Geral
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata -- só é um problema nos meios de comunicação onde existem limitações públicas ao número de operadores.
No caso dos "media" de serviço público, o pluralismo em cada um deles ("pluralismo interno") é inerente à sua própria definição. No caso dos "media" privados, havendo acesso livre e um grande número de operadores (incluindo limites à concentração), tendo cada um o direito de escolher a sua própria orientação, o resultado natural é um maior ou menor pluralismo "externo" (ou seja, no conjunto dos diversos órgãos). É essa a lógica da imprensa.
Não assim no caso da televisão, onde, por razões de limitação do espectro radioeléctrico e de sustentabilidade económica, o número de licenças de utilização que o Estado concede é muito limitado (no caso português, apenas duas estações privadas). Nestas circunstâncias, se não houver uma obrigação de "pluralismo interno" (ou seja, dentro de cada estação) pode suceder que a opinião veiculada fique limitada a duas orientações ou mesmo a uma só, comum às duas estações. Ora, o privilégio da utilização de um bem público (o espaço radioeléctrico), mediante licença pública, e a garantia de um mercado protegido devem ter como contrapartida uma obrigação de pluralismo de opinião, impedindo que cada estação seja posta ao serviço de uma única orientação política.
- Um Pouco Mais De Pudor Sff
SIC Notícias, noticiário da noite. Depois de passar a declaração ao País do primeiro-ministro, a referida estação de televisão resolve difundir em directo, durante largos minutos, o comentário solitário de um dirigente do PSD, sem...
- «alta-autoridade Contra "programa Exclusivo" De Marcelo Na Rtp»
«O facto de Marcelo Rebelo de Sousa, "com a sua inserção e carreira partidárias", ser o "único comentador com um programa exclusivo na RTP" é uma violação por parte desta "dos seus deveres legais de pluralismo e de abertura às diversas correntes...
- A Rtp Pode Tomar Partido? (2)
Contra este meu post há porém quem ache que a estação pública de televisão tem toda a liberdade para contratar os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa nos termos que lhe aprouver, como qualquer estação privada. Mas se fosse, por exemplo, Mário...
- Fanatismo De Mercado
Se se quiser uma amostra de fundamentalismo liberal em matéria económica, a posição de João Miranda sobre o limite do número de operadores de televisão de sinal aberto é exemplar. O dogma reza: não deve haver barreiras artificiais à entrada...
- Pluralismo De Opinião E Regulação
Respondendo a João Miranda no Blasfémias: 1. O "numerus clausus" de estações de televisão por via hertziana têm a ver, segundo creio, não somente com os limites do espaço radioeléctrico mas também com a insustentabilidade comercial de mais...
Geral
Pluralismo de opinião na televisão
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata -- só é um problema nos meios de comunicação onde existem limitações públicas ao número de operadores.
No caso dos "media" de serviço público, o pluralismo em cada um deles ("pluralismo interno") é inerente à sua própria definição. No caso dos "media" privados, havendo acesso livre e um grande número de operadores (incluindo limites à concentração), tendo cada um o direito de escolher a sua própria orientação, o resultado natural é um maior ou menor pluralismo "externo" (ou seja, no conjunto dos diversos órgãos). É essa a lógica da imprensa.
Não assim no caso da televisão, onde, por razões de limitação do espectro radioeléctrico e de sustentabilidade económica, o número de licenças de utilização que o Estado concede é muito limitado (no caso português, apenas duas estações privadas). Nestas circunstâncias, se não houver uma obrigação de "pluralismo interno" (ou seja, dentro de cada estação) pode suceder que a opinião veiculada fique limitada a duas orientações ou mesmo a uma só, comum às duas estações. Ora, o privilégio da utilização de um bem público (o espaço radioeléctrico), mediante licença pública, e a garantia de um mercado protegido devem ter como contrapartida uma obrigação de pluralismo de opinião, impedindo que cada estação seja posta ao serviço de uma única orientação política.
- Um Pouco Mais De Pudor Sff
SIC Notícias, noticiário da noite. Depois de passar a declaração ao País do primeiro-ministro, a referida estação de televisão resolve difundir em directo, durante largos minutos, o comentário solitário de um dirigente do PSD, sem...
- «alta-autoridade Contra "programa Exclusivo" De Marcelo Na Rtp»
«O facto de Marcelo Rebelo de Sousa, "com a sua inserção e carreira partidárias", ser o "único comentador com um programa exclusivo na RTP" é uma violação por parte desta "dos seus deveres legais de pluralismo e de abertura às diversas correntes...
- A Rtp Pode Tomar Partido? (2)
Contra este meu post há porém quem ache que a estação pública de televisão tem toda a liberdade para contratar os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa nos termos que lhe aprouver, como qualquer estação privada. Mas se fosse, por exemplo, Mário...
- Fanatismo De Mercado
Se se quiser uma amostra de fundamentalismo liberal em matéria económica, a posição de João Miranda sobre o limite do número de operadores de televisão de sinal aberto é exemplar. O dogma reza: não deve haver barreiras artificiais à entrada...
- Pluralismo De Opinião E Regulação
Respondendo a João Miranda no Blasfémias: 1. O "numerus clausus" de estações de televisão por via hertziana têm a ver, segundo creio, não somente com os limites do espaço radioeléctrico mas também com a insustentabilidade comercial de mais...