiros ? achou conveniente manter o voto secreto para a nomeação de autoridades e para a eleição da Mesa Diretora do Senado.
O senador Walter Pinheiro, do PT, que não falou em nome do partido, acusou Calheiros de ter agido em benefício de seu interesse pessoal ? ou seja, de sua permanência na presidência da Casa. Pelo visto, ele faz questão de manter a votação que lhe deu o cargo no início do ano.
É bom lembrar que, como representantes do povo, os membros do Legislativo têm o dever de prestar contas a quem os elegeu. E o voto secreto ? talvez necessário em situações muito especiais ? certamente não se justifica nas exceções impostas pela bancada comandada pelo presidente do Senado.
O líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg, tentou, sem êxito, derrubar a decisão de Renan, que o acusou de estar sabotando a votação. Para Rollemberg, o presidente do Senado tem razões para temer o voto aberto na eleição da Mesa.
O eleitor, que acompanha de longe essa discussão, tem o direito de tomar conhecimento integral do comportamento daqueles em quem ele votou. As exceções impostas por Calheiros e seus aliados limitam esse direito, sem qualquer justificativa relevante. O projeto do voto aberto é, sem dúvida, um avanço. Infelizmente, um avanço parcial.
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- A Pec Do Voto Aberto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/11 É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas O Senado aprovou na terça-feira,...
- Resposta Equivocada - Merval Pereira
O GLOBO - 26/09O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que, na aparência, é um compromisso de moralidade legislativa, na prática, pode significar um retrocesso...
- Instinto De Sobrevivência - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/09 Congresso deve reduzir a amplitude da medida para evitar retaliações Ocorreram fatos extraordinários na Câmara ? dois, em seis dias. Primeiro, a execrável manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, eleito por Rondônia,...
- Senado Aprova Fim Do Voto Secreto Para Cassação E Veto Presidencial
Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades. Nova sessão será marcada para promulgar e colocar mudanças cilla Mendes Do G1, em Brasília ...