Geral
Por cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu há dias que os detidos na base militar de Guantánamo beneficiam do direito constitucional de contestar, em tribunais civis, as bases legais da sua detenção.
Grande vitória para o Estado de Direito e para aqueles que, há anos, lutavam para que as garantias constitucionais americanas fossem aplicadas na base militar americana de Cuba e demais prisões, secretas ou não, mas claramente à margem da lei, operadas pelos EUA em diversos países do mundo - e notoriamente no Iraque e no Afeganistão.
Esta decisão arrasou toda a fundamentação legal avançada pela Administração Bush para justificar a existência "sui generis" de Guantánamo e outras prisões fora do território americano.
Vislumbra-se, assim, o princípio do fim de uma época em que, com as práticas ilegais e imorais adoptadas pela Administração dos EUA na “guerra contra o terror”, se promovia a perigosa (e criminosa) tese de que os direitos humanos fundamentais podiam ser postos de lado em nome da segurança nacional ou internacional.
- Guantánamo - Escola De Terroristas
Já várias vezes me pronunciei contra Guantánamo. Por ser uma prisão fora da lei. Por ter condições de detenção desumanas. Por não garantir qualquer protecção legal aos presos. Em suma, por representar uma aberração contra o "rule of law"...
- John Cerqueira Teve Sorte
John Cerqueira, o luso-americano expulso de um avião da American Airlines por comportamento "suspeito", teve sorte. Mesmo muita sorte. Não, não é por ir receber uma indemnização da companhia aérea por decisão de um tribunal de Boston. É... por...
- Guantanamo: A "justiça" De Bush
"(...) a vergonhosa situação das prisões militares americanas, onde supostos suspeitos de terrorismo são mantidos sem respeito pelos direitos civis ou humanos, e na base de provas tão profundamente eivadas de abusos, ouvir dizer ou secretismo que...
- Combater O Terrorismo
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas? Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente...
- As Prisões Secretas De Bush I - Aliados A Nú
Muita gente se interroga por que carga de água o Presidente Bush veio subitamente tirar o tapete aos seus cúmplices na Europa (e não só) com a admissão da existência das prisões secretas e à margem da lei, operadas pela CIA (que se manterão secretas,...
Geral
Bush 0 / Rule of Law 1
Por cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu há dias que os detidos na base militar de Guantánamo beneficiam do direito constitucional de contestar, em tribunais civis, as bases legais da sua detenção.Grande vitória para o Estado de Direito e para aqueles que, há anos, lutavam para que as garantias constitucionais americanas fossem aplicadas na base militar americana de Cuba e demais prisões, secretas ou não, mas claramente à margem da lei, operadas pelos EUA em diversos países do mundo - e notoriamente no Iraque e no Afeganistão.
Esta decisão arrasou toda a fundamentação legal avançada pela Administração Bush para justificar a existência "sui generis" de Guantánamo e outras prisões fora do território americano.
Vislumbra-se, assim, o princípio do fim de uma época em que, com as práticas ilegais e imorais adoptadas pela Administração dos EUA na “guerra contra o terror”, se promovia a perigosa (e criminosa) tese de que os direitos humanos fundamentais podiam ser postos de lado em nome da segurança nacional ou internacional.
- Guantánamo - Escola De Terroristas
Já várias vezes me pronunciei contra Guantánamo. Por ser uma prisão fora da lei. Por ter condições de detenção desumanas. Por não garantir qualquer protecção legal aos presos. Em suma, por representar uma aberração contra o "rule of law"...
- John Cerqueira Teve Sorte
John Cerqueira, o luso-americano expulso de um avião da American Airlines por comportamento "suspeito", teve sorte. Mesmo muita sorte. Não, não é por ir receber uma indemnização da companhia aérea por decisão de um tribunal de Boston. É... por...
- Guantanamo: A "justiça" De Bush
"(...) a vergonhosa situação das prisões militares americanas, onde supostos suspeitos de terrorismo são mantidos sem respeito pelos direitos civis ou humanos, e na base de provas tão profundamente eivadas de abusos, ouvir dizer ou secretismo que...
- Combater O Terrorismo
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas? Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente...
- As Prisões Secretas De Bush I - Aliados A Nú
Muita gente se interroga por que carga de água o Presidente Bush veio subitamente tirar o tapete aos seus cúmplices na Europa (e não só) com a admissão da existência das prisões secretas e à margem da lei, operadas pela CIA (que se manterão secretas,...