Geral
O meu post anterior com este título suscitou vários protestos de alguns leitores, fundamentalmente com dois argumentos: (i) os transportes urbanos são utilizados sobretudo pelos mais pobres; (ii) Lisboa paga muito mais impostos do que as demais regiões do País. Lamentavelmente, sendo incontestáveis estes dois factos, ambos são totalmente irrelevantes para o argumento em causa.
Primeiro, o problema não é o de saber se os transportes públicos urbanos devem ser subsidiados. Devem, tanto em Lisboa como no resto do País onde eles existem.
Segundo, o argumento dos impostos só teria alguma relevância se em Lisboa as pessoas e empresas pagassem proporcionalmente mais do que as demais regiões em relação ao rendimento nela gerado. Ora é o contrário que sucede. Todas as empresas de âmbito nacional (EDP, Galp, bancos, etc.) pagam os seus impostos em Lisboa, embora a maior parte da sua actividade esteja espalhada pelo resto do território. E a coesão territorial quer dizer que os impostos nacionais devem ajudar especialmente as regiões mais pobres, e não as mais ricas.
Terceiro, o único problema que estava em causa é o de saber se os transportes urbanos são um serviço nacional, que deva ser responsabilidade do Estado, ou um serviço local, de responsabilidade municipal ou intermunicipal, cabendo o respectivo subsídio respectivamente ao orçamento do Estado ou ao orçamento dos municípios interessados.
Os transportes urbanos são em geral da competência e da responsabilidade municipal, sendo sustentados pelos respectivos municípios (Coimbra, Aveiro, Braga, etc.). Não se vê razão para Lisboa (e o Porto...) ser diferente, pelo menos quanto aos transportes de superfície (como os das outras cidades). Pelo contrário, se Lisboa é muito mais rica, não se compreende que seja o orçamento do Estado a sustentar os seus transportes públicos locais. No caso de Paris, Londres, Madrid, etc. a contribuição do Estado é reduzida, cabendo a maior parte da cobertura dos transportes urbanos às entidades locais ou regionais, incluindo taxas ou impostos especiais sobre transportes (por exemplo, a taxa de entrada na cidade em Londres) ou sobre a indústria local (taxa de transportes na França).
- E O Esbulho Continua
Há algumas semanas contestei aqueles que ingenuamente pensaram que a reversão da concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto não ia custar nada ao Estado. E mais recentemente vim protestar contra a responsabilidade do Estado por esses...
- Nem Mais Um Euro
Um das piores medidas do anunciado programa de governo do PS é a reversão da concessão dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto, não somente porque isso vai custar ao Estado (ou seja, aos contribuintes) muitos milhões de euros de indemnização...
- Igualdade Territorial
Os municípios que têm transportes colectivos urbanos têm toda a razão em exigir o mesmo apoio financeiro que o Estado dá aos transportes colectivos urbanos de Lisboa e do Porto. De facto, como tenho defendido várias vezes, não existe nenhuma razão...
- Iniquidade Territorial
«Transportes [públicos] de Coimbra vão ficar 5,6 por cento mais caros» -- noticia o Público de hoje. Vale uma aposta em como os transportes públicos de Lisboa e do Porto não vão aumentar tanto, mesmo se o aumento de encargos (nomeadamente combustíveis)...
- Privilégios Metropolitanos
Na edição de ontem do Diário Económico, a Secretária de Estado dos Transportes dava conta da gravíssima situação do sector público dos transportes públicos de passageiros: endividamento de quase 9 000 milhões de euros (dos quais quase 1/3 para...
Geral
Coesão territorial (2)
O meu post anterior com este título suscitou vários protestos de alguns leitores, fundamentalmente com dois argumentos: (i) os transportes urbanos são utilizados sobretudo pelos mais pobres; (ii) Lisboa paga muito mais impostos do que as demais regiões do País. Lamentavelmente, sendo incontestáveis estes dois factos, ambos são totalmente irrelevantes para o argumento em causa.
Primeiro, o problema não é o de saber se os transportes públicos urbanos devem ser subsidiados. Devem, tanto em Lisboa como no resto do País onde eles existem.
Segundo, o argumento dos impostos só teria alguma relevância se em Lisboa as pessoas e empresas pagassem proporcionalmente mais do que as demais regiões em relação ao rendimento nela gerado. Ora é o contrário que sucede. Todas as empresas de âmbito nacional (EDP, Galp, bancos, etc.) pagam os seus impostos em Lisboa, embora a maior parte da sua actividade esteja espalhada pelo resto do território. E a coesão territorial quer dizer que os impostos nacionais devem ajudar especialmente as regiões mais pobres, e não as mais ricas.
Terceiro, o único problema que estava em causa é o de saber se os transportes urbanos são um serviço nacional, que deva ser responsabilidade do Estado, ou um serviço local, de responsabilidade municipal ou intermunicipal, cabendo o respectivo subsídio respectivamente ao orçamento do Estado ou ao orçamento dos municípios interessados.
Os transportes urbanos são em geral da competência e da responsabilidade municipal, sendo sustentados pelos respectivos municípios (Coimbra, Aveiro, Braga, etc.). Não se vê razão para Lisboa (e o Porto...) ser diferente, pelo menos quanto aos transportes de superfície (como os das outras cidades). Pelo contrário, se Lisboa é muito mais rica, não se compreende que seja o orçamento do Estado a sustentar os seus transportes públicos locais. No caso de Paris, Londres, Madrid, etc. a contribuição do Estado é reduzida, cabendo a maior parte da cobertura dos transportes urbanos às entidades locais ou regionais, incluindo taxas ou impostos especiais sobre transportes (por exemplo, a taxa de entrada na cidade em Londres) ou sobre a indústria local (taxa de transportes na França).
- E O Esbulho Continua
Há algumas semanas contestei aqueles que ingenuamente pensaram que a reversão da concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto não ia custar nada ao Estado. E mais recentemente vim protestar contra a responsabilidade do Estado por esses...
- Nem Mais Um Euro
Um das piores medidas do anunciado programa de governo do PS é a reversão da concessão dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto, não somente porque isso vai custar ao Estado (ou seja, aos contribuintes) muitos milhões de euros de indemnização...
- Igualdade Territorial
Os municípios que têm transportes colectivos urbanos têm toda a razão em exigir o mesmo apoio financeiro que o Estado dá aos transportes colectivos urbanos de Lisboa e do Porto. De facto, como tenho defendido várias vezes, não existe nenhuma razão...
- Iniquidade Territorial
«Transportes [públicos] de Coimbra vão ficar 5,6 por cento mais caros» -- noticia o Público de hoje. Vale uma aposta em como os transportes públicos de Lisboa e do Porto não vão aumentar tanto, mesmo se o aumento de encargos (nomeadamente combustíveis)...
- Privilégios Metropolitanos
Na edição de ontem do Diário Económico, a Secretária de Estado dos Transportes dava conta da gravíssima situação do sector público dos transportes públicos de passageiros: endividamento de quase 9 000 milhões de euros (dos quais quase 1/3 para...