Geral
Como se esperava, o Tribunal de Justiça da UE, decidindo uma "questão prejudicial" introduzida pelo Tribunal Constitucional Alemão, considerou que o programa anunciado em 2012 pelo Banco Central Europeu, de compra de obrigações de dívida pública dos Estados-membros no "mercado secundário", não é incompatível com o direito constitucional da União, visto que ele cabe dentro do mandato da Banco Central de definir a política monetária e de manter a estabilidade dos preços, não equivalendo a uma medida de política económica nem a um modo de financiamento direto dos Estados-membros.
Este acórdão vem validar a ousada iniciativa do BCE -- que foi decisiva para estabilizar a zona euro no auge da "crise das dívidas soberanas" -- e contribuir para a flexibilização dos seus poderes na condução da política monetária -- contra os "falcões" alemães da ortodoxia monetarista --, o que é bem-vindo.
- Estado Da União: Selva Fiscal
"Um contrato decisivo, propôs o Presidente Barroso. Mas ele não abordou a rivalidade fiscal dentro da UE, que permite a uns Estados Membros enriquecer à custa de outros. Funcionando como paraísos fiscais que armazenam lucros empresariais e outros...
- Boas Notícias (3)
A terceira boa notícia do Conselho Europeu deste fim-de-semana, premiando a "teimosia" do primeiro-ministro italiano Monti, foi a decisão de autorizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade a comprar dívida pública dos Estados-membros com dificuldade...
- Boas Notícias (2)
A segunda boa notícia da cimeira europeia, que premeia o esforço do primeiro-ministro espanhol Rajoy, foi a decisão de financiamento directo dos bancos em dificuldades pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, em vez de financiamento indirecto através...
- Disciplina Orçamental
É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio, o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais, não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades...
- O Bode Expiatório
No Congresso do Partido Socialista Europeu, realizado no Porto, foi Ségolène Royale, a candidata do PS francês às eleições presidenciais do ano que vem, que disparou a primeira artilharia pesada contra o Banco Central Europeu, por causa da sua política...
Geral
Boas noticias
Como se esperava, o Tribunal de Justiça da UE, decidindo uma "questão prejudicial" introduzida pelo Tribunal Constitucional Alemão, considerou que o programa anunciado em 2012 pelo Banco Central Europeu, de compra de obrigações de dívida pública dos Estados-membros no "mercado secundário", não é incompatível com o direito constitucional da União, visto que ele cabe dentro do mandato da Banco Central de definir a política monetária e de manter a estabilidade dos preços, não equivalendo a uma medida de política económica nem a um modo de financiamento direto dos Estados-membros.
Este acórdão vem validar a ousada iniciativa do BCE -- que foi decisiva para estabilizar a zona euro no auge da "crise das dívidas soberanas" -- e contribuir para a flexibilização dos seus poderes na condução da política monetária -- contra os "falcões" alemães da ortodoxia monetarista --, o que é bem-vindo.
- Estado Da União: Selva Fiscal
"Um contrato decisivo, propôs o Presidente Barroso. Mas ele não abordou a rivalidade fiscal dentro da UE, que permite a uns Estados Membros enriquecer à custa de outros. Funcionando como paraísos fiscais que armazenam lucros empresariais e outros...
- Boas Notícias (3)
A terceira boa notícia do Conselho Europeu deste fim-de-semana, premiando a "teimosia" do primeiro-ministro italiano Monti, foi a decisão de autorizar o Mecanismo Europeu de Estabilidade a comprar dívida pública dos Estados-membros com dificuldade...
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- Disciplina Orçamental
É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio, o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais, não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades...
- O Bode Expiatório
No Congresso do Partido Socialista Europeu, realizado no Porto, foi Ségolène Royale, a candidata do PS francês às eleições presidenciais do ano que vem, que disparou a primeira artilharia pesada contra o Banco Central Europeu, por causa da sua política...