Geral
Como "moral" de uma meritória investigação às nomeações de pessoal pelo Governo Sócrates, o Jornal de Negócios conclui que o total de nomeações é superior ao do Governo Santana Lopes no mesmo período de tempo.
Trata-se porém de uma comparação de todo descabida. O governo de Santana Lopes era dos mesmos partidos do governo precedente (Durão Barroso), sendo vários membros do Governo os mesmos. Por isso nem estes precisaram de nomear novos gabinetes, nem o Governo teve de substituir a maior parte dos cargos de confiança política, como governadores civis, directores-gerais, dirigentes de institutos públicos, directores de serviços regionais do Estado, etc. As duas situações não são portanto comparáveis. Comparação relevante seria com o Governo de Durão Barroso.
Além disso, verifica-se que: (i) a grande maioria das nomeações dizem respeito aos gabinetes ministeriais, e mesmo aí a comparação com o Governo anterior é favorável ao actual; (ii) a maior parte das substituições nas administrações de empresas públicas ocorreram por termo do mandato, e não por substituição antecipada; (iii) não houve mudanças nos cargos dirigentes intermédios da Administração, salvo por termo do mandato, o que cumpre a promessa de retirar essas situações da categoria de cargos de livre nomeação política.
Também é pena que, na sua tarefa comparatística, o jornal não tenha notado que, ao contrário do que normalmente sucede com as mudanças de Governo, desta vez não houve mudança nem nas administrações nem nas direcções de órgãos de comunicação social públicos, o que é um progresso de valor inestimável...
- Ingratidão
Numa cerimónia pública, hoje em Lisboa, José Sócrates referiu-se a Durão Barroso, também presente, como «o meu antecessor». É uma grande injustiça "apagar" assim Santana Lopes da história política recente, sem cujo desastre governativo Sócrates...
- Mais Rigor, Precisa-se
Lê-se no Público de hoje (link só para assinantes):«Na prática, o fim da publicação da celebração e renovação de contratos individuais de trabalho significa que a grande maioria das entradas para a administração pública - nomeadamente para...
- Opção Errada
O Governo resolveu pôr em prática um diploma de Durão Barroso que dispensa a publicação no Diário da República das nomeações da Administração pública em regime de contrato de trabalho (e não, como informaram as televisões, dos funcionários...
- Delivering The Goods
Numa metódica execução do seu programa político, o Governo de Sócrates aprovou o novo regime dos dirigentes da Administração Pública. Duas linhas essenciais: (i) grande redução do número de cargos de livre nomeação política, que ficam limitados...
- Luta Contra O Desemprego
O Governo está a ser muito criticado por bater todos os recordes de nomeações governamentais, para gabinetes ministeriais e outros cargos públicos. Mas sem razão. Pelo contrário, como pode concluir qualquer observador de boa fé, estamos perante...
Geral
Comparar o que não é comparável
Como "moral" de uma meritória investigação às nomeações de pessoal pelo Governo Sócrates, o Jornal de Negócios conclui que o total de nomeações é superior ao do Governo Santana Lopes no mesmo período de tempo.
Trata-se porém de uma comparação de todo descabida. O governo de Santana Lopes era dos mesmos partidos do governo precedente (Durão Barroso), sendo vários membros do Governo os mesmos. Por isso nem estes precisaram de nomear novos gabinetes, nem o Governo teve de substituir a maior parte dos cargos de confiança política, como governadores civis, directores-gerais, dirigentes de institutos públicos, directores de serviços regionais do Estado, etc. As duas situações não são portanto comparáveis. Comparação relevante seria com o Governo de Durão Barroso.
Além disso, verifica-se que: (i) a grande maioria das nomeações dizem respeito aos gabinetes ministeriais, e mesmo aí a comparação com o Governo anterior é favorável ao actual; (ii) a maior parte das substituições nas administrações de empresas públicas ocorreram por termo do mandato, e não por substituição antecipada; (iii) não houve mudanças nos cargos dirigentes intermédios da Administração, salvo por termo do mandato, o que cumpre a promessa de retirar essas situações da categoria de cargos de livre nomeação política.
Também é pena que, na sua tarefa comparatística, o jornal não tenha notado que, ao contrário do que normalmente sucede com as mudanças de Governo, desta vez não houve mudança nem nas administrações nem nas direcções de órgãos de comunicação social públicos, o que é um progresso de valor inestimável...
- Ingratidão
Numa cerimónia pública, hoje em Lisboa, José Sócrates referiu-se a Durão Barroso, também presente, como «o meu antecessor». É uma grande injustiça "apagar" assim Santana Lopes da história política recente, sem cujo desastre governativo Sócrates...
- Mais Rigor, Precisa-se
Lê-se no Público de hoje (link só para assinantes):«Na prática, o fim da publicação da celebração e renovação de contratos individuais de trabalho significa que a grande maioria das entradas para a administração pública - nomeadamente para...
- Opção Errada
O Governo resolveu pôr em prática um diploma de Durão Barroso que dispensa a publicação no Diário da República das nomeações da Administração pública em regime de contrato de trabalho (e não, como informaram as televisões, dos funcionários...
- Delivering The Goods
Numa metódica execução do seu programa político, o Governo de Sócrates aprovou o novo regime dos dirigentes da Administração Pública. Duas linhas essenciais: (i) grande redução do número de cargos de livre nomeação política, que ficam limitados...
- Luta Contra O Desemprego
O Governo está a ser muito criticado por bater todos os recordes de nomeações governamentais, para gabinetes ministeriais e outros cargos públicos. Mas sem razão. Pelo contrário, como pode concluir qualquer observador de boa fé, estamos perante...