Geral
« ... "quando os Estados-membros travam uma suicidária competição fiscal entre si".
Os Estados-membros da UE são democráticos e devem ter o direito de, democraticamente, decidirem qual a política fiscal que adoptam. Decidir o que taxam e como taxam e a que nível taxam.
É normal que certos Estados se abstenham de ter impostos mais altos, quando não necessitam deles. Se o orçamento de um determinado Estado-membro da UE está equilibrado, por que é que esse Estado não há-de ter o nível de impostos que tem?
Por exemplo, Espanha tem impostos bastante mais baixos do que Portugal, pelo menos em certos casos. Mas tem o orçamento equilibrado, ao contrário do português. Será que o povo português deve ter o direito de obrigar os espanhóis a aumentar os seus impostos, para que Espanha não faça concorrência fiscal a Portugal, quando o Estado espanhol consegue perfeitamente viver com os impostos que tem?
Bruxelas não tem nada que dar ordens aos Estados-membros sobre o seu nível fiscal. Cabe ao povo de cada Estado decidir sobre os seus impostos.»
Luís L.
Comentário
A independência fiscal pressupõe espaços económicos autónomos. Porém, num mercado integrado, como o da UE, sem fronteiras internas e com inteira liberdade de circulação de factores de produção ("mercado interno" ou "mercado único"), torna-se nececessário um mínimo de harmonização fiscal, especialmente no que respeita ao imposto sobre as empresas, sob pena de uma competição sem fim pela diminuição da carga fiscal, que só pode favorecer o "dumping" fiscal e social.
- "luxleaks": Os Custos Da Falta De Europa
"Os Luxleaks expõem o custo da falta de Europa.Enquanto os Governos no Conselho Europeu e a Comissão Europeia friamente impõem impostos brutais e austeridade letal sobre as classes médias e os pobres, competem imoralmente entre si para oferecer...
- Um Pouco Mais De Imparcialidade Sff
Esta notícia de que «Carga fiscal portuguesa é a 14ª mais alta da UE», quer veicular implicitamente a ideia de que a carga fiscal em Portugal está entre as mais altas da União. Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto...
- Impostos (1)
Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização,...
- Inconsistências Europeias
Pode a UE ter uma política consistente, quando as instituições da UE, e especialmente a Comissão, não dão conta do recado, quando a política monetária (do BCE) e a (inexistente) política económica vivem divorciadas e quando os Estados-membros...
- A Corrida Para O Leste
A entrada dos novos países do Leste na UE está a provocar uma corrida às deslocalizações de empresas dos actuais Estados-membros (incluindo Portugal) para esses novos países. Entre os factores de atracção estão naturalmente os salários muito...
Geral
Correio da Causa: Competição fiscal na UE
« ... "quando os Estados-membros travam uma suicidária competição fiscal entre si".
Os Estados-membros da UE são democráticos e devem ter o direito de, democraticamente, decidirem qual a política fiscal que adoptam. Decidir o que taxam e como taxam e a que nível taxam.
É normal que certos Estados se abstenham de ter impostos mais altos, quando não necessitam deles. Se o orçamento de um determinado Estado-membro da UE está equilibrado, por que é que esse Estado não há-de ter o nível de impostos que tem?
Por exemplo, Espanha tem impostos bastante mais baixos do que Portugal, pelo menos em certos casos. Mas tem o orçamento equilibrado, ao contrário do português. Será que o povo português deve ter o direito de obrigar os espanhóis a aumentar os seus impostos, para que Espanha não faça concorrência fiscal a Portugal, quando o Estado espanhol consegue perfeitamente viver com os impostos que tem?
Bruxelas não tem nada que dar ordens aos Estados-membros sobre o seu nível fiscal. Cabe ao povo de cada Estado decidir sobre os seus impostos.»
Luís L.
Comentário
A independência fiscal pressupõe espaços económicos autónomos. Porém, num mercado integrado, como o da UE, sem fronteiras internas e com inteira liberdade de circulação de factores de produção ("mercado interno" ou "mercado único"), torna-se nececessário um mínimo de harmonização fiscal, especialmente no que respeita ao imposto sobre as empresas, sob pena de uma competição sem fim pela diminuição da carga fiscal, que só pode favorecer o "dumping" fiscal e social.
- "luxleaks": Os Custos Da Falta De Europa
"Os Luxleaks expõem o custo da falta de Europa.Enquanto os Governos no Conselho Europeu e a Comissão Europeia friamente impõem impostos brutais e austeridade letal sobre as classes médias e os pobres, competem imoralmente entre si para oferecer...
- Um Pouco Mais De Imparcialidade Sff
Esta notícia de que «Carga fiscal portuguesa é a 14ª mais alta da UE», quer veicular implicitamente a ideia de que a carga fiscal em Portugal está entre as mais altas da União. Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto...
- Impostos (1)
Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização,...
- Inconsistências Europeias
Pode a UE ter uma política consistente, quando as instituições da UE, e especialmente a Comissão, não dão conta do recado, quando a política monetária (do BCE) e a (inexistente) política económica vivem divorciadas e quando os Estados-membros...
- A Corrida Para O Leste
A entrada dos novos países do Leste na UE está a provocar uma corrida às deslocalizações de empresas dos actuais Estados-membros (incluindo Portugal) para esses novos países. Entre os factores de atracção estão naturalmente os salários muito...