Geral
GAZETA DO POVO - PR - 28/11
É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas
O Senado aprovou na terça-feira, em segunda votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe os casos de votações secretas nas duas casas do Congresso Nacional. A PEC, em tese, já poderia ser promulgada, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros, quer consultar seus pares na Câmara para evitar contestações. A PEC já tinha sido aprovada pelos deputados, mas os senadores suprimiram partes do texto. A dúvida é se a supressão caracteriza uma modificação que obrigaria a PEC a voltar à Câmara. O texto aprovado pelos deputados acabava com as votações secretas em quaisquer circunstâncias. Ao retirar partes da PEC, os senadores mantiveram o voto secreto em dois casos. O resultado final contém acertos e erros.
Um mérito inegável da PEC, da forma como aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, é acabar com o segredo nas votações de cassação de mandatos. A Câmara dos Deputados viveu um dos piores momentos de sua história recente em agosto, ao manter o mandato de Natan Donadon, condenado por desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia e que cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2011, a Câmara também já havia livrado Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro em um esquema que ficou conhecido como ?mensalão do DEM?. Ambas as votações foram secretas, seguindo uma lógica que colocava o corporativismo parlamentar à frente do direito do cidadão de saber como votaram seus representantes. Ao determinar voto aberto para as cassações, a PEC inverte esse raciocínio.
No entanto, outra situação em que o corporativismo fala alto é a eleição para as Mesas Diretoras das casas legislativas, que, graças aos senadores, seguirá ocorrendo em votação fechada. Isso permitirá a repetição de situações como a atual, em que tanto o Senado quanto a Câmara são comandados por parlamentares que não têm as mínimas condições morais de liderar uma casa de leis, respectivamente Renan Calheiros e Henrique Alves.
Em outras duas situações contempladas pela PEC, o que está em jogo é a pressão do Poder Executivo sobre os parlamentares. No caso da nomeação de autoridades indicadas pelo Planalto (diplomatas, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, e o procurador-geral da República), os senadores resolveram contrariar os deputados e mantiveram a votação fechada. No entanto, Senado e Câmara erraram ao aprovar o fim do voto secreto na apreciação de vetos presidenciais. Sabendo exatamente como cada parlamentar votou ou votará, o Executivo pode pressionar e retaliar à vontade, comprometendo a independência entre os poderes. A negociação e a pressão já existem hoje (basta lembrar da vitória do Planalto em outubro, quando o Congresso analisou os vetos à ?pauta-bomba? e manteve os vetos aos projetos que os próprios congressistas haviam aprovado anteriormente), mas com a votação aberta os parlamentares não terão nenhum meio de resistir a um eventual rolo compressor do governo.
A transparência é um valor importante, e os eleitores têm o direito de saber como se comportam seus representantes; é ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas dos demais poderes. A PEC do Voto Aberto, como dissemos, tem acertos; mas seus erros abrem o flanco justamente para enfraquecer a independência dos parlamentares diante de um Executivo que usa de todos os meios possíveis para se impor na disputa política.
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- Avanço Pela Metade - Luiz Garcia
O GLOBO - 29/11 Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel...
- Resposta Equivocada - Merval Pereira
O GLOBO - 26/09O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que, na aparência, é um compromisso de moralidade legislativa, na prática, pode significar um retrocesso...
- Entre Sigilos - HÉlio Schwartsman
FOLHA DE SP - 06/09 SÃO PAULO - Com a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto de parlamentares, ficamos numa situação intrigante. Para valer, essa PEC precisa passar pelo Senado, mas o Senado...
- Senado Aprova Fim Do Voto Secreto Para Cassação E Veto Presidencial
Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades. Nova sessão será marcada para promulgar e colocar mudanças cilla Mendes Do G1, em Brasília ...
Geral
A PEC do Voto Aberto - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 28/11
É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas
O Senado aprovou na terça-feira, em segunda votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe os casos de votações secretas nas duas casas do Congresso Nacional. A PEC, em tese, já poderia ser promulgada, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros, quer consultar seus pares na Câmara para evitar contestações. A PEC já tinha sido aprovada pelos deputados, mas os senadores suprimiram partes do texto. A dúvida é se a supressão caracteriza uma modificação que obrigaria a PEC a voltar à Câmara. O texto aprovado pelos deputados acabava com as votações secretas em quaisquer circunstâncias. Ao retirar partes da PEC, os senadores mantiveram o voto secreto em dois casos. O resultado final contém acertos e erros.
Um mérito inegável da PEC, da forma como aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, é acabar com o segredo nas votações de cassação de mandatos. A Câmara dos Deputados viveu um dos piores momentos de sua história recente em agosto, ao manter o mandato de Natan Donadon, condenado por desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia e que cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2011, a Câmara também já havia livrado Jaqueline Roriz, filmada recebendo dinheiro em um esquema que ficou conhecido como ?mensalão do DEM?. Ambas as votações foram secretas, seguindo uma lógica que colocava o corporativismo parlamentar à frente do direito do cidadão de saber como votaram seus representantes. Ao determinar voto aberto para as cassações, a PEC inverte esse raciocínio.
No entanto, outra situação em que o corporativismo fala alto é a eleição para as Mesas Diretoras das casas legislativas, que, graças aos senadores, seguirá ocorrendo em votação fechada. Isso permitirá a repetição de situações como a atual, em que tanto o Senado quanto a Câmara são comandados por parlamentares que não têm as mínimas condições morais de liderar uma casa de leis, respectivamente Renan Calheiros e Henrique Alves.
Em outras duas situações contempladas pela PEC, o que está em jogo é a pressão do Poder Executivo sobre os parlamentares. No caso da nomeação de autoridades indicadas pelo Planalto (diplomatas, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, e o procurador-geral da República), os senadores resolveram contrariar os deputados e mantiveram a votação fechada. No entanto, Senado e Câmara erraram ao aprovar o fim do voto secreto na apreciação de vetos presidenciais. Sabendo exatamente como cada parlamentar votou ou votará, o Executivo pode pressionar e retaliar à vontade, comprometendo a independência entre os poderes. A negociação e a pressão já existem hoje (basta lembrar da vitória do Planalto em outubro, quando o Congresso analisou os vetos à ?pauta-bomba? e manteve os vetos aos projetos que os próprios congressistas haviam aprovado anteriormente), mas com a votação aberta os parlamentares não terão nenhum meio de resistir a um eventual rolo compressor do governo.
A transparência é um valor importante, e os eleitores têm o direito de saber como se comportam seus representantes; é ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas dos demais poderes. A PEC do Voto Aberto, como dissemos, tem acertos; mas seus erros abrem o flanco justamente para enfraquecer a independência dos parlamentares diante de um Executivo que usa de todos os meios possíveis para se impor na disputa política.
- Voto Aberto Desce Goela Abaixo - Luiz Carlos Azedo
CORREIO BRAZILIENSE - 29/11 Para não correr o risco de descumprir a decisão do STF, Henrique Alves ainda tem a opção de votar a chamada PEC dos mensaleirosA emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação...
- Avanço Pela Metade - Luiz Garcia
O GLOBO - 29/11 Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel...
- Resposta Equivocada - Merval Pereira
O GLOBO - 26/09O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que, na aparência, é um compromisso de moralidade legislativa, na prática, pode significar um retrocesso...
- Entre Sigilos - HÉlio Schwartsman
FOLHA DE SP - 06/09 SÃO PAULO - Com a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto de parlamentares, ficamos numa situação intrigante. Para valer, essa PEC precisa passar pelo Senado, mas o Senado...
- Senado Aprova Fim Do Voto Secreto Para Cassação E Veto Presidencial
Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades. Nova sessão será marcada para promulgar e colocar mudanças cilla Mendes Do G1, em Brasília ...