Geral
FOLHA DE SP - 12/06
SÃO PAULO - Se você quer criar uma barafunda judicial, é só reescrever uma lei qualquer usando outras palavras e publicá-la sem revogar a original. Mesmo que você não tenha pretendido alterar o conteúdo da regra, advogados, promotores e juízes cuidarão para que o caos se instale.
Pois é essa a receita que a Câmara segue ao fazer avançar a tramitação do Estatuto do Nascituro (PL 487/07). Em princípio, a peça não altera os dispositivos do Código Penal que permitem o aborto em caso de estupro e de risco de vida para a mãe, mas, ao introduzir um novo palavreado que afirma de modo enfático que embriões têm direitos, abre a perspectiva para que se acumulem interpretações e jurisprudência conflitantes, conspirando contra a clareza que toda boa lei deveria exibir.
No mais, o estatuto apresenta tantas inconsistências que se torna uma peça de humor involuntário. O artigo 4º, por exemplo, assegura aos nascituros o direito "à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar". Fico me perguntando no que consistiria a liberdade para um feto. A única ideia que me ocorre é a libertação do cordão umbilical, mas, como isso em geral significa aborto, duvido que seja essa a intenção do legislador.
Outra passagem surreal é a que define nascituro como qualquer ser humano concebido e não nascido, incluindo zigotos resultantes de fertilização "in vitro" e clonagem. Esse dispositivo, combinado com o artigo 8º, que determina que o SUS deve dedicar aos nascituros a mesma prioridade dada a crianças já nascidas, faz com que a geladeira com 200 embriões inviáveis seja 200 vezes mais valiosa do que um bebê agonizante.
O estatuto também embola o meio de campo nas sucessões e cria a temerária figura do aborto culposo.
Em condições normais, esse texto não passaria pela Comissão de Constituição e Justiça, onde agora se encontra. Vamos descobrir em breve se ainda temos uma Câmara normal.
- O Aborto E O Código Penal - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 20/12 Comissão de senadores freou a tentativa de legalizar o aborto até a 12ª semana, como queriam os juristas que elaboraram o novo Código A comissão especial de senadores que analisou o projeto de um novo Código Penal encerrou...
- Protesto Em Brasília: Evangélicos Protestam Na Esplanada Dos Ministérios, 70 Mil Pessoas Se Reuniram Para Criticar O Aborto E O Casamento Gay, E Para Assistir A Um Show Com As Estrelas Da Música Gospel
Um dia após católicos marcharem a favor do projeto conhecido como "Estatuto do Nascituro", hoje foi a vez de os evangélicos se manifestarem em frente ao Congresso. Mais cedo, a proposta que dificultar a realização dos abortos legais foi aprovada pela...
- Atos Contra O Retrocesso, Pela LegalizaÇÃo Do Aborto
Clique para ampliar e venha! Este é um momento crítico para os direitos das brasileiras, pois há vários projetos no Congresso que visam retirar conquistas. Alguns desses projetos (com chances imensas de serem aprovados pela Câmara mais conservadora...
- Vamos À Luta Contra O Estatuto Do Nascituro
Como estou no fim de uma semana hiper corrida, sem chances de escrever, publico aqui a moção de repúdio da Marcha Mundial das Mulheres ao projeto do Estatuto do Nascituro. O projeto, como vocês viram, teve uma vitória importante anteontem, ao...
- 'bolsa Estupro': Vítima Vira Criminosa
Por Marsílea Gombata, na revista CartaCapital: Apoiada pelas bancadas religiosas do Congresso Nacional, a chamada ‘Bolsa Estupro’ cria o risco de transformar a vítima em criminosa. Segundo especialistas ouvidas por CartaCapital, o texto do Estatuto...
Geral
Barafunda judicial - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 12/06
SÃO PAULO - Se você quer criar uma barafunda judicial, é só reescrever uma lei qualquer usando outras palavras e publicá-la sem revogar a original. Mesmo que você não tenha pretendido alterar o conteúdo da regra, advogados, promotores e juízes cuidarão para que o caos se instale.
Pois é essa a receita que a Câmara segue ao fazer avançar a tramitação do Estatuto do Nascituro (PL 487/07). Em princípio, a peça não altera os dispositivos do Código Penal que permitem o aborto em caso de estupro e de risco de vida para a mãe, mas, ao introduzir um novo palavreado que afirma de modo enfático que embriões têm direitos, abre a perspectiva para que se acumulem interpretações e jurisprudência conflitantes, conspirando contra a clareza que toda boa lei deveria exibir.
No mais, o estatuto apresenta tantas inconsistências que se torna uma peça de humor involuntário. O artigo 4º, por exemplo, assegura aos nascituros o direito "à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar". Fico me perguntando no que consistiria a liberdade para um feto. A única ideia que me ocorre é a libertação do cordão umbilical, mas, como isso em geral significa aborto, duvido que seja essa a intenção do legislador.
Outra passagem surreal é a que define nascituro como qualquer ser humano concebido e não nascido, incluindo zigotos resultantes de fertilização "in vitro" e clonagem. Esse dispositivo, combinado com o artigo 8º, que determina que o SUS deve dedicar aos nascituros a mesma prioridade dada a crianças já nascidas, faz com que a geladeira com 200 embriões inviáveis seja 200 vezes mais valiosa do que um bebê agonizante.
O estatuto também embola o meio de campo nas sucessões e cria a temerária figura do aborto culposo.
Em condições normais, esse texto não passaria pela Comissão de Constituição e Justiça, onde agora se encontra. Vamos descobrir em breve se ainda temos uma Câmara normal.
- O Aborto E O Código Penal - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 20/12 Comissão de senadores freou a tentativa de legalizar o aborto até a 12ª semana, como queriam os juristas que elaboraram o novo Código A comissão especial de senadores que analisou o projeto de um novo Código Penal encerrou...
- Protesto Em Brasília: Evangélicos Protestam Na Esplanada Dos Ministérios, 70 Mil Pessoas Se Reuniram Para Criticar O Aborto E O Casamento Gay, E Para Assistir A Um Show Com As Estrelas Da Música Gospel
Um dia após católicos marcharem a favor do projeto conhecido como "Estatuto do Nascituro", hoje foi a vez de os evangélicos se manifestarem em frente ao Congresso. Mais cedo, a proposta que dificultar a realização dos abortos legais foi aprovada pela...
- Atos Contra O Retrocesso, Pela LegalizaÇÃo Do Aborto
Clique para ampliar e venha! Este é um momento crítico para os direitos das brasileiras, pois há vários projetos no Congresso que visam retirar conquistas. Alguns desses projetos (com chances imensas de serem aprovados pela Câmara mais conservadora...
- Vamos À Luta Contra O Estatuto Do Nascituro
Como estou no fim de uma semana hiper corrida, sem chances de escrever, publico aqui a moção de repúdio da Marcha Mundial das Mulheres ao projeto do Estatuto do Nascituro. O projeto, como vocês viram, teve uma vitória importante anteontem, ao...
- 'bolsa Estupro': Vítima Vira Criminosa
Por Marsílea Gombata, na revista CartaCapital: Apoiada pelas bancadas religiosas do Congresso Nacional, a chamada ‘Bolsa Estupro’ cria o risco de transformar a vítima em criminosa. Segundo especialistas ouvidas por CartaCapital, o texto do Estatuto...