Geral
Ignorância e preconceito
O editorial de ontem de José Manuel Fernandes no Público sobre os supostos perigos do projecto de cartão único de cidadão e de pré-preenchimento da declaração de IRS pelos serviços tributários seria bastante mais fundamentado e despreconceituoso, se tivesse em conta que:
(i) o resenseamento eleitoral é legalmente obrigatório entre nós, pelo que a inclusão do número de eleitor no cartão único de cidadão nada tem de intrusivo;
(ii) os serviços tributários dispõem legalmente de dados sobre os rendimentos das pessoas, cujo fornecimento é obrigatório por parte das entidades que pagam remunerações e serviços, pelo que a sua inclusão automática na declaração de IRS só facilita a vida dos contribuintes.
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Disparate
«Profissão vai constar do cartão do cidadão» - diz o Diário Digital, citando o Sol. É um disparate. O que está previsto é a possibilidade de os profissionais, ao utilizarem o CC para realizarem a sua assinatura digital, pedirem também a autenticação...
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Número De Eleitor
A ideia de que o número de eleitor deveria constar do Cartão de Cidadão -- como alguns precipitadamente defendem -- não faz nenhum sentido. Já basta mantê-lo indevidamente. Primeiro, não se trata de um número de identificação do eleitor nem...
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Domicílio Eleitoral De Conveniência
Não percebo a surpresa com o facto de o novo cartão de cidadão pôr termo à possibilidade de recenseamento eleitoral em local diferente da residência efectiva (visto que recenseamento eleitoral passa a ser feito automaticamente a partir do cartão...
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Correio Dos Leitores: O Número único
«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de...
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Número único
No "prós & contras" de ontem (RTP 1) foi suscitada a questão do "número único" dos cidadãos, que a Constituição proíbe. Entretanto, o programa eleitoral do PS prevê expressamente "criar o Cartão do Cidadão, reunindo as informações de identificação...
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