Geral
Em Portugal nada se passa sobre esta matéria. O Governo nunca explicitou os seus objectivos na negociação da Constituição Europeia, nem esclareceu as posições adoptadas nem os resultados alcançados. Muito menos os deu a conhecer em S. Bento. Que se notasse, o Parlamento também não fez nenhuma discussão específica sobre o assunto. No debate interno corrente no PS o tema da Constituição Europeia não está na agenda (e por exemplo a moção de Manuel Alegre nem lhe faz referência...). O Governo sugeriu Junho de 2005 como data de realização do prometido referendo, data que me parece francamente tardia e que deveria ser inaceitável para o PS (por causa do Verão e da proximidade das eleições locais), mas este nada disse sobre o assunto. O Presidente da República, tão pouco. É como se a Constituição Europeia, que vai ser assinada em finais de Outubro em Roma, não existisse.
Assim vai a nossa democracia parlamentar!
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Coerência Precisa-se
Jerónimo de Sousa defendeu que, tendo as eleições dado uma grande maioria parlamentar aos partidos contrários à punição penal do aborto (PS+PCP+BE), a despenalização deveria ser feita pelo próprio parlamento, dispensando o referendo. Não lhe...
- Constituição Europeia: Referendo Holandês
Depois da Espanha, o segundo referendo sobre a Constituição Europeia vai ser realizado provavelmente na Holanda, a 1 de Junho próximo (se a França não se antecipar). Sendo tradicionalmente um dos esteios mais fortes da integração europeia, apesar...
- A Grande Ausente
O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...
Geral
Constituição Europeia (2)
Em Portugal nada se passa sobre esta matéria. O Governo nunca explicitou os seus objectivos na negociação da Constituição Europeia, nem esclareceu as posições adoptadas nem os resultados alcançados. Muito menos os deu a conhecer em S. Bento. Que se notasse, o Parlamento também não fez nenhuma discussão específica sobre o assunto. No debate interno corrente no PS o tema da Constituição Europeia não está na agenda (e por exemplo a moção de Manuel Alegre nem lhe faz referência...). O Governo sugeriu Junho de 2005 como data de realização do prometido referendo, data que me parece francamente tardia e que deveria ser inaceitável para o PS (por causa do Verão e da proximidade das eleições locais), mas este nada disse sobre o assunto. O Presidente da República, tão pouco. É como se a Constituição Europeia, que vai ser assinada em finais de Outubro em Roma, não existisse.
Assim vai a nossa democracia parlamentar!
- Referendo
Na sua coluna semanal no Diário Económico, criticando a intenção do PS de propor a realização do referendo da despenalização do aborto entre as próximas eleições locais e presidenciais, diz Ricardo Costa que o referendo «vai ter que ser em...
- Coerência Precisa-se
Jerónimo de Sousa defendeu que, tendo as eleições dado uma grande maioria parlamentar aos partidos contrários à punição penal do aborto (PS+PCP+BE), a despenalização deveria ser feita pelo próprio parlamento, dispensando o referendo. Não lhe...
- Constituição Europeia: Referendo Holandês
Depois da Espanha, o segundo referendo sobre a Constituição Europeia vai ser realizado provavelmente na Holanda, a 1 de Junho próximo (se a França não se antecipar). Sendo tradicionalmente um dos esteios mais fortes da integração europeia, apesar...
- A Grande Ausente
O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação...
- O Referendo Sobre A Constituição Europeia
Lê-se aqui: «(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição...