Geral
ZERO HORA - 08/12
Biografar não é descrição de vida futura. É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade
Em linguagem dicionarizada, ?bio? é termo designativo de vida, assim como ?grafar? é termo designativo de escrever. Sendo que biografar é escrever a vida de outrem. Mais precisamente, biografar é conhecer a trajetória de vida de uma terceira pessoa para o fim de relato e divulgação. Vida do biografado: a) em isolamento ou consigo mesmo (intimidade); b) vida em interação com pessoas mais próximas em afeto e confiança (privacidade); c) vida com os seres humanos em geral (vida social genérica).
Acresça-se: biografar é atividade que implica pesquisa, entrevistas, análise, relato metódico ou descrição esquematizada, publicação. Atividade intelectual, na medida em que exigente de um tipo de elaboração mental que o povo bem denomina de queima de pestanas ou emprego de massa cinzenta. A demandar do biógrafo ?acesso à informação? e respectivo repasse, ?manifestação do pensamento? e, naturalmente, ?expressão da atividade intelectual (?) e de comunicação?. Que são direitos constitucionalmente adjetivados de ?Fundamentais? e de pronto qualificados como conteúdos do princípio da ?liberdade?. Liberdade, além do mais, expressamente concedida sob a cláusula da inviolabilidade.
Ocorre que também sob a marca registrada da fundamentalidade e da inviolabilidade foi que a nossa Constituição conferiu o direito subjetivo à ?intimidade?, ?vida privada?, ?honra? e ?imagem? das pessoas. Com o que se tem um confronto de direitos que obriga o intérprete a conhecer a forma pela qual a própria Constituição conciliou as duas categorias de dispositivos. Espécie de opção entre o certo e o certo, no pressuposto de que ela, Constituição, se deseja aplicada em todos os seus comandos. Mas aplicada por modo a sacrificar a amplitude desse ou daquele direito que, sem tal redução de conteúdo, terminaria por nulificar a aplicabilidade do outro, ou até de muitos outros. É o caso da censura prévia ou da antecipada autorização de quem se veja como alvo de empreitada biográfica, pela óbvia razão de que: a) censura prévia é trancafiar numa só masmorra o pensamento, a informação e toda forma de expressão intelectual, científica, artística e de comunicação; b) autorização prévia para se deixar biografar é mal disfarçada autobiografia ou exógena imposição de rumos ao biógrafo. Pelo que, para a devida conciliação das coisas, o conceito de intimidade e vida privada somente pode traduzir o direito a um livre desfrute. Não mais que isto. Mas livre desfrute, no sentido de não embaraçado, não interrompido, não obstruído no curso mesmo de sua efetivação.
Ora, biografar não é descrição de vida futura. É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade, vida privada e vida social genérica. É apenas um retrato falado do modo pelo qual o direito ao desfrute já se consumou. Modo a que o biógrafo teve acesso. Nada tem a ver com interceptação de escuta telefônica, uso de teleobjetiva em recintos privados, enfiar-se por debaixo de camas alheias, esconder-se em armários de terceiros ou qualquer outra forma de interrupção, perturbação ou obstrução do desfrute em causa. Contudo, se o biógrafo descamba para o campo da invencionice, ou então da coleta de dados tão maliciosamente distorcidos a ponto de ofender a honra do biografado, além de causar a este prejuízos de ordem ?material, moral ou à imagem?, o que pode ocorrer em termos jurídicos? Bem, o que pode ocorrer não é senão a aplicabilidade das normas constitucionais que falam do direito de resposta e de indenização. De parelha com aquelas que legitimam o código penal a criminalizar condutas caluniosas, difamatórias, ou injuriosas.
Fora deste visual jurídico, penso que resultaria frustrado o modo pelo qual a Constituição se desejou conciliadamente aplicada em temas tão sensíveis.
- Não à Censura - Merval Pereira
O GLOBO - 11/06 Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira, menos pela liberação das biografias não autorizadas, nos colocando no rol dos países desenvolvidos nessa questão cultural fundamental que é a liberdade acadêmica, de ensinar...
- Biografias São Parte Da Cultura Nacional - Gustavo Tepedino
O GLOBO - 07/11 No debate das biografias, a mudança de estratégia daqueles que se opõem à liberdade de publicação em nada altera a controvérsia. Advoga-se agora que, em cada publicação, deva o juiz avaliar se o biógrafo se comportou bem ou se...
- Liberdade, Liberdade! - Luis Carlos Alcoforado
CORREIO BRAZILIENSE - 23/10É meu direito constitucional me manifestar ou expressar meu pensamento ou opinião, ao falar ou ao escrever, sem sofrer censura ou interdição prévia, sobre coisas ou pessoas, porque a Constituição da República me assegura....
- Uma Forma De Censura - Zuenir Ventura
O GLOBO 28/08 Censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. E a exigência de permissão prévia está criando um ?balcão de negócios de valores vultosos? Como não sou biógrafo e nem pretendo ser, não é em causa...
- A Censura Mancha As Biografias
Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo: Se a intenção de artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque era se precaver contra possíveis deméritos em suas biografias, não há dúvidas que o tiro saiu pela culatra. Associar a compositores como eles,...
Geral
Biografias: entre o certo e o certo - CARLOS AYRES BRITTO
ZERO HORA - 08/12
Biografar não é descrição de vida futura. É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade
Em linguagem dicionarizada, ?bio? é termo designativo de vida, assim como ?grafar? é termo designativo de escrever. Sendo que biografar é escrever a vida de outrem. Mais precisamente, biografar é conhecer a trajetória de vida de uma terceira pessoa para o fim de relato e divulgação. Vida do biografado: a) em isolamento ou consigo mesmo (intimidade); b) vida em interação com pessoas mais próximas em afeto e confiança (privacidade); c) vida com os seres humanos em geral (vida social genérica).
Acresça-se: biografar é atividade que implica pesquisa, entrevistas, análise, relato metódico ou descrição esquematizada, publicação. Atividade intelectual, na medida em que exigente de um tipo de elaboração mental que o povo bem denomina de queima de pestanas ou emprego de massa cinzenta. A demandar do biógrafo ?acesso à informação? e respectivo repasse, ?manifestação do pensamento? e, naturalmente, ?expressão da atividade intelectual (?) e de comunicação?. Que são direitos constitucionalmente adjetivados de ?Fundamentais? e de pronto qualificados como conteúdos do princípio da ?liberdade?. Liberdade, além do mais, expressamente concedida sob a cláusula da inviolabilidade.
Ocorre que também sob a marca registrada da fundamentalidade e da inviolabilidade foi que a nossa Constituição conferiu o direito subjetivo à ?intimidade?, ?vida privada?, ?honra? e ?imagem? das pessoas. Com o que se tem um confronto de direitos que obriga o intérprete a conhecer a forma pela qual a própria Constituição conciliou as duas categorias de dispositivos. Espécie de opção entre o certo e o certo, no pressuposto de que ela, Constituição, se deseja aplicada em todos os seus comandos. Mas aplicada por modo a sacrificar a amplitude desse ou daquele direito que, sem tal redução de conteúdo, terminaria por nulificar a aplicabilidade do outro, ou até de muitos outros. É o caso da censura prévia ou da antecipada autorização de quem se veja como alvo de empreitada biográfica, pela óbvia razão de que: a) censura prévia é trancafiar numa só masmorra o pensamento, a informação e toda forma de expressão intelectual, científica, artística e de comunicação; b) autorização prévia para se deixar biografar é mal disfarçada autobiografia ou exógena imposição de rumos ao biógrafo. Pelo que, para a devida conciliação das coisas, o conceito de intimidade e vida privada somente pode traduzir o direito a um livre desfrute. Não mais que isto. Mas livre desfrute, no sentido de não embaraçado, não interrompido, não obstruído no curso mesmo de sua efetivação.
Ora, biografar não é descrição de vida futura. É relato de vida já acontecida ou de desfrute já exaurido do direito à intimidade, vida privada e vida social genérica. É apenas um retrato falado do modo pelo qual o direito ao desfrute já se consumou. Modo a que o biógrafo teve acesso. Nada tem a ver com interceptação de escuta telefônica, uso de teleobjetiva em recintos privados, enfiar-se por debaixo de camas alheias, esconder-se em armários de terceiros ou qualquer outra forma de interrupção, perturbação ou obstrução do desfrute em causa. Contudo, se o biógrafo descamba para o campo da invencionice, ou então da coleta de dados tão maliciosamente distorcidos a ponto de ofender a honra do biografado, além de causar a este prejuízos de ordem ?material, moral ou à imagem?, o que pode ocorrer em termos jurídicos? Bem, o que pode ocorrer não é senão a aplicabilidade das normas constitucionais que falam do direito de resposta e de indenização. De parelha com aquelas que legitimam o código penal a criminalizar condutas caluniosas, difamatórias, ou injuriosas.
Fora deste visual jurídico, penso que resultaria frustrado o modo pelo qual a Constituição se desejou conciliadamente aplicada em temas tão sensíveis.
- Não à Censura - Merval Pereira
O GLOBO - 11/06 Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira, menos pela liberação das biografias não autorizadas, nos colocando no rol dos países desenvolvidos nessa questão cultural fundamental que é a liberdade acadêmica, de ensinar...
- Biografias São Parte Da Cultura Nacional - Gustavo Tepedino
O GLOBO - 07/11 No debate das biografias, a mudança de estratégia daqueles que se opõem à liberdade de publicação em nada altera a controvérsia. Advoga-se agora que, em cada publicação, deva o juiz avaliar se o biógrafo se comportou bem ou se...
- Liberdade, Liberdade! - Luis Carlos Alcoforado
CORREIO BRAZILIENSE - 23/10É meu direito constitucional me manifestar ou expressar meu pensamento ou opinião, ao falar ou ao escrever, sem sofrer censura ou interdição prévia, sobre coisas ou pessoas, porque a Constituição da República me assegura....
- Uma Forma De Censura - Zuenir Ventura
O GLOBO 28/08 Censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. E a exigência de permissão prévia está criando um ?balcão de negócios de valores vultosos? Como não sou biógrafo e nem pretendo ser, não é em causa...
- A Censura Mancha As Biografias
Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo: Se a intenção de artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque era se precaver contra possíveis deméritos em suas biografias, não há dúvidas que o tiro saiu pela culatra. Associar a compositores como eles,...