Geral
«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de diversos assuntos sem complicações e de forma rápida e eficaz - pelo menos em teoria. Para o Estado seria também mais fácil, uma vez que o cruzamento de dados seria mais simples e o desperdício seria também reduzido.
Quanto a objecções que versem o direito à privacidade, lembro que, actualmente, o cruzamento de dados já é possível e que, se assim o entender, o Estado pode obter as informações sobre um determinado cidadão mesmo sem recurso a um número único.
Quanto à questão legal, não conhecia a limitação constitucional. Assim sendo, é absolutamente óbvio que a Constituição deveria ser revista neste ponto. Não é porque uma medida foi preconizada pelo Estado Novo que deve ser automaticamente descartada. As limitações ao uso dos dados pessoais, deveriam ser inscritas na lei que implementasse o número único.»
(João Sousa André)
- Registro Civil Nacional Vai Unificar Rg, Cpf E Título De Eleitor, Incluindo Mudanças De Estado E Capacidade Civil
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 28, que a criação do Registro Civil Nacional (RCN) vai simplificar e desburocratizar a relação dos cidadãos com o Estado. Por meio desse registro, os brasileiros terão apenas um número de identificação,...
- "excesso De Carga"...
O "excesso de carga" sobre o sistema informático da base de dados do recenseamento eleitoral exlica por que é ele colapsou no domingo passado. O que está por explicar, porém, é a razão desse excesso de carga, que tudo indica estar no facto de ter...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
Numa peça sobre o Cartão de Cidadão, o Público de hoje sustenta que ele é mais caro do que o actual BI, que segundo o jornal é o único cartão pago de entre os que o CC veio substituir. Mas as coisas não são bem assim. Primeiro, não faz nenhum...
- Erro Nos Pressupostos
O artigo de Francisco Teixeira da Mota, ontem no Público, alertando para os riscos do cartão de cidadão, assenta num pressuposto errado. Na verdade, tal como foi oficialmente informado, o cartão não «vai concentrar num único cartão dados respeitantes...
- Ignorância E Preconceito
O editorial de ontem de José Manuel Fernandes no Público sobre os supostos perigos do projecto de cartão único de cidadão e de pré-preenchimento da declaração de IRS pelos serviços tributários seria bastante mais fundamentado e despreconceituoso,...
Geral
Correio dos leitores: O número único
«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de diversos assuntos sem complicações e de forma rápida e eficaz - pelo menos em teoria. Para o Estado seria também mais fácil, uma vez que o cruzamento de dados seria mais simples e o desperdício seria também reduzido.
Quanto a objecções que versem o direito à privacidade, lembro que, actualmente, o cruzamento de dados já é possível e que, se assim o entender, o Estado pode obter as informações sobre um determinado cidadão mesmo sem recurso a um número único.
Quanto à questão legal, não conhecia a limitação constitucional. Assim sendo, é absolutamente óbvio que a Constituição deveria ser revista neste ponto. Não é porque uma medida foi preconizada pelo Estado Novo que deve ser automaticamente descartada. As limitações ao uso dos dados pessoais, deveriam ser inscritas na lei que implementasse o número único.»
(João Sousa André)
- Registro Civil Nacional Vai Unificar Rg, Cpf E Título De Eleitor, Incluindo Mudanças De Estado E Capacidade Civil
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 28, que a criação do Registro Civil Nacional (RCN) vai simplificar e desburocratizar a relação dos cidadãos com o Estado. Por meio desse registro, os brasileiros terão apenas um número de identificação,...
- "excesso De Carga"...
O "excesso de carga" sobre o sistema informático da base de dados do recenseamento eleitoral exlica por que é ele colapsou no domingo passado. O que está por explicar, porém, é a razão desse excesso de carga, que tudo indica estar no facto de ter...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
Numa peça sobre o Cartão de Cidadão, o Público de hoje sustenta que ele é mais caro do que o actual BI, que segundo o jornal é o único cartão pago de entre os que o CC veio substituir. Mas as coisas não são bem assim. Primeiro, não faz nenhum...
- Erro Nos Pressupostos
O artigo de Francisco Teixeira da Mota, ontem no Público, alertando para os riscos do cartão de cidadão, assenta num pressuposto errado. Na verdade, tal como foi oficialmente informado, o cartão não «vai concentrar num único cartão dados respeitantes...
- Ignorância E Preconceito
O editorial de ontem de José Manuel Fernandes no Público sobre os supostos perigos do projecto de cartão único de cidadão e de pré-preenchimento da declaração de IRS pelos serviços tributários seria bastante mais fundamentado e despreconceituoso,...