Geral
«(...) Como o fim dos privilégios deve abranger a totalidade da Administração Pública, pois que só assim haverá equidade na mesma, gostaria de o ver defender publicamente (...) a extinção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, com os quais, aliás se fundiram recentemente os Serviços Sociais do Ministério da Saúde, por força do Dec. Regulamentar n.º 4/2005, de 9 de Junho.
Poderá, aliás, Vª Exa. consultar a página www.sspcm.gov.pt e aí verificar quais as regalias que tais serviços oferecem aos seus beneficiários, desde subsídios para creches e jardins de infância, amas, estudos, até centros de convívio com festas e bailes, uma Estalagem ? Estalagem do Cruzeiro ? que funciona como centro de férias e lazer, até exames médicos efectuados pelo Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina do Porto comparticipados em cerca de 75%.»
José Rodrigues
Comentário
Sobre isto entendo três coisas: (i) todos os serviços sociais (SS) dos diferentes ministérios deveriam ser fundidos numa só estrutura, de modo a poupar despesas de gestão e permitir a partilha de recursos, bem como a uniformização de regimes em relação a toda a Administração central do Estado; (ii) os SS não deveriam conceder regimes especiais em matéria de cuidados de saúde, à margem da ADSE, não fazendo sentido manter tais regimes para certos ministérios, quando se está a lutar pela sua eliminação em relação a todos os corpos especiais; (iii) os serviços proporcionados pelos SS (creches, etc.) devem observar a regra do utente-pagador, para não constituírem uma sobrecarga para as finanças públicas e um privilégio para os seus beneficários em relação aos demais funcionários.
Impõe-se portanto uma revisão do regime dos SS na Administração pública.
- A Empresa Que Falta
O Governo acaba de criar duas empresas públicas para prestar serviços à própria Administração Pública: (i) uma para gerir as compras públicas, bem como a frota automóvel do Estado; (ii) outra para a prestação de serviços partilhados à Administração...
- Correio Dos Leitores: "hospitais Militares, Adse, Sns, Etc."
«(...) O senhor diz: "Para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios."...
- Dois Pesos
Por que é que os jornais e os blogues que deram guarida ao disparatado ataque do presidente do sindicato dos juízes contra o primeiro-ministro, por causa dos serviços sociais da PCM, não fizeram depois menção do comunicado oficial que, entre outras...
- Serviços Sociais
Não faz nenhum sentido a abstrusa tentativa de comparação, feita pelo presidente do sindicato dos juízes, entre o subsistema de saúde de que gozam os juízes e os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros -- que aliás existem em...
- Correio Dos Leitores: Férias Judiciais (2)
«(...) Desta vez [férias dos tribunais] creio que não está a ser intelectualmente justo. De certeza que há coisas bem mais importantes, como por ex. as inúmeras nomeações que são feitas, por confiança política, sempre que muda o governo, etc....
Geral
Correio dos leitores: Serviços sociais da PCM
«(...) Como o fim dos privilégios deve abranger a totalidade da Administração Pública, pois que só assim haverá equidade na mesma, gostaria de o ver defender publicamente (...) a extinção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, com os quais, aliás se fundiram recentemente os Serviços Sociais do Ministério da Saúde, por força do Dec. Regulamentar n.º 4/2005, de 9 de Junho.
Poderá, aliás, Vª Exa. consultar a página www.sspcm.gov.pt e aí verificar quais as regalias que tais serviços oferecem aos seus beneficiários, desde subsídios para creches e jardins de infância, amas, estudos, até centros de convívio com festas e bailes, uma Estalagem ? Estalagem do Cruzeiro ? que funciona como centro de férias e lazer, até exames médicos efectuados pelo Departamento de Clínica Geral da Faculdade de Medicina do Porto comparticipados em cerca de 75%.»
José Rodrigues
Comentário
Sobre isto entendo três coisas: (i) todos os serviços sociais (SS) dos diferentes ministérios deveriam ser fundidos numa só estrutura, de modo a poupar despesas de gestão e permitir a partilha de recursos, bem como a uniformização de regimes em relação a toda a Administração central do Estado; (ii) os SS não deveriam conceder regimes especiais em matéria de cuidados de saúde, à margem da ADSE, não fazendo sentido manter tais regimes para certos ministérios, quando se está a lutar pela sua eliminação em relação a todos os corpos especiais; (iii) os serviços proporcionados pelos SS (creches, etc.) devem observar a regra do utente-pagador, para não constituírem uma sobrecarga para as finanças públicas e um privilégio para os seus beneficários em relação aos demais funcionários.
Impõe-se portanto uma revisão do regime dos SS na Administração pública.
- A Empresa Que Falta
O Governo acaba de criar duas empresas públicas para prestar serviços à própria Administração Pública: (i) uma para gerir as compras públicas, bem como a frota automóvel do Estado; (ii) outra para a prestação de serviços partilhados à Administração...
- Correio Dos Leitores: "hospitais Militares, Adse, Sns, Etc."
«(...) O senhor diz: "Para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios."...
- Dois Pesos
Por que é que os jornais e os blogues que deram guarida ao disparatado ataque do presidente do sindicato dos juízes contra o primeiro-ministro, por causa dos serviços sociais da PCM, não fizeram depois menção do comunicado oficial que, entre outras...
- Serviços Sociais
Não faz nenhum sentido a abstrusa tentativa de comparação, feita pelo presidente do sindicato dos juízes, entre o subsistema de saúde de que gozam os juízes e os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros -- que aliás existem em...
- Correio Dos Leitores: Férias Judiciais (2)
«(...) Desta vez [férias dos tribunais] creio que não está a ser intelectualmente justo. De certeza que há coisas bem mais importantes, como por ex. as inúmeras nomeações que são feitas, por confiança política, sempre que muda o governo, etc....