Geral
Segundo o Diário Económico, Joaquin Almunia, comissário europeu dos Assuntos Económicos, sustentou que «temos de criar a flexibilidade necessária para que as empresas não recorram ao despedimento colectivo e prefiram reduzir jornadas ou encontrar maneira de manter os efectivos ainda que a produção baixe».
Já defendi esse ponto de vista há vários dias, indo porém mais longe. Situações excepcionais justificam soluções excepcionais. Assim, entendo que se deveria restaurar transitoriamente (por um ano, eventualmente prorrogável por outro) a necessidade de autorização do Ministério da Trabalho para todos os despedimentos colectivos, incluindo a possibilidade de impor a substituição do despedimento por redução do tempo de trabalho (ou, se necessário, por uma suspensão dos contratos), caso a empresa não prove que o despedimento se justifica por razões estruturais irreversíveis.
Se as dificuldades são transitórias, por causa da recessão, não se justifica o despedimento, que constitui uma resolução definitiva dos contratos de trabalho. Despedimentos colectivos como os da Corticeira Amorim são inaceitáveis.
- Contra A Arbitrariedade
A proibição de despedimentos sem justa causa não é um simples princípio constitucional mais ou menos flexível, mas sim a garantia constitucional de um direito fundamental. Trata-se de evitar a arbitrariedade nos despedimentos, sobretudo nos despedimentos...
- Excessos Constitucionais
O Tribunal Constitucional decidiu bem quando considerou que o regime de despedimento da função pública ia contra a garantia constitucional da proibição de despedimento sem justa causa, ponto essencial da "constituição laboral" da CRP. Mas já não...
- Despedimentos
O Presidente da República tem razão nas dúvidas levantadas quanto à constitucionalidade do regime de despedimentos da função pública aprovado pela maioria governamental. De facto, mesmo que os funcionários públicos não estejam imunes ao despedimento,...
- Em Vez Dos Despedimentos
As principais vítimas da recessão vão ser as pessoas que perdem o emprego (as que mantêm o emprego até podem ser beneficiadas pela crise, dada a descida da inflação e dos juros). Por isso, importa combater a perda de emprego, desde logo impedindo...
- Código Do Trabalho (4)
Não é procedente esta crítica liberal à revisão do Código do Trabalho. O mecanismo para uma empresa adaptar a sua força de trabalho a uma diminuição das suas necessidades não pode ser o livre despedimento individual, devendo antes passar por...
Geral
Soluções excepcionais para situações excepcionais
Segundo o Diário Económico, Joaquin Almunia, comissário europeu dos Assuntos Económicos, sustentou que «temos de criar a flexibilidade necessária para que as empresas não recorram ao despedimento colectivo e prefiram reduzir jornadas ou encontrar maneira de manter os efectivos ainda que a produção baixe».
Já defendi esse ponto de vista há vários dias, indo porém mais longe. Situações excepcionais justificam soluções excepcionais. Assim, entendo que se deveria restaurar transitoriamente (por um ano, eventualmente prorrogável por outro) a necessidade de autorização do Ministério da Trabalho para todos os despedimentos colectivos, incluindo a possibilidade de impor a substituição do despedimento por redução do tempo de trabalho (ou, se necessário, por uma suspensão dos contratos), caso a empresa não prove que o despedimento se justifica por razões estruturais irreversíveis.
Se as dificuldades são transitórias, por causa da recessão, não se justifica o despedimento, que constitui uma resolução definitiva dos contratos de trabalho. Despedimentos colectivos como os da Corticeira Amorim são inaceitáveis.
- Contra A Arbitrariedade
A proibição de despedimentos sem justa causa não é um simples princípio constitucional mais ou menos flexível, mas sim a garantia constitucional de um direito fundamental. Trata-se de evitar a arbitrariedade nos despedimentos, sobretudo nos despedimentos...
- Excessos Constitucionais
O Tribunal Constitucional decidiu bem quando considerou que o regime de despedimento da função pública ia contra a garantia constitucional da proibição de despedimento sem justa causa, ponto essencial da "constituição laboral" da CRP. Mas já não...
- Despedimentos
O Presidente da República tem razão nas dúvidas levantadas quanto à constitucionalidade do regime de despedimentos da função pública aprovado pela maioria governamental. De facto, mesmo que os funcionários públicos não estejam imunes ao despedimento,...
- Em Vez Dos Despedimentos
As principais vítimas da recessão vão ser as pessoas que perdem o emprego (as que mantêm o emprego até podem ser beneficiadas pela crise, dada a descida da inflação e dos juros). Por isso, importa combater a perda de emprego, desde logo impedindo...
- Código Do Trabalho (4)
Não é procedente esta crítica liberal à revisão do Código do Trabalho. O mecanismo para uma empresa adaptar a sua força de trabalho a uma diminuição das suas necessidades não pode ser o livre despedimento individual, devendo antes passar por...