Cartão amarelo
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Cartão amarelo


O mais provável, e desejável, é que a Comissão Europeia não rejeite a nova versão (muito) corrigida do orçamento que hoje vai ser aprovado pelo Governo.
Em vez de penalizar o facto de ele ficar aquém da meta preestabelecida quanto ao "défice estrutural" (mesmo assim recalculado e reduzido em 0,4%) e quanto à contenção da dívida pública, a Comissão deve premiar o esforço de aproximação feito pelo Governo, mercê da receita adicional criada pelo aumento de vários impostos, que também reduz o défice nominal para 2,4% (era 2,8% no primeiro draft). Por isso, a Comissão deve abster-se de uma cartão vermelho, que pareceria excessivamente punitivo, e limitar-se a um cartão amarelo, com advertências sérias sobre as insuficiências remanescentes no orçamento aprovado, como fez em relação a outros países.
Resta esperar que a execução orçamental não venha a descarrilar e que não cheguemos a setembro a necessitar de um orçamento retificativo...

Adenda
No entanto, as arrasadoras perspetivas da Comissão Europeia desta manhã sobre Portugal fazem duvidar sobre se existem condições para leniência de Bruxelas em relação ao orçamento que está em via de aprovação no Conselho de Ministros...

Adenda 2
Também muito pessimistas as perspetivas do FMI. Decididamente, o exercício orçamental de Lisboa complica-se.




- Sob Vigilância (2)
A principal virtude do compromisso com a Comissão Europeia que salvou o orçamento está na necessária tranquilização dos mercados da dívida e das agências de rating, perante um temido relaxamento da disciplina orçamental ou subida do risco...

- Credibilidade
Não vale a pena desvalorizar. As observações de Bruxelas ao esboço de orçamento para 2016 suscitam obviamente dois problemas: primeiro, a consolidação orçamental proposta fica longe das metas do Tratado Orçamental quanto à redução do "défice...

- "hic Labor Est"
1.  Não pode haver dúvidas de que o principal desafio deste Governo do PS com o apoio da demais esquerda parlamentar está na gestão orçamental e financeira. Ao apostar no "fim da austeridade orçamental" como primeira prioridade, o Governo vai...

- Fazer O Mal E A Caramunha
É evidente que, enquanto se mantiver a dúvida sobre a aprovação de um orçamento credível que garanta a exigente redução do défice orçamental prevista para o próximo ano, vai manter-se, se não aumentar, a pressão dos mercados da dívida pública...

- Pior Não Poderia Ser
Como aqui se referiu desde há meses, o orçamento aprovado pelo Governo PSD-CDS para o presente ano é uma ficção em todos os planos: previsão irrealista de crescimento económico, despesas subestimadas, receitas sobre-avaliadas. O défice orçamental...



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