Geral
Projeto de lei (PL 36/15) de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) define normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a obrigatoriedade de serem policiais habilitados a atender essas vítimas.
O texto já foi apresentado pela ex-deputada Sueli Vidigal (PL 6773/13), em 2013. Mas foi arquivado com o fim da legislatura e voltou a tramitar com reapresentação do deputado Sérgio Vidigal. ?[O projeto] mantém-se oportuno e atual, como se pode ver das razões que o justificaram à época de sua apresentação?, justifica o deputado. O projeto chegou a receber parecer favorável na época pela relatora deputada Nilda Gondim (PMDB -PB) na Comissão de Seguridade Social e Família.
A matéria ainda prevê que as vítimas sejam preferencialmente atendidas por policiais do sexo feminino. Para Sueli Vidigal, as mulheres se sentem mais seguras em narrar o caso para outra mulher. A deputada ainda afirma que a medida pode evitar a ?revitimização? da mulher. ?Há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência?, explica.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: agcamara
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- Comissão Eleva Pena Para Lesão Corporal Por Violência Doméstica
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. Pelo texto, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão,...
- Projeto Determina Que Juiz Faça Audiência Após Revogar Prisão De Agressor De Mulher
O Projeto de Lei 6265/13, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os juízes a realizarem a chamada ?audiência de admoestação? sempre que revogarem a prisão preventiva de réu por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher....
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Por Maria do Rosário Nunes, na revista Fórum: Nos últimos anos o enfrentamento da violência contra a mulher tem sido foco de muitos debates. Segundo dados da ONU, em todo o mundo pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao...
Geral
Vítimas de violência doméstica podem ser atendidas por policial treinado
O texto já foi apresentado pela ex-deputada Sueli Vidigal (PL 6773/13), em 2013. Mas foi arquivado com o fim da legislatura e voltou a tramitar com reapresentação do deputado Sérgio Vidigal. ?[O projeto] mantém-se oportuno e atual, como se pode ver das razões que o justificaram à época de sua apresentação?, justifica o deputado. O projeto chegou a receber parecer favorável na época pela relatora deputada Nilda Gondim (PMDB -PB) na Comissão de Seguridade Social e Família.
A matéria ainda prevê que as vítimas sejam preferencialmente atendidas por policiais do sexo feminino. Para Sueli Vidigal, as mulheres se sentem mais seguras em narrar o caso para outra mulher. A deputada ainda afirma que a medida pode evitar a ?revitimização? da mulher. ?Há relatos de mulheres que são ridicularizadas pelos policiais quando tentam registrar a ocorrência?, explica.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: agcamara
- Comissão Debate Projeto Que Criminaliza Violação Da Intimidade Na Internet
A senadora Regina Sousa (PT-PI) participou nesta terça-feira (29/09) de audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher que discutiu o PL 5.555/2015, que pretende punir autores e defender as vítimas da ?pornografia...
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva a pena mínima do crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. Pelo texto, se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão,...
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O Projeto de Lei 6265/13, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os juízes a realizarem a chamada ?audiência de admoestação? sempre que revogarem a prisão preventiva de réu por prática de violência doméstica e familiar contra a mulher....
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