Geral
O GLOBO - 07/08
Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes
Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas é o mais escancarado fisiologismo, seria possível esperar que a presidente Dilma vetasse projeto de lei aprovado terça-feira no Senado para facilitar a criação de municípios.
Até porque foi o que ela fez, acertadamente, no fim do ano passado, com projeto de lei complementar semelhante. Depois de passar pelo Senado, a lei foi a Dilma e dela não passou, sob o argumento, fundamentado, de que a facilitação no surgimento de prefeituras ia contra a necessidade de controle dos gastos públicos.
Mas os tempos são outros. Os defensores da legislação agora aprovada garantem que ela é menos magnânima que a anterior. Em vez de plainar o terreno para a fundação de 400 municípios, surgiriam, agora, cerca de 200.
Ora, as razões que levaram ao veto do fim de 2013 continuam válidas. Mas, desta vez, deverá ser diferente, pois a candidata Dilma Rousseff por certo não desejará contrariar os esquemas políticos regionais que procuram criar municípios. Mesmo que seu objetivo seja apenas buscar apoio no eleitorado com a manipulação clientelista de verbas e cargos que surgem com as prefeituras.
Já se viveu esta experiência e sabe-se que o seu desfecho é mais pressão sobre o Erário. A partir da promulgação da atual Constituição, em 1988, marcada pela liberalização política, montou-se uma produtiva indústria de fundação de municípios, lastreada na falsa ideia de que a multiplicação de entes federativos melhoraria a qualidade da administração pública.
Talvez fosse assim, se os novos entes pudessem sobreviver com recursos da própria arrecadação. E não foi o que aconteceu. Da entrada em vigor da Carta a 1996, portanto em oito anos, apareceram 1.480 prefeituras. A farra foi tão intensa que, em 96, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), aprovou-se lei complementar para cortar o ímpeto dessa indústria.
A vida real comprovou que boa parte dos novos municípios não tinha, nem tem, condições de sobreviver sem os repasses do fundo de participações. Hoje, do total de 5.700 municípios, a grande maioria é dependente desse dinheiro de estados e da União. Só existem para satisfazer caciques políticos, sem qualquer justificativa geoeconômica. A multiplicação de entes federativos também não interessa às prefeituras e estados já existentes, porque as fatias do bolo a ser repartido ficam menores.
Também na terça, o Senado aprovou emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os recursos transferidos ao fundo de participações dos municípios provenientes do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
A conta, portanto, das demandas de municípios e estados vai para a União. E esta tem transferido este custo para o cada vez mais sobrecarregado contribuinte. Este será o mesmo destino das despesas que surgirão com as novas prefeituras.
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Dilma Acerta No Veto à Criação De Municípios - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 20/11 Projeto abria as portas para a farra da fragmentação administrativa, contida em 1996. Risco não está totalmente sob controle: Congresso pode reverter decisão presidencial Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade...
- O Temerário Quadro Financeiro Dos Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 26/10 Maioria das cidades está em situação fiscal difícil ou crítica, e isso precisa ser levado em conta por Dilma para vetar o relaxamento de controles na criação de prefeituras Na discussão que mostra um desencontro entre o total...
- Tranca Duvidosa - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 21/10 Lei que regula criação de municípios, além de tardia, deixa brechas para que manobras levem ao aumento irracional de gastos públicos O provérbio português "casa arrombada, trancas à porta" poderia ser aplicado à recente aprovação,...
- É Inaceitável A Volta Da ?indústria De Municípios? - Editorial O Globo
O GLOBO - 28/05 A excessiva pulverização de prefeituras, a partir da redemocratização, teve de ser contida por razões de bom senso. O Congresso ameaça voltar atrás Na desgastada vida parlamentar brasileira costuma ocorrer de tudo ? ou quase. Presidente...
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Reativa-se a indústria da criação de municípios - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/08
Congresso volta a facilitar regras para o surgimento de prefeituras, mas, desta vez, não deverão ser vetadas por Dilma. O custo cairá sobre os contribuintes
Se a política brasileira não estivesse em um ciclo do qual uma das marcas é o mais escancarado fisiologismo, seria possível esperar que a presidente Dilma vetasse projeto de lei aprovado terça-feira no Senado para facilitar a criação de municípios.
Até porque foi o que ela fez, acertadamente, no fim do ano passado, com projeto de lei complementar semelhante. Depois de passar pelo Senado, a lei foi a Dilma e dela não passou, sob o argumento, fundamentado, de que a facilitação no surgimento de prefeituras ia contra a necessidade de controle dos gastos públicos.
Mas os tempos são outros. Os defensores da legislação agora aprovada garantem que ela é menos magnânima que a anterior. Em vez de plainar o terreno para a fundação de 400 municípios, surgiriam, agora, cerca de 200.
Ora, as razões que levaram ao veto do fim de 2013 continuam válidas. Mas, desta vez, deverá ser diferente, pois a candidata Dilma Rousseff por certo não desejará contrariar os esquemas políticos regionais que procuram criar municípios. Mesmo que seu objetivo seja apenas buscar apoio no eleitorado com a manipulação clientelista de verbas e cargos que surgem com as prefeituras.
Já se viveu esta experiência e sabe-se que o seu desfecho é mais pressão sobre o Erário. A partir da promulgação da atual Constituição, em 1988, marcada pela liberalização política, montou-se uma produtiva indústria de fundação de municípios, lastreada na falsa ideia de que a multiplicação de entes federativos melhoraria a qualidade da administração pública.
Talvez fosse assim, se os novos entes pudessem sobreviver com recursos da própria arrecadação. E não foi o que aconteceu. Da entrada em vigor da Carta a 1996, portanto em oito anos, apareceram 1.480 prefeituras. A farra foi tão intensa que, em 96, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), aprovou-se lei complementar para cortar o ímpeto dessa indústria.
A vida real comprovou que boa parte dos novos municípios não tinha, nem tem, condições de sobreviver sem os repasses do fundo de participações. Hoje, do total de 5.700 municípios, a grande maioria é dependente desse dinheiro de estados e da União. Só existem para satisfazer caciques políticos, sem qualquer justificativa geoeconômica. A multiplicação de entes federativos também não interessa às prefeituras e estados já existentes, porque as fatias do bolo a ser repartido ficam menores.
Também na terça, o Senado aprovou emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os recursos transferidos ao fundo de participações dos municípios provenientes do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
A conta, portanto, das demandas de municípios e estados vai para a União. E esta tem transferido este custo para o cada vez mais sobrecarregado contribuinte. Este será o mesmo destino das despesas que surgirão com as novas prefeituras.
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O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
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