Geral
GAZETA DO POVO - PR - 20/12
Comissão de senadores freou a tentativa de legalizar o aborto até a 12ª semana, como queriam os juristas que elaboraram o novo Código
A comissão especial de senadores que analisou o projeto de um novo Código Penal encerrou seus trabalhos no dia 17, após se debruçar por meses sobre o texto elaborado por uma comissão de juristas a pedido do ex-presidente do Senado José Sarney. O texto original, dominado pela ideologia do ?politicamente correto?, se mostrava permeado por um profundo desprezo pela dignidade humana, motivo pelo qual a comissão resistiu às pressões (do próprio Sarney, inclusive) para que a tramitação fosse a mais veloz possível. O relatório final, do senador Pedro Taques (PDT-MT), traz diversas mudanças elogiáveis, das quais uma das mais importantes contempla a legislação sobre o aborto.
A primeira versão do novo Código Penal, elaborada pela comissão de juristas, previa um gravíssimo atentado à vida humana ao permitir o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação ?se por vontade da gestante (...), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade?, um conceito tão vago que, na prática, abriria as portas à livre prática da eliminação de seres humanos indefesos e inocentes, bastando um laudo que muitos médicos e psicólogos favoráveis à legalização do aborto concederiam de bom grado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves, coordenador da comissão de juristas, chegou a ?reconhecer orgulhosamente?, em um programa do canal Globo News, que estava promovendo a legalização do aborto.
Felizmente, todo este trecho foi suprimido na versão aprovada pelos senadores. Vale a pena ler a argumentação de Taques a respeito do tema, nas páginas 158 a 174 do relatório. É uma defesa contundente do direito à vida: rechaça a noção de que o aborto é um debate de cunho religioso; reforça o consenso científico a respeito do início da vida humana já na concepção; denuncia as estratégias de desumanização do nascituro (como a linguagem que pretende descrevê-lo como ?amontoado de células?); contesta os argumentos baseados na autonomia da mulher, que teria o direito de ?dispor do seu próprio corpo?, como se o filho fosse parte de seu organismo, e não um outro ser humano. Em resumo, é um texto que merece ser lido, analisado e debatido tanto por defensores quanto por opositores da legalização do aborto.
Assim, permaneceram, no relatório de Pedro Taques, as circunstâncias em que a legislação atual já não previa punição pelo aborto: em caso de estupro e quando ?não há outro meio de salvar a vida da gestante?. Acrescentou-se ainda um novo inciso, em que o aborto fica permitido ?se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos?. O aborto em caso de anencefalia já havia sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, mas o caso de ?graves e incuráveis anomalias? é uma inovação da comissão de juristas e que permaneceu no projeto, abrindo as portas aos horrores do aborto eugênico.
A Gazeta do Povo reafirma seu compromisso com a defesa incondicional da vida desde a concepção, mas não é nossa intenção discutir, neste exato momento, a questão do aborto em caso de estupro ou de anencefalia. São temas que demandariam uma análise mais detalhada, que vai muito além do debate sobre o Código Penal. Interessa-nos, aqui, ressaltar a atitude dos senadores, que rejeitaram por ampla maioria (a exceção mais notável foi a do tucano Aloysio Nunes Ferreira, que defendeu até o fim a manutenção do aborto livre até a 12.ª semana) a introdução, na legislação sobre o aborto, de novidades completamente ofensivas à dignidade humana.
A maneira como uma sociedade trata seus membros mais vulneráveis é um forte indicativo de seu grau de civilidade. Praticamente todos concordamos, por exemplo, que os pobres, os doentes, os idosos, as crianças merecem atenção e proteção especiais. Também os nascituros, os mais indefesos e inocentes entre os seres humanos, precisam ser defendidos de uma ideologia que pretende tratá-los como objetos descartáveis, segundo a conveniência de cada um. Essa mentalidade guiou os juristas que elaboraram o anteprojeto do Código Penal que tramita no Senado, mas felizmente foi rechaçada pelos senadores. Poderiam ter feito mais; mesmo assim, é preciso parabenizá-los por não dar passagem livre aos arautos da cultura da morte.
- Conservadorismo Legal - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 23/12 Propostas mais flexíveis na questão do aborto e do consumo de drogas são rejeitadas em comissão que analisa novo Código Penal Podem ser frustrantes, mas não chegam a causar surpresa as recentes decisões da Comissão Especial...
- A Reforma Do Código Penal - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 24/08 O substitutivo do senador Pedro Taques tem o mérito de desfazer vários absurdos da comissão de juristas que redigiu o texto, mas poderia ter sido ainda melhor No ano passado, uma comissão de juristas recrutada pelo então...
- Legalização Traiçoeira - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 12/07 O PLC 3/2013 usa o pretexto meritório do atendimento à mulher vítima de violência para escancarar as portas à prática do aborto O Partido dos Trabalhadores finalmente está à beira de conseguir, da forma mais traiçoeira...
- Comissão Aprova Proposta De Reforma Do Código Penal
A comissão especial do Senado Federal criada para atualizar o Código Penal aprovou hoje (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada pelo parlamentar na semana passada, passou por algumas...
- "ignorância" E Má-fé
O bastonário da Ordem dos Médicos acusou a eurodeputada Ana Gomes de ignorância, por esta ter denunciado que o código deontológico da Ordem pune disciplinarmente os médicos mesmo no caso de abortos lícitos. Ora, Ana Gomes tem toda a razão, não...
Geral
O aborto e o Código Penal - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 20/12
Comissão de senadores freou a tentativa de legalizar o aborto até a 12ª semana, como queriam os juristas que elaboraram o novo Código
A comissão especial de senadores que analisou o projeto de um novo Código Penal encerrou seus trabalhos no dia 17, após se debruçar por meses sobre o texto elaborado por uma comissão de juristas a pedido do ex-presidente do Senado José Sarney. O texto original, dominado pela ideologia do ?politicamente correto?, se mostrava permeado por um profundo desprezo pela dignidade humana, motivo pelo qual a comissão resistiu às pressões (do próprio Sarney, inclusive) para que a tramitação fosse a mais veloz possível. O relatório final, do senador Pedro Taques (PDT-MT), traz diversas mudanças elogiáveis, das quais uma das mais importantes contempla a legislação sobre o aborto.
A primeira versão do novo Código Penal, elaborada pela comissão de juristas, previa um gravíssimo atentado à vida humana ao permitir o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação ?se por vontade da gestante (...), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade?, um conceito tão vago que, na prática, abriria as portas à livre prática da eliminação de seres humanos indefesos e inocentes, bastando um laudo que muitos médicos e psicólogos favoráveis à legalização do aborto concederiam de bom grado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves, coordenador da comissão de juristas, chegou a ?reconhecer orgulhosamente?, em um programa do canal Globo News, que estava promovendo a legalização do aborto.
Felizmente, todo este trecho foi suprimido na versão aprovada pelos senadores. Vale a pena ler a argumentação de Taques a respeito do tema, nas páginas 158 a 174 do relatório. É uma defesa contundente do direito à vida: rechaça a noção de que o aborto é um debate de cunho religioso; reforça o consenso científico a respeito do início da vida humana já na concepção; denuncia as estratégias de desumanização do nascituro (como a linguagem que pretende descrevê-lo como ?amontoado de células?); contesta os argumentos baseados na autonomia da mulher, que teria o direito de ?dispor do seu próprio corpo?, como se o filho fosse parte de seu organismo, e não um outro ser humano. Em resumo, é um texto que merece ser lido, analisado e debatido tanto por defensores quanto por opositores da legalização do aborto.
Assim, permaneceram, no relatório de Pedro Taques, as circunstâncias em que a legislação atual já não previa punição pelo aborto: em caso de estupro e quando ?não há outro meio de salvar a vida da gestante?. Acrescentou-se ainda um novo inciso, em que o aborto fica permitido ?se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos?. O aborto em caso de anencefalia já havia sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, mas o caso de ?graves e incuráveis anomalias? é uma inovação da comissão de juristas e que permaneceu no projeto, abrindo as portas aos horrores do aborto eugênico.
A Gazeta do Povo reafirma seu compromisso com a defesa incondicional da vida desde a concepção, mas não é nossa intenção discutir, neste exato momento, a questão do aborto em caso de estupro ou de anencefalia. São temas que demandariam uma análise mais detalhada, que vai muito além do debate sobre o Código Penal. Interessa-nos, aqui, ressaltar a atitude dos senadores, que rejeitaram por ampla maioria (a exceção mais notável foi a do tucano Aloysio Nunes Ferreira, que defendeu até o fim a manutenção do aborto livre até a 12.ª semana) a introdução, na legislação sobre o aborto, de novidades completamente ofensivas à dignidade humana.
A maneira como uma sociedade trata seus membros mais vulneráveis é um forte indicativo de seu grau de civilidade. Praticamente todos concordamos, por exemplo, que os pobres, os doentes, os idosos, as crianças merecem atenção e proteção especiais. Também os nascituros, os mais indefesos e inocentes entre os seres humanos, precisam ser defendidos de uma ideologia que pretende tratá-los como objetos descartáveis, segundo a conveniência de cada um. Essa mentalidade guiou os juristas que elaboraram o anteprojeto do Código Penal que tramita no Senado, mas felizmente foi rechaçada pelos senadores. Poderiam ter feito mais; mesmo assim, é preciso parabenizá-los por não dar passagem livre aos arautos da cultura da morte.
- Conservadorismo Legal - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 23/12 Propostas mais flexíveis na questão do aborto e do consumo de drogas são rejeitadas em comissão que analisa novo Código Penal Podem ser frustrantes, mas não chegam a causar surpresa as recentes decisões da Comissão Especial...
- A Reforma Do Código Penal - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 24/08 O substitutivo do senador Pedro Taques tem o mérito de desfazer vários absurdos da comissão de juristas que redigiu o texto, mas poderia ter sido ainda melhor No ano passado, uma comissão de juristas recrutada pelo então...
- Legalização Traiçoeira - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 12/07 O PLC 3/2013 usa o pretexto meritório do atendimento à mulher vítima de violência para escancarar as portas à prática do aborto O Partido dos Trabalhadores finalmente está à beira de conseguir, da forma mais traiçoeira...
- Comissão Aprova Proposta De Reforma Do Código Penal
A comissão especial do Senado Federal criada para atualizar o Código Penal aprovou hoje (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada pelo parlamentar na semana passada, passou por algumas...
- "ignorância" E Má-fé
O bastonário da Ordem dos Médicos acusou a eurodeputada Ana Gomes de ignorância, por esta ter denunciado que o código deontológico da Ordem pune disciplinarmente os médicos mesmo no caso de abortos lícitos. Ora, Ana Gomes tem toda a razão, não...