Geral
O GLOBO 28/08
Censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. E a exigência de permissão prévia está criando um ?balcão de negócios de valores vultosos?
Como não sou biógrafo e nem pretendo ser, não é em causa própria que defendo a liberdade de um escritor contar a história de uma personalidade pública ? político, artista, jogador de futebol, cientista ? sem autorização prévia dele ou de seus familiares quando ele não está mais aqui. É o que se faz nas grandes democracias. Só na nossa é que vigora a ?biografia autorizada?, um artifício legal que confere ao biografado ou a seus herdeiros o poder de decidir o que deve ou não chegar ao leitor. Assim, no país que lutou tanto para abolir a censura do Estado, pratica-se nos livros a censura privada, já que, como diz o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, liberdade de expressão é ?antes de tudo liberdade de informação?, e a ela tem direito todo cidadão. Alega-se que é para resguardar a intimidade alheia. Tudo bem, mas essa dispensa de consentimento antecipado não concede ao autor imunidade, não o isenta de responsabilidade em casos de informações falsas ou ofensivas à honra. Não se trata de um liberou geral. O que se quer evitar é a proliferação da prática perniciosa de busca e apreensão, ou seja, o recolhimento compulsório de obras literárias para impedir o acesso de terceiros. Essa restrição caracteriza-se como censura, e censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. Outro efeito nocivo é que a exigência de permissão prévia está criando um ?balcão de negócios de valores vultosos?, conforme denúncia dos editores de livros, que há anos vêm se movimentando por meio de seu sindicato para derrubar o que consideram ser uma ?ditadura da biografia chapa-branca?.
Eles estão lutando em duas frentes: uma no Congresso, onde tramita um projeto propondo a modificação do artigo 20 do Código Civil, que permite a apreensão de biografias não autorizadas. A outra, no STF, no qual ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade do tal artigo, com o objetivo de acabar com a necessidade de autorização prévia. Afinal, a Constituição de 1988 garante, junto com a liberdade de imprensa e de expressão, o direito à informação. Com pedido de liminar, a ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, abrindo uma perspectiva de luz no fim do túnel. Por sua sensatez, ela costuma ser chamada de ?Carmen lúcida?.
- Recuo Insuficiente - Daniel Sarmento
O GLOBO - 02/11 São frequentes as decisões que impõem algum tipo de censura judicial, ou penalizam pessoas que transmitem ideias ou informações que incomodam os poderosos A novidade no debate sobre as biografias não autorizadas foi o recuo do grupo...
- Ofensa à Democracia - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 13/10Ofendem o Estado Democrático de Direito aqueles que se apegam a um artigo do novo Código Civil para tentar impedir a publicação de biografias não autorizadas. Esquecem-se esses, ou fingem esquecer, de que a liberdade de...
- A Censura Prévia às Biografias - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/10 O Procure Saber não exprime o pensamento unânime da classe artística; daí a importância da condenação dos intelectuais aos arroubos censórios do grupo O debate sobre a exigência de autorização para a publicação de biografias...
- Entulho Autoritário - Editorial O Globo
O GLOBO - 23/09 O veto a biografias não autorizadas estabelece um monopólio que degrada a historiografia do país A Constituição de 1988 restabeleceu os direitos civis cassados pela ditadura militar, como a liberdade de imprensa e expressão. Mas...
- A Censura Mancha As Biografias
Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo: Se a intenção de artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque era se precaver contra possíveis deméritos em suas biografias, não há dúvidas que o tiro saiu pela culatra. Associar a compositores como eles,...
Geral
Uma forma de censura - ZUENIR VENTURA
O GLOBO 28/08
Censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. E a exigência de permissão prévia está criando um ?balcão de negócios de valores vultosos?
Como não sou biógrafo e nem pretendo ser, não é em causa própria que defendo a liberdade de um escritor contar a história de uma personalidade pública ? político, artista, jogador de futebol, cientista ? sem autorização prévia dele ou de seus familiares quando ele não está mais aqui. É o que se faz nas grandes democracias. Só na nossa é que vigora a ?biografia autorizada?, um artifício legal que confere ao biografado ou a seus herdeiros o poder de decidir o que deve ou não chegar ao leitor. Assim, no país que lutou tanto para abolir a censura do Estado, pratica-se nos livros a censura privada, já que, como diz o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, liberdade de expressão é ?antes de tudo liberdade de informação?, e a ela tem direito todo cidadão. Alega-se que é para resguardar a intimidade alheia. Tudo bem, mas essa dispensa de consentimento antecipado não concede ao autor imunidade, não o isenta de responsabilidade em casos de informações falsas ou ofensivas à honra. Não se trata de um liberou geral. O que se quer evitar é a proliferação da prática perniciosa de busca e apreensão, ou seja, o recolhimento compulsório de obras literárias para impedir o acesso de terceiros. Essa restrição caracteriza-se como censura, e censura de natureza artística é constitucionalmente vedada sob qualquer disfarce. Outro efeito nocivo é que a exigência de permissão prévia está criando um ?balcão de negócios de valores vultosos?, conforme denúncia dos editores de livros, que há anos vêm se movimentando por meio de seu sindicato para derrubar o que consideram ser uma ?ditadura da biografia chapa-branca?.
Eles estão lutando em duas frentes: uma no Congresso, onde tramita um projeto propondo a modificação do artigo 20 do Código Civil, que permite a apreensão de biografias não autorizadas. A outra, no STF, no qual ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade do tal artigo, com o objetivo de acabar com a necessidade de autorização prévia. Afinal, a Constituição de 1988 garante, junto com a liberdade de imprensa e de expressão, o direito à informação. Com pedido de liminar, a ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, abrindo uma perspectiva de luz no fim do túnel. Por sua sensatez, ela costuma ser chamada de ?Carmen lúcida?.
- Recuo Insuficiente - Daniel Sarmento
O GLOBO - 02/11 São frequentes as decisões que impõem algum tipo de censura judicial, ou penalizam pessoas que transmitem ideias ou informações que incomodam os poderosos A novidade no debate sobre as biografias não autorizadas foi o recuo do grupo...
- Ofensa à Democracia - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 13/10Ofendem o Estado Democrático de Direito aqueles que se apegam a um artigo do novo Código Civil para tentar impedir a publicação de biografias não autorizadas. Esquecem-se esses, ou fingem esquecer, de que a liberdade de...
- A Censura Prévia às Biografias - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/10 O Procure Saber não exprime o pensamento unânime da classe artística; daí a importância da condenação dos intelectuais aos arroubos censórios do grupo O debate sobre a exigência de autorização para a publicação de biografias...
- Entulho Autoritário - Editorial O Globo
O GLOBO - 23/09 O veto a biografias não autorizadas estabelece um monopólio que degrada a historiografia do país A Constituição de 1988 restabeleceu os direitos civis cassados pela ditadura militar, como a liberdade de imprensa e expressão. Mas...
- A Censura Mancha As Biografias
Por Marcelo Semer, no blog Sem Juízo: Se a intenção de artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque era se precaver contra possíveis deméritos em suas biografias, não há dúvidas que o tiro saiu pela culatra. Associar a compositores como eles,...