Geral
Transpus para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, sobre o sistema de governo municipal.
Entretidos a contestar, improcedentemente, a composição da câmara municipal, os pequenos partidos na AR não se dão conta dos verdadeiros problemas que o acordo PS-PSD suscita, sob o ponto de vista democrático, na parte em só permite a rejeição de uma câmara municipal na assembleia quando aquela seja votada por maioria de 3/5 dos deputados municipais. Ou seja, um órgão executivo, que não é directamente eleito, pode prevalecer na assembleia, perante a qual é responsável, mesmo tenha 59% de votos contra e somente 41% a favor!
- Proporcionalidade Eleitoral
Ao contrário do que alguns comentaristas parecem entender a propósito da lei eleitoral para as autarquias locais, a questão da proporcionalidade eleitoral só se coloca em relação aos órgãos colegiais directamente eleitos, em especial as assembleias...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Marques Mendes não podia deixar de retirar a confiança politica no presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de defender novas eleições. Mas sem eleições também para a assembleia municipal, a posição do PSD não é séria. Pois, se as eleições...
- Correio Dos Leitores: "incongruências Democráticas"
«(...) No concelho do Porto, nas eleições para a Assembleia Municipal, a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 43.71% dos votos enquanto que a soma conjunta dos votos de PS, PCP-PEV e BE foi de 52.06%. Como seria de esperar num regime democrático, daqui...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...
Geral
Como organizar o governo municipal
Transpus para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, sobre o sistema de governo municipal.
Entretidos a contestar, improcedentemente, a composição da câmara municipal, os pequenos partidos na AR não se dão conta dos verdadeiros problemas que o acordo PS-PSD suscita, sob o ponto de vista democrático, na parte em só permite a rejeição de uma câmara municipal na assembleia quando aquela seja votada por maioria de 3/5 dos deputados municipais. Ou seja, um órgão executivo, que não é directamente eleito, pode prevalecer na assembleia, perante a qual é responsável, mesmo tenha 59% de votos contra e somente 41% a favor!
- Proporcionalidade Eleitoral
Ao contrário do que alguns comentaristas parecem entender a propósito da lei eleitoral para as autarquias locais, a questão da proporcionalidade eleitoral só se coloca em relação aos órgãos colegiais directamente eleitos, em especial as assembleias...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Marques Mendes não podia deixar de retirar a confiança politica no presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de defender novas eleições. Mas sem eleições também para a assembleia municipal, a posição do PSD não é séria. Pois, se as eleições...
- Correio Dos Leitores: "incongruências Democráticas"
«(...) No concelho do Porto, nas eleições para a Assembleia Municipal, a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 43.71% dos votos enquanto que a soma conjunta dos votos de PS, PCP-PEV e BE foi de 52.06%. Como seria de esperar num regime democrático, daqui...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...