Geral
«Chamo a atenção para aquilo que me parece ser um equívoco induzido por erro de outrem no seu post "Incongruências democráticas". Parece-me, mas isto carece de confirmação, que a notícia do Público não é correcta. É certo que fazendo as contas apenas aos deputados eleitos para a Assembleia Municipal se pode concluir que "... a esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa", mas esta análise parece-me incompleta. Na Assembleia Municipal têm assento os presidentes das Juntas de Freguesia.
Ora, a situação em Lisboa é a seguinte:
PSD - 23 deputados municipais + 33 Presidentes de Junta = 56 membros da AM
PS - 16 deputados municipais + 12 Presidentes de Junta = 28 membros da AM
PCP-PEV - 7 deputados municipais + 8 Presidentes de Junta = 15 membros da AM
BE - 5 deputados municipais + 0 Presidentes de Junta = 5 membros da AM
CDS-PP - 3 deputados municipais + 0 Presidentes de Junta = 3 membros da AM
Assim, teríamos uma maioria de direita na Assembleia Municipal de 59 membros contra 48 de esquerda.
(...) De qq forma, esta questão não invalida em nada a substância da sua opinião (uma
denúncia do presidencialismo municipalista), que abre a porta a uma discussão interessante. Como sabe, há quem defenda que em nome da governabilidade municipal tal presidencialismo devia ser ainda mais acentuado com um executivo municipal todo da mesma cor política da do Presidente. Tenho sobre essa matéria a mesma desconfiança que tenho sobre alterações de regras eleitorais: não me parece que a experiência de 30 anos nos permita tirar conclusões absolutas sobre as vantagens ou desvantagens de alterar um sistema que tem funcionado razoavelmente bem.
Entendo até que o actual sistema permite coligações aparentemente "contra-natura" que têm apenas como motivação as situações políticas locais e que contribuem para uma gestão mais democrática e transparente (vidé as alianças de facto em Coimbra ou no Porto entre o PSD e o PCP). Nessa medida, a actual situação talvez até permita uma gestão mais abrangente e flexível do que a solução de atomização e partidarização que um parlamentarismo muncipal certamente implicaria ou de poder absoluto que o presidencialismo municipal significaria. (...)»
Nuno P.
- Para O Lixo?
Parece que o PS vai mesmo deixar cair a reforma do sistema de governo autárquico, por não concordar com o direito de voto dos presidentes de junta de freguesia nos orçamentos municipais, que o PSD quer repor, rompendo o acordo entre ambos os partidos....
- Governo Autárquico (2)
Com a errada fixação na contestação da perda da proporcionalidade na composição da câmara municipal -- esquecendo que ela nunca existiu na junta de freguesia --, a oposição desvalorizou a principal objecção contra o regime em vias de aprovação,...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Correio Dos Leitores: Assembleias Municipais
«[Não tem sentido] falar de "lógica democrática" referindo-se às Assembleias Municipais. Essas Assembleias são largamente constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia. Ora, não só isto não tem proporcionalidade (por exemplo: pode acontecer...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...
Geral
Correio dos leitores: Maioria na A. M. de Lisboa
«Chamo a atenção para aquilo que me parece ser um equívoco induzido por erro de outrem no seu post "Incongruências democráticas". Parece-me, mas isto carece de confirmação, que a notícia do Público não é correcta. É certo que fazendo as contas apenas aos deputados eleitos para a Assembleia Municipal se pode concluir que "... a esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa", mas esta análise parece-me incompleta. Na Assembleia Municipal têm assento os presidentes das Juntas de Freguesia.
Ora, a situação em Lisboa é a seguinte:
PSD - 23 deputados municipais + 33 Presidentes de Junta = 56 membros da AM
PS - 16 deputados municipais + 12 Presidentes de Junta = 28 membros da AM
PCP-PEV - 7 deputados municipais + 8 Presidentes de Junta = 15 membros da AM
BE - 5 deputados municipais + 0 Presidentes de Junta = 5 membros da AM
CDS-PP - 3 deputados municipais + 0 Presidentes de Junta = 3 membros da AM
Assim, teríamos uma maioria de direita na Assembleia Municipal de 59 membros contra 48 de esquerda.
(...) De qq forma, esta questão não invalida em nada a substância da sua opinião (uma
denúncia do presidencialismo municipalista), que abre a porta a uma discussão interessante. Como sabe, há quem defenda que em nome da governabilidade municipal tal presidencialismo devia ser ainda mais acentuado com um executivo municipal todo da mesma cor política da do Presidente. Tenho sobre essa matéria a mesma desconfiança que tenho sobre alterações de regras eleitorais: não me parece que a experiência de 30 anos nos permita tirar conclusões absolutas sobre as vantagens ou desvantagens de alterar um sistema que tem funcionado razoavelmente bem.
Entendo até que o actual sistema permite coligações aparentemente "contra-natura" que têm apenas como motivação as situações políticas locais e que contribuem para uma gestão mais democrática e transparente (vidé as alianças de facto em Coimbra ou no Porto entre o PSD e o PCP). Nessa medida, a actual situação talvez até permita uma gestão mais abrangente e flexível do que a solução de atomização e partidarização que um parlamentarismo muncipal certamente implicaria ou de poder absoluto que o presidencialismo municipal significaria. (...)»
Nuno P.
- Para O Lixo?
Parece que o PS vai mesmo deixar cair a reforma do sistema de governo autárquico, por não concordar com o direito de voto dos presidentes de junta de freguesia nos orçamentos municipais, que o PSD quer repor, rompendo o acordo entre ambos os partidos....
- Governo Autárquico (2)
Com a errada fixação na contestação da perda da proporcionalidade na composição da câmara municipal -- esquecendo que ela nunca existiu na junta de freguesia --, a oposição desvalorizou a principal objecção contra o regime em vias de aprovação,...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Correio Dos Leitores: Assembleias Municipais
«[Não tem sentido] falar de "lógica democrática" referindo-se às Assembleias Municipais. Essas Assembleias são largamente constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia. Ora, não só isto não tem proporcionalidade (por exemplo: pode acontecer...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...