Geral
Cinquentinhas também precisam de habilitação!
A condução de ciclomotor (até 50 cc) só pode ser feita por quem é habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ?A?, ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas emitidas pelo Detran. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria ?A? ou a ACC e o uso do capacete. Quem for abordado por equipes de fiscalização de órgãos executivos de trânsito conduzindo ciclomotor sem habilitação ou ACC e sem capacete terá o veículo apreendido e rebocado para o depósito do Detran. Os ciclomotores, conhecidas como cinquentinhas, não têm registro obrigatório no Detran, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A legislação de trânsito determina ainda que esse tipo de ciclomotor não pode circular em vias de trânsito rápido, como em rodovias federais e estaduais. Por isso, sua circulação é restrita à zona urbana. O Código de Trânsito Brasileiro(CTB), estabelece ainda que a Prefeitura Municipal pode regular a circulação de veículos com tração animal, humana ou motor até 50 cilindradas, procedendo o registro desses três tipos de veículos. Caso o gestor municipal decida por fazer esse registro, bicicletas, carroças e ciclomotores passariam a circular com placas concedidas pelo poder público municipal.
-
Licenciamento Sem Multa Para Placas De Finais 46, 56 E 66 Encerra Nesta Sexta
Os proprietários de veículos cujas placas encerram com os números 46, 56 e 66, que ainda não renovaram a licença anual expedida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), podem quitar o tributo até esta sexta-feira, 17. Veículos flagrados...
-
Nova Decisão Da Justiça Federal Retira Exigência De Habilitação Para Conduzir Cinquentinhas
Exigência da placa, no entanto, continua valendo Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil....
-
Habilitação Para 'cinquentinhas' Tem Novo Prazo Para Ser Tirada
Condutores têm até 29 de fevereiro de 2016 para ter documento. Usuários podem escolher entre a CNH do tipo A ou a ACC, diz Contran. Do G1, em São PauloMotos do tipo cinquentinha precisam de placa (Foto: Rafael Lima/ PMC)O Conselho Nacional de Trânsito...
-
As Famosas Moto De 50 Cc As "cinquentinhas" Estão Na Mira Da Prf E De Promotores. Emplacamento Será Feito Em Breve No Rn
A ?facilidade? encontrada para motoristas sem habilitação em comprar e utilizar ciclomotores, as chamadas ?cinquentinhas?, está com os dias contados. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do RN estão à frente da campanha que busca...
-
Sua Cinquentinha Tem Regras Agora!
O que era da alçada dos municípios, a partir de agora as "cinquentinhas" (motocicletas de 50 cilindradas tipo Shineray, por exemplo) passarão aos cuidados dos Detrans. Foi só o Departamento Nacional de Trânsito determinar que esses ciclomotores sejam...
Geral