Geral
- Instituto Lança Plataforma Com Dados Sobre Violência Contra A Mulher
O Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos voltada à comunicação e direitos das mulheres, lançou hoje (27) uma plataforma na internet direcionada a jornalistas e comunicadores independentes com dados sobre a violência...
- Lei Do Feminicídio Será Sancionada Nesta Segunda-feira
A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional...
- Vítimas De Violência Doméstica Podem Ser Atendidas Por Policial Treinado
Projeto de lei (PL 36/15) de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha...
- Comissão Eleva Pena Para Lesão Corporal Por Violência Doméstica
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. Pelo texto, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão,...
- Assembleia Aprova Projeto De Quinteiro Que Prevê Mais Segurança Para Mulheres Vítimas De Violência
Com o objetivo de promover e assegurar direitos às mulheres foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, em terceira discussão, o projeto de lei nº 222/13, do deputado Wilson Quinteiro (PSB). A proposição institui...
Geral
Comissão debate projeto que criminaliza violação da intimidade na internet
A senadora Regina Sousa (PT-PI) participou nesta terça-feira (29/09) de audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher que discutiu o PL 5.555/2015, que pretende punir autores e defender as vítimas da ?pornografia de vingança?, crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança. A ideia do projeto é incluir na Lei Maria da Penha a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar.
Para a senadora Regina Sousa, é fundamental que a legislação seja modificada para punir os crimes cibernéticos, principalmente aqueles que atingem a mulher. ?Temos que discutir essas questões para embasar melhor os projetos que tipificam os crimes na internet. Percebemos que está avançando muito e se não coibirmos esse tipo de crime, a vida de uma pessoa pode ser devastada em questão de horas. O Humaniza Redes da presidência da República também faz parte desse pacote de iniciativas voltadas para combater a violência contra a mulher, principalmente?, afirmou a senadora piauiense.
Partindo do pressuposto de que a violação da intimidade da mulher, por meio da Internet, é uma dimensão de violência doméstica, a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) acredita que a tecnologia e suas facilidades podem configurar também uma ameaça. ?Enquanto no Brasil ainda estamos pleiteando a criação de mecanismos para combater esse tipo de crime, o governo do Reino Unido não só reconhece o delito, mas também o tipifica?, comparou a deputada relatora do projeto que também foi autora do requerimento de realização da audiência pública na Comissão.
Segundo a promotora Sara Gama, da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, em pesquisa realizada sobre o assunto, 65% das mulheres admitem que já permitiram ser fotografadas ou filmadas. ?É um número alto e essas mulheres podem ser vítimas do crime, já que 41% dos homens entrevistados afirmam compartilhar imagens de mulheres desconhecidas e classificam o aplicativo WhatsApp como a principal ferramenta de compartilhamento?, afirma. De acordo com a promotora, 96% das mulheres acreditam que a violência se deve ao machismo.
Também participaram do debate Aline Yamamoto, secretária-Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; Márcia Nunes Lisboa, Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Salvador/BA; Isabel Alice Jesus de Pinho, Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia; Deputada Tia Ju, Deputada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e a professora Camila Silva Nicácio, coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG.
ASCOM
- Instituto Lança Plataforma Com Dados Sobre Violência Contra A Mulher
O Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos voltada à comunicação e direitos das mulheres, lançou hoje (27) uma plataforma na internet direcionada a jornalistas e comunicadores independentes com dados sobre a violência...
- Lei Do Feminicídio Será Sancionada Nesta Segunda-feira
A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional...
- Vítimas De Violência Doméstica Podem Ser Atendidas Por Policial Treinado
Projeto de lei (PL 36/15) de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha...
- Comissão Eleva Pena Para Lesão Corporal Por Violência Doméstica
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. Pelo texto, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão,...
- Assembleia Aprova Projeto De Quinteiro Que Prevê Mais Segurança Para Mulheres Vítimas De Violência
Com o objetivo de promover e assegurar direitos às mulheres foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, em terceira discussão, o projeto de lei nº 222/13, do deputado Wilson Quinteiro (PSB). A proposição institui...