Geral
«Finalmente, alguém faz a pergunta incómoda: juízes que são nomeados para cargos governamentais não comprometem a sua independência? Na minha leitura, claro que sim! Digo mais: até podiam aceitar ser nomeados. Mas deixavam era de ser juízes!
Esta promiscuidade entre o poder executivo e o poder judicial não favorece a confiança das pessoas no poder judicial e, já agora, no poder executivo.
E, claro está, que habilitações especiais têm os juízes para exercerem as funções em causa? Não parece ser o bom senso: é que, se assim fosse, até podiam aceitar. Mas renunciavam à carreira de magistrados.»
J. Canto e Castro
- Juízes-funcionários
Parece-me evidente que os juízes são titulares de cargos públicos e não funcionários públicos -- o que não é a mesma coisa --, ainda que se lhes possa e deva aplicar o regime destes naquilo que não seja incompatível com a função judicial....
- Poder Judicial, Literalmente
Num agreste comunicado, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) manifesta «frontal discordância» em relação à nomeação de um não magistrado (a Prof. Anabela Rodrigues, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) para director do Centro...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...
- Pau Para Toda A Colher
Parece que a maioria governamental insiste em nomear magistrados para a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações. Mas porquê magistrados? Não se trata de nenhum tribunal nem de nenhuma função judicial, mas sim de uma função de controlo...
- Porta Giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...
Geral
Correio dos leitores: Juízes em cargos não judiciais
«Finalmente, alguém faz a pergunta incómoda: juízes que são nomeados para cargos governamentais não comprometem a sua independência? Na minha leitura, claro que sim! Digo mais: até podiam aceitar ser nomeados. Mas deixavam era de ser juízes!
Esta promiscuidade entre o poder executivo e o poder judicial não favorece a confiança das pessoas no poder judicial e, já agora, no poder executivo.
E, claro está, que habilitações especiais têm os juízes para exercerem as funções em causa? Não parece ser o bom senso: é que, se assim fosse, até podiam aceitar. Mas renunciavam à carreira de magistrados.»
J. Canto e Castro
- Juízes-funcionários
Parece-me evidente que os juízes são titulares de cargos públicos e não funcionários públicos -- o que não é a mesma coisa --, ainda que se lhes possa e deva aplicar o regime destes naquilo que não seja incompatível com a função judicial....
- Poder Judicial, Literalmente
Num agreste comunicado, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) manifesta «frontal discordância» em relação à nomeação de um não magistrado (a Prof. Anabela Rodrigues, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) para director do Centro...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...
- Pau Para Toda A Colher
Parece que a maioria governamental insiste em nomear magistrados para a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações. Mas porquê magistrados? Não se trata de nenhum tribunal nem de nenhuma função judicial, mas sim de uma função de controlo...
- Porta Giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos. «Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o...