Geral
- Basta
Se há alguma área onde o Governo dá largas ao seu vezo neoliberal é nas múltiplas tentativas de contornar a proibição constitucional do despedimento arbitrário. Depois de outras tentativas surge agora a ideia de reduzir a indemnização por despedimento...
- Excessos Constitucionais
O Tribunal Constitucional decidiu bem quando considerou que o regime de despedimento da função pública ia contra a garantia constitucional da proibição de despedimento sem justa causa, ponto essencial da "constituição laboral" da CRP. Mas já não...
- Soluções Excepcionais Para Situações Excepcionais
Segundo o Diário Económico, Joaquin Almunia, comissário europeu dos Assuntos Económicos, sustentou que «temos de criar a flexibilidade necessária para que as empresas não recorram ao despedimento colectivo e prefiram reduzir jornadas ou encontrar...
- Em Vez Dos Despedimentos
As principais vítimas da recessão vão ser as pessoas que perdem o emprego (as que mantêm o emprego até podem ser beneficiadas pela crise, dada a descida da inflação e dos juros). Por isso, importa combater a perda de emprego, desde logo impedindo...
- PÚblico: Selectividade On Line
Despedimentos políticos ou qual é o critério dos despedimentos do PÚBLICO ? Será desta que o Director José Manuel Fernandes vai para o Iraque dar uma mãozinha a ensinar "jornalismo de referência"?http://rpc.twingly.com/...
Geral
Contra a arbitrariedade
A proibição de despedimentos sem justa causa não é um simples princípio constitucional mais ou menos flexível, mas sim a garantia constitucional de um direito fundamental. Trata-se de evitar a arbitrariedade nos despedimentos, sobretudo nos despedimentos individuais. Em caso de despedimento infundado o trabalhador tem naturalmente direito a ser reintegrado no posto de trabalho.
Por isso, julgou bem o TC ao considerar inconstitucionais as normas da recente reforma do Código de Trabalho que violavam aquela garantia.
Por isso, julgou bem o TC ao considerar inconstitucionais as normas da recente reforma do Código de Trabalho que violavam aquela garantia.
- Basta
Se há alguma área onde o Governo dá largas ao seu vezo neoliberal é nas múltiplas tentativas de contornar a proibição constitucional do despedimento arbitrário. Depois de outras tentativas surge agora a ideia de reduzir a indemnização por despedimento...
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