Geral
«Em relação à anunciada privatização da REN, devo referir que, embora seja claramente um caso de monopólio natural, não decorre desse facto, parece-me, que a gestão da rede seja necessariamente pública. O que o Estado deve assegurar é que, quem quer que seja o operador da rede eléctrica nacional, ele não possa auferir rendas monopolísticas, garantindo apenas uma retribuição do capital compaginável com o mercado. Para tal, tem importância fundamental o papel da ERSE. Ao contrário do que diz o Luís Lavoura noutro comentário ao mesmo "post", o caso da Portugal Telecom é distinto, tratando-se de um sistema em que o Estado português enveredou pela situação de acesso negociado em vez de acesso regulado, o que obrigou os operadores privados de telecomunicações a negociarem com o operador da rede, seu concorrente, o acesso à mesma. (...)
No caso da REN, e desde que se garanta o acesso de todos os operadores sem discriminação à rede (incumbência da ERSE), não vejo porque é que isso possa trazer "engulhos" ao mercado. Ou porque é que isso traduz uma perda de soberania económica. (...)Na vizinha Espanha, a REE é detida pelos geradores de electricidade e a CLH (distribuidora de carburantes) é detida pelos vários operadores de gás natural e petróleos em Espanha, Galpenergia incluída.»
Pedro Martins Barata
- Privatização Da Ren
Deixo aqui a resposta da Comissão Europeia relativa à pergunta que fiz, em Janeiro passado, sobre a privatização da REN. A Comissão claramente alijou responsabilidades para a entidade reguladora portuguesa, a ERSE, para avaliar a independência...
- Livro De Reclamações (2)
Mais uma reclamação contra a PT! Viajo sempre munido do computador portátil, acompanhado do conveniente dispositivo de acesso à Internet. Numa recente viagem a Moçambique, verifiquei previamente que a TMN assegurava "roaming" de dados com um operador...
- Correio Dos Leitores: Privatização Da Ren
«A privatização da REN é a repetição do erro que foi feito com a venda da rede fixa de telefones à Portugal Telecom. Desde então esse erro tem tido repetidas e nefastas consequências, pois que o Estado perdeu a capacidade de impor condições...
- O Que Se Suspeitava
A Anacom, a entidade reguladora das comunicações, veio confirmar o que se supeitava quanto à falta de efectiva concorrência na telefonia móvel e à "coordenação" de práticas tarifárias entre os três operadores, o que insinua claramente uma acusação...
- Pluralismo De Opinião Na Televisão
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata --...
Geral
Correio dos leitores: Privatização da REN
«Em relação à anunciada privatização da REN, devo referir que, embora seja claramente um caso de monopólio natural, não decorre desse facto, parece-me, que a gestão da rede seja necessariamente pública. O que o Estado deve assegurar é que, quem quer que seja o operador da rede eléctrica nacional, ele não possa auferir rendas monopolísticas, garantindo apenas uma retribuição do capital compaginável com o mercado. Para tal, tem importância fundamental o papel da ERSE. Ao contrário do que diz o Luís Lavoura noutro comentário ao mesmo "post", o caso da Portugal Telecom é distinto, tratando-se de um sistema em que o Estado português enveredou pela situação de acesso negociado em vez de acesso regulado, o que obrigou os operadores privados de telecomunicações a negociarem com o operador da rede, seu concorrente, o acesso à mesma. (...)
No caso da REN, e desde que se garanta o acesso de todos os operadores sem discriminação à rede (incumbência da ERSE), não vejo porque é que isso possa trazer "engulhos" ao mercado. Ou porque é que isso traduz uma perda de soberania económica. (...)Na vizinha Espanha, a REE é detida pelos geradores de electricidade e a CLH (distribuidora de carburantes) é detida pelos vários operadores de gás natural e petróleos em Espanha, Galpenergia incluída.»
Pedro Martins Barata
- Privatização Da Ren
Deixo aqui a resposta da Comissão Europeia relativa à pergunta que fiz, em Janeiro passado, sobre a privatização da REN. A Comissão claramente alijou responsabilidades para a entidade reguladora portuguesa, a ERSE, para avaliar a independência...
- Livro De Reclamações (2)
Mais uma reclamação contra a PT! Viajo sempre munido do computador portátil, acompanhado do conveniente dispositivo de acesso à Internet. Numa recente viagem a Moçambique, verifiquei previamente que a TMN assegurava "roaming" de dados com um operador...
- Correio Dos Leitores: Privatização Da Ren
«A privatização da REN é a repetição do erro que foi feito com a venda da rede fixa de telefones à Portugal Telecom. Desde então esse erro tem tido repetidas e nefastas consequências, pois que o Estado perdeu a capacidade de impor condições...
- O Que Se Suspeitava
A Anacom, a entidade reguladora das comunicações, veio confirmar o que se supeitava quanto à falta de efectiva concorrência na telefonia móvel e à "coordenação" de práticas tarifárias entre os três operadores, o que insinua claramente uma acusação...
- Pluralismo De Opinião Na Televisão
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata --...