Geral
- Congresso Oficializa Aumento De Repasse De Verbas Para Municípios
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à...
- Reativa-se A Indústria Da Criação De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 07/08 Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas...
- Cabides De Emprego Nas Prefeituras - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 22/07Os 5,5 mil municípios do país são responsáveis pela criação, na administração direta, de 64 mil cargos comissionados, de livre nomeação, preenchidos sem concurso público entre 2008 e 2012. A administração direta...
- Multas Para Prefeitos Que Deixam O Cargo Chegam A R$ 30 Mil
?Administrar está cada vez mais difícil?, foi o que afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Piauí acerca da crise que se abateu sobre as Prefeituras do Estado com a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios...
- 1.400 Prefeitos Devem Deixar Dívidas Para Sucessores, Diz Confederação...
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou nesta segunda-feira (14) que pelo menos 1.400 prefeitos devem deixar dívidas para os sucessores referentes a obras contratadas em seus municípios. A Lei de Responsabilidade...
Geral
Candidata ou presidente? - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 06/07
Se fosse possível separar a presidente da candidata, a Dilma Rousseff executiva poderia ser confrontada com a dura realidade das contas públicas ao acenar com aumento de um ponto percentual na parcela de contribuição da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como as duas qualidades são indissociáveis, ela também pode ser questionada por conceder o agrado aos prefeitos na última quinta-feira, às vésperas, portanto, da abertura oficial da campanha eleitoral.
Afinal, é reivindicação antiga das prefeituras que o repasse de 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados seja engordado em dois pontos percentuais. É igualmente antigo o argumento do governo de que tal medida seria nociva às contas públicas. Enquanto isso, prefeitos têm promovido marchas a Brasília e até vaiaram a presidente em 2012, numa dessas manifestações, fazendo com que a mandatária encerrasse abruptamente o discurso.
Pois bem, estaria, então, o Brasil em tempo de vacas gordas, com cofres cheios, prontos para atender aos endividados municípios brasileiros? Fosse assim, o governo não teria sido criticado pelo Tribunal de Contas da União por recorrer a truques contábeis para atender a meta de superavit primário fixada na lei orçamentária do ano passado. Tampouco estaria repetindo o expediente no atual exercício, inclusive retardando o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 1,4 milhão de beneficiários e reduzindo em 28%, em relação a 2013, o montante do primeiro lote de devoluções do Imposto de Renda, frustrando as expectativas do trabalhador. Sem falar de outros malabarismos. Nem de que os resultados fiscais de maio foram os piores da história para o mês.
Não se questiona se o aumento do FPM é justo ou não. E isso quem vai decidir é o Congresso Nacional, já que o índice só pode ser alterado com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A questão é que a presidente assumiu o compromisso de mobilizar a base aliada nesse sentido. Ou seja, para a candidata Dilma, essa peleja será bem-sucedida, qualquer que seja o resultado. Senão, vejamos: no caso de ter êxito, o entendimento líquido e certo é também para lá de óbvio - por iniciativa dela, todos os municípios do país terão mais grana em caixa; já se sair derrotada, continuará de pé, com a bandeira em mãos e o lucro extra de poder culpar a oposição.
A jogada de mestre não termina aqui. O que a presidente admite conceder é metade do pleiteado pelos prefeitos, o suficiente apenas para reduzir as queixas. E não será dado de uma só vez, mas em duas, com meio ponto percentual de aumento em 2015 e o restante no ano seguinte. A soma dá a bagatela de R$ 3,8 bilhões. Sem dúvida que ajudaria, e muito, as prefeituras municipais. Quanto à União, seria como sacudir a corda bamba sobre a qual se apoia a responsabilidade fiscal no atual governo.
Afinal, é reivindicação antiga das prefeituras que o repasse de 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados seja engordado em dois pontos percentuais. É igualmente antigo o argumento do governo de que tal medida seria nociva às contas públicas. Enquanto isso, prefeitos têm promovido marchas a Brasília e até vaiaram a presidente em 2012, numa dessas manifestações, fazendo com que a mandatária encerrasse abruptamente o discurso.
Pois bem, estaria, então, o Brasil em tempo de vacas gordas, com cofres cheios, prontos para atender aos endividados municípios brasileiros? Fosse assim, o governo não teria sido criticado pelo Tribunal de Contas da União por recorrer a truques contábeis para atender a meta de superavit primário fixada na lei orçamentária do ano passado. Tampouco estaria repetindo o expediente no atual exercício, inclusive retardando o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 1,4 milhão de beneficiários e reduzindo em 28%, em relação a 2013, o montante do primeiro lote de devoluções do Imposto de Renda, frustrando as expectativas do trabalhador. Sem falar de outros malabarismos. Nem de que os resultados fiscais de maio foram os piores da história para o mês.
Não se questiona se o aumento do FPM é justo ou não. E isso quem vai decidir é o Congresso Nacional, já que o índice só pode ser alterado com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). A questão é que a presidente assumiu o compromisso de mobilizar a base aliada nesse sentido. Ou seja, para a candidata Dilma, essa peleja será bem-sucedida, qualquer que seja o resultado. Senão, vejamos: no caso de ter êxito, o entendimento líquido e certo é também para lá de óbvio - por iniciativa dela, todos os municípios do país terão mais grana em caixa; já se sair derrotada, continuará de pé, com a bandeira em mãos e o lucro extra de poder culpar a oposição.
A jogada de mestre não termina aqui. O que a presidente admite conceder é metade do pleiteado pelos prefeitos, o suficiente apenas para reduzir as queixas. E não será dado de uma só vez, mas em duas, com meio ponto percentual de aumento em 2015 e o restante no ano seguinte. A soma dá a bagatela de R$ 3,8 bilhões. Sem dúvida que ajudaria, e muito, as prefeituras municipais. Quanto à União, seria como sacudir a corda bamba sobre a qual se apoia a responsabilidade fiscal no atual governo.
- Congresso Oficializa Aumento De Repasse De Verbas Para Municípios
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à...
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