Geral
Numa metódica execução do seu programa político, o Governo de Sócrates aprovou o novo regime dos dirigentes da Administração Pública. Duas linhas essenciais: (i) grande redução do número de cargos de livre nomeação política, que ficam limitados aos directores-gerais e equiparados, e (ii) caducidade automática dos mandatos dos titulares dos cargos que são realmente de confiança política, os quais passam a cessar com a mudança de governo, sem necessidade de exoneração.
Com esta reforma (que eu defendo já há vários anos) ganha a Administração, que fica menos sujeita ao regime de spoil system e da captura partidária, e ganha a transparência e responsabilidade da vida pública.
Só é pena não se ter aproveitado também a oportunidade para clarificar o regime dos gestores das empresas públicas.
- Factos
Na narrativa política da direita que nos governa e da imprensa que a serve (que é quase toda...), os governos de Sócrates não fizerma mais do que "engordar" o Estado, não tendo procedido a nenhuma reforma da Administração Pública. Agora fica-se...
- "partidarização Da Administração Pública"
Na fácil crítica corrente da "partidarização da Administração pública", em que a oposição tem insistido ultimamente, há muito de hipocrisia e de propositada confusão. Primeiro, farisaísmo --, pois os partidos da oposição fazem o mesmo de...
- Nomeações
O Diário de Notícias faz hoje manchete com número de nomeações governamentais. Para perceber o alcance desse número de nomeações, será necessário assinalar alguns dados, nomeadamente: (i) O número referido é assaz inferior ao número de nomeações...
- Opção Errada
O Governo resolveu pôr em prática um diploma de Durão Barroso que dispensa a publicação no Diário da República das nomeações da Administração pública em regime de contrato de trabalho (e não, como informaram as televisões, dos funcionários...
- Comparar O Que Não é Comparável
Como "moral" de uma meritória investigação às nomeações de pessoal pelo Governo Sócrates, o Jornal de Negócios conclui que o total de nomeações é superior ao do Governo Santana Lopes no mesmo período de tempo. Trata-se porém de uma comparação...
Geral
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Numa metódica execução do seu programa político, o Governo de Sócrates aprovou o novo regime dos dirigentes da Administração Pública. Duas linhas essenciais: (i) grande redução do número de cargos de livre nomeação política, que ficam limitados aos directores-gerais e equiparados, e (ii) caducidade automática dos mandatos dos titulares dos cargos que são realmente de confiança política, os quais passam a cessar com a mudança de governo, sem necessidade de exoneração.
Com esta reforma (que eu defendo já há vários anos) ganha a Administração, que fica menos sujeita ao regime de spoil system e da captura partidária, e ganha a transparência e responsabilidade da vida pública.
Só é pena não se ter aproveitado também a oportunidade para clarificar o regime dos gestores das empresas públicas.
- Factos
Na narrativa política da direita que nos governa e da imprensa que a serve (que é quase toda...), os governos de Sócrates não fizerma mais do que "engordar" o Estado, não tendo procedido a nenhuma reforma da Administração Pública. Agora fica-se...
- "partidarização Da Administração Pública"
Na fácil crítica corrente da "partidarização da Administração pública", em que a oposição tem insistido ultimamente, há muito de hipocrisia e de propositada confusão. Primeiro, farisaísmo --, pois os partidos da oposição fazem o mesmo de...
- Nomeações
O Diário de Notícias faz hoje manchete com número de nomeações governamentais. Para perceber o alcance desse número de nomeações, será necessário assinalar alguns dados, nomeadamente: (i) O número referido é assaz inferior ao número de nomeações...
- Opção Errada
O Governo resolveu pôr em prática um diploma de Durão Barroso que dispensa a publicação no Diário da República das nomeações da Administração pública em regime de contrato de trabalho (e não, como informaram as televisões, dos funcionários...
- Comparar O Que Não é Comparável
Como "moral" de uma meritória investigação às nomeações de pessoal pelo Governo Sócrates, o Jornal de Negócios conclui que o total de nomeações é superior ao do Governo Santana Lopes no mesmo período de tempo. Trata-se porém de uma comparação...