Geral
FOLHA DE SP - 10/10
Projeto de lei que inibe criação de partidos políticos é bem-vindo, mas Congresso precisa ir além e instituir uma cláusula de desempenho
Não chega a ser a salvação da lavoura em que se cultivam as legendas de aluguel, mas o projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos e o troca-troca entre as agremiações tem seus méritos.
Aprovado anteontem no Senado, o texto --que segue para sanção presidencial-- deixa claro que os recursos do Fundo Partidário, assim como o tempo de propaganda política no rádio e na televisão, serão divididos entre as siglas de maneira proporcional ao número de deputados federais eleitos no pleito imediatamente anterior.
Trata-se de mudança significativa em relação às regras atuais. Hoje, quando um deputado migra de uma agremiação para outra, ele leva consigo uma fatia do latifúndio das benesses partidárias.
O entendimento, nada explícito na lei sobre partidos políticos, foi consagrado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral durante julgamento de demanda do PSD.
A sigla então recém-criada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab conseguiu, na prática, transformar Fundo Partidário e propaganda eleitoral em atributos pessoais de cada deputado --e não da legenda, como deveria ser.
O projeto ora aprovado pelo Congresso Nacional corrige essa evidente distorção, que vinha distribuindo recursos públicos volumosos a agremiações antes mesmo de elas passarem pelo teste das urnas --casos do próprio PSD, do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade.
Seria ingênuo supor que a nova lei estabelecerá um regime de plena fidelidade partidária no Brasil. Eliminará, porém, boa parte dos estímulos existentes para a criação de novas legendas.
É razoável supor que, na próxima quadratura, somente grupos que têm verdadeira pretensão de representar algum segmento populacional se arriscarão a lançar suas sementes --como parece ser o caso da Rede Sustentabilidade, de resto atingida pelas novas regras.
Além disso, a lei desestimulará o bandeamento de deputados. Das quase 60 migrações registradas na Câmara neste ano, 37 referem-se a parlamentares que se filiaram ao Solidariedade ou ao Pros. Nos Estados, foram 139 transferências, 53 das quais para as novas siglas --isentas das normas da fidelidade.
É preciso ir além, contudo. As benesses eleitorais são pagas pelos contribuintes. Não faz sentido que a elas tenham pleno direito partidos sem representatividade.
Insista-se: passou da hora de o Congresso aprovar uma cláusula de desempenho, restringindo Fundo Partidário e tempo de TV às agremiações de fato apoiadas pelos eleitores. A política brasileira precisa deixar de ser campo fértil para ervas daninhas.
- Limites Para Novos Partidos - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 12/10Aprovada no Senado, a lei que inibe a criação de novos partidos - pois nega seu acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e à partilha do tempo no horário eleitoral do rádio e da televisão - subiu à sanção...
- Marina E Os Partidos - Editorial Gazeta Do Povo- Pr
GAZETA DO POVO- PR - 05/10 As dificuldades da Rede Sustentabilidade provocam uma reflexão sobre as distorções do atual sistema partidário brasileiro Ficou para hoje a definição sobre o futuro político de Marina Silva, após seu partido, a Rede...
- Uma Resolução Torta - Ivan Iunes
CORREIO BRAZILIENSE - 02/10A profusão de novos partidos no Brasil nos últimos três anos mostra que o país não apenas retrocedeu no campo das regras para criação de legendas, como pode voltar, politicamente, aos patamares das década de 1980 e 1990,...
- Entre 99,9% E 100% - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 01/10 Romário, em sua versão futebolística, teve reconhecidos de forma consensual seus méritos de atacante, apesar das polêmicas fora de campo. Como deputado federal, era quase uma unanimidade e, não fosse um detalhe, caminharia para...
- Pragmáticos X Programáticos - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 29/09Nasceram mais dois partidos. Agora o Brasil conta com 32 agremiações. Com o registro da Rede, de Marina Silva, serão 33. O número, com certeza, não estacionará aí. Graças ao chamarisco irresistível do Fundo Partidário...
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Cortar pela raiz - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 10/10
Projeto de lei que inibe criação de partidos políticos é bem-vindo, mas Congresso precisa ir além e instituir uma cláusula de desempenho
Não chega a ser a salvação da lavoura em que se cultivam as legendas de aluguel, mas o projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos e o troca-troca entre as agremiações tem seus méritos.
Aprovado anteontem no Senado, o texto --que segue para sanção presidencial-- deixa claro que os recursos do Fundo Partidário, assim como o tempo de propaganda política no rádio e na televisão, serão divididos entre as siglas de maneira proporcional ao número de deputados federais eleitos no pleito imediatamente anterior.
Trata-se de mudança significativa em relação às regras atuais. Hoje, quando um deputado migra de uma agremiação para outra, ele leva consigo uma fatia do latifúndio das benesses partidárias.
O entendimento, nada explícito na lei sobre partidos políticos, foi consagrado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral durante julgamento de demanda do PSD.
A sigla então recém-criada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab conseguiu, na prática, transformar Fundo Partidário e propaganda eleitoral em atributos pessoais de cada deputado --e não da legenda, como deveria ser.
O projeto ora aprovado pelo Congresso Nacional corrige essa evidente distorção, que vinha distribuindo recursos públicos volumosos a agremiações antes mesmo de elas passarem pelo teste das urnas --casos do próprio PSD, do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade.
Seria ingênuo supor que a nova lei estabelecerá um regime de plena fidelidade partidária no Brasil. Eliminará, porém, boa parte dos estímulos existentes para a criação de novas legendas.
É razoável supor que, na próxima quadratura, somente grupos que têm verdadeira pretensão de representar algum segmento populacional se arriscarão a lançar suas sementes --como parece ser o caso da Rede Sustentabilidade, de resto atingida pelas novas regras.
Além disso, a lei desestimulará o bandeamento de deputados. Das quase 60 migrações registradas na Câmara neste ano, 37 referem-se a parlamentares que se filiaram ao Solidariedade ou ao Pros. Nos Estados, foram 139 transferências, 53 das quais para as novas siglas --isentas das normas da fidelidade.
É preciso ir além, contudo. As benesses eleitorais são pagas pelos contribuintes. Não faz sentido que a elas tenham pleno direito partidos sem representatividade.
Insista-se: passou da hora de o Congresso aprovar uma cláusula de desempenho, restringindo Fundo Partidário e tempo de TV às agremiações de fato apoiadas pelos eleitores. A política brasileira precisa deixar de ser campo fértil para ervas daninhas.
- Limites Para Novos Partidos - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 12/10Aprovada no Senado, a lei que inibe a criação de novos partidos - pois nega seu acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e à partilha do tempo no horário eleitoral do rádio e da televisão - subiu à sanção...
- Marina E Os Partidos - Editorial Gazeta Do Povo- Pr
GAZETA DO POVO- PR - 05/10 As dificuldades da Rede Sustentabilidade provocam uma reflexão sobre as distorções do atual sistema partidário brasileiro Ficou para hoje a definição sobre o futuro político de Marina Silva, após seu partido, a Rede...
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CORREIO BRAZILIENSE - 02/10A profusão de novos partidos no Brasil nos últimos três anos mostra que o país não apenas retrocedeu no campo das regras para criação de legendas, como pode voltar, politicamente, aos patamares das década de 1980 e 1990,...
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FOLHA DE SP - 01/10 Romário, em sua versão futebolística, teve reconhecidos de forma consensual seus méritos de atacante, apesar das polêmicas fora de campo. Como deputado federal, era quase uma unanimidade e, não fosse um detalhe, caminharia para...
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