Geral
«(...) Estou de acordo com a afirmação que existe um problema de dimensionamento na Administração Pública, cuja resolução poderia levar à mobilidade dos funcionários pertencentes aos organismos ou serviços sobredimensionados para aqueles que estão deficitários. Este problema pressupõe que haja uma avaliação rigorosa do dimensionamento necessário e existente dos recursos, para fazer face aos desafios e atribuições dos vários organismos. Não me apercebi (se houve então existe uma clara ausência de informação aos interessados neste processo) que tal tivesse ocorrido.
O que se está a assistir é apenas um corte generalizado e imposto em todos os organismos do MADRP, de despesas com pessoal através do processo de mobilidade especial a que eu lhe chamaria "corte a direito", impondo uma quota variada em função do organismo, de acordo com indicadores macroeconómicos, e repito, sem considerar nenhum indicador relativo ao dimensionamento dos recursos. Impor quotas sem dimensionar previamente só pode ter como resultado a inactividade do pessoal.
Na prática, o MADRP está a enviar pessoas para um "Quadro de Imobilidade", impondo quotas que derivam de um critério meramente orçamental, mas com uma perspectiva de continuar a funcionar com o mesmo modelo e respectiva cultura organizacional. Prevejo por isso, que vamos continuar trabalhar da mesma maneira mas com menos pessoas. (...)»
João Paulo M.
- Remunerações No Sector Público
Desde há muitos que venho defendendo a necessidade de redução do peso orçamental dos gastos de pessoal na Administração pública (bem acima da média europeia), reduzindo os efectivos e contendo o crescimento das remunerações. O plano de austeridade...
- Greve
Qualquer que tenha sido a adesão à "greve geral" da função pública e por mais justificadas que sejam as razões da mesma (do ponto de vista sindical, bem entendido), o Governo não deve dar nenhum sinal de amolecimento nos grandes objectivos da reforma...
- Prace
Ainda não assentou a poeira levantada pelo Simplex 333 e já o Governo aprovou o PRACE, o plano de reforma da Administração central do Estado, com a redução de quase duas centenas de organismos públicos. Em geral, salvo alguns casos que não me...
- O Ministro Das Finanças Vai Permitir Isto?
Do "Jornal de Negócios" de hoje: «BCP dá condições preferenciais a funcionários das Finanças O BCP celebrou este mês um protocolo com as Finanças que prevê condições mais favoráveis para os funcionários deste ministério, soube o Jornal...
- Serviços Públicos E Gestão Empresarial
«A propósito da fuga de serviços públicos para o direito privado de que o Prof. Vital Moreira parece ser defensor, há uma questão que me faz confusão: Andou-se em Portugal a porfiar anos a fio por uma sistematização do processo administrativo...
Geral
Correio da Causa (125): Reforma da Administração Pública
«(...) Estou de acordo com a afirmação que existe um problema de dimensionamento na Administração Pública, cuja resolução poderia levar à mobilidade dos funcionários pertencentes aos organismos ou serviços sobredimensionados para aqueles que estão deficitários. Este problema pressupõe que haja uma avaliação rigorosa do dimensionamento necessário e existente dos recursos, para fazer face aos desafios e atribuições dos vários organismos. Não me apercebi (se houve então existe uma clara ausência de informação aos interessados neste processo) que tal tivesse ocorrido.
O que se está a assistir é apenas um corte generalizado e imposto em todos os organismos do MADRP, de despesas com pessoal através do processo de mobilidade especial a que eu lhe chamaria "corte a direito", impondo uma quota variada em função do organismo, de acordo com indicadores macroeconómicos, e repito, sem considerar nenhum indicador relativo ao dimensionamento dos recursos. Impor quotas sem dimensionar previamente só pode ter como resultado a inactividade do pessoal.
Na prática, o MADRP está a enviar pessoas para um "Quadro de Imobilidade", impondo quotas que derivam de um critério meramente orçamental, mas com uma perspectiva de continuar a funcionar com o mesmo modelo e respectiva cultura organizacional. Prevejo por isso, que vamos continuar trabalhar da mesma maneira mas com menos pessoas. (...)»
João Paulo M.
- Remunerações No Sector Público
Desde há muitos que venho defendendo a necessidade de redução do peso orçamental dos gastos de pessoal na Administração pública (bem acima da média europeia), reduzindo os efectivos e contendo o crescimento das remunerações. O plano de austeridade...
- Greve
Qualquer que tenha sido a adesão à "greve geral" da função pública e por mais justificadas que sejam as razões da mesma (do ponto de vista sindical, bem entendido), o Governo não deve dar nenhum sinal de amolecimento nos grandes objectivos da reforma...
- Prace
Ainda não assentou a poeira levantada pelo Simplex 333 e já o Governo aprovou o PRACE, o plano de reforma da Administração central do Estado, com a redução de quase duas centenas de organismos públicos. Em geral, salvo alguns casos que não me...
- O Ministro Das Finanças Vai Permitir Isto?
Do "Jornal de Negócios" de hoje: «BCP dá condições preferenciais a funcionários das Finanças O BCP celebrou este mês um protocolo com as Finanças que prevê condições mais favoráveis para os funcionários deste ministério, soube o Jornal...
- Serviços Públicos E Gestão Empresarial
«A propósito da fuga de serviços públicos para o direito privado de que o Prof. Vital Moreira parece ser defensor, há uma questão que me faz confusão: Andou-se em Portugal a porfiar anos a fio por uma sistematização do processo administrativo...