Geral
Serviços sociais
Não faz nenhum sentido a abstrusa tentativa de comparação, feita pelo presidente do sindicato dos juízes, entre o subsistema de saúde de que gozam os juízes e os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros -- que aliás existem em muitos outros departamentos da Administração Pública --, pela simples razão de que os segundos se destinam a proporcionar prestações sociais complementares, onde a componente de saúde é puramente marginal.
Mas a questão dos
serviços sociais na Administração Pública levanta um problema relevante, para além do seu custo financeiro, que é o da
desigualdade entre serviços e funcionários. Penso que, na medida em que sejam defensáveis, tais serviços sociais deveriam assentar em dois princípios básicos:
(i) universalidade e igualdade das prestações sociais suportadas pelo Orçamento de Estado;
(ii) prestações complementares suportadas por contribuições dos beneficiários.
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Para Quem Pensa Que A Culpa Da Crise é De Sócrates...
«Alemanha prepara cortes na função pública e nas prestações sociais».http://rpc.twingly.com/...
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"direito Ao Subsistema"
Os funcionários dos grupos parlamentares, que até agora beneficiavam do subsistema de saúde dos serviços sociais do Ministério da Justiça (!?), privilégio que vão perder, não querem ficar sem alternativa, porque acham que «não podem ficar sem...
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Correio Dos Leitores: Serviços Sociais Da Pcm
«(...) Como o fim dos privilégios deve abranger a totalidade da Administração Pública, pois que só assim haverá equidade na mesma, gostaria de o ver defender publicamente (...) a extinção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros,...
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Serviços Religiosos Do Estado!?
Num artigo sobre uma possível "externalização" de funções sociais do Estado o Jornal de Negócios inclui nessa categoria «a educação, a saúde, a segurança e a acção sociais, a habitação e serviços colectivos e, por fim, os serviços culturais,...
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Pequenos Grandes Passos
Entre as medidas ontem anunciadas pelo Ministério da Saúde conta-se a fusão dos respectivos serviços sociais com os da Presidência do Conselho de Ministros. E por que não fundir todos os serviços sociais dos diferentes ministérios num único organismo...
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