CPI do HSBC e o "trensalão tucano"

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC programou para a próxima quinta-feira (16) audiência na qual vai ouvir o ex-diretor do Metrô paulistano Paulo Celso Mano Moreira da Silva e o doleiro Henry Hoyer. O ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Ademir Venâncio de Araújo também foi convocado para prestar depoimentos, mas em data ainda a ser marcada. O Ministério Público apura denúncias de cartel e pagamento de propinas em contratos das duas empresas – num caso que tem sido chamado de "trensalão paulista" – e os senadores descobriram que, além do doleiro, os ex-dirigentes são correntistas de contas secretas do HSBC na Suíça.

A CPI investiga a situação destas contas e as ramificações brasileiras do caso, que está relacionado a um esquema internacional de crimes ligados a lavagem de dinheiro e evasão de receitas em vários países, por meio do HSBC na Suíça.

Os dois ex-diretores são citados em denúncias de envolvimento no caso do Metrô, mas não há, até agora, incriminação formal contra eles. O que suscitou a aprovação do requerimento por parte dos senadores foi o fato de ter sido descoberto que ambos estão na lista dos brasileiros que têm conta na referida instituição financeira, fora do país.

Assim que soube da convocação pela CPI ao seu ex-diretor, o Metrô informou que Paulo Celso Mano Moreira da Silva foi afastado da companhia "com prejuízo de seus vencimentos" e abriu sindicância para que sejam apuradas as informações de que ele mantinha conta irregular no HSBC. Moreira da Silva foi diretor de Operações entre 1995 e 1999, e desde 2011 ocupa cargo de assistente técnico.

Casos famosos

Caberá aos integrantes da CPI, juntamente com órgãos do governo que estejam investigando a situação dessas contas – como Ministério da Justiça, Secretaria da Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – descobrir se as que pertencem a Paulo Silva e a Ademir Araújo estão regulares e devidamente cadastradas e, principalmente, se o valor lá depositado é compatível com os rendimentos deles.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a CPI já tem a certeza de que muitos esquemas de corrupção vão ser descobertos a partir da apuração dos destinatários das contas secretas. O caso do Metrô paulistano, mais conhecido como caso Alstom (em referência à companhia francesa que é ré num escândalo mundial de pagamento de propinas, no qual a CPTM também é citada) é um deles.

Para o senador, o depoimento dos ex-diretores pode ampliar o leque das apurações. Já que o doleiro Hoyer será ouvido por ser considerado sucessor de Alberto Youssef – preso na Operação Lava Jato.

Ponta de iceberg

Segundo Randolfe, os integrantes da CPI estão convencidos de que os dados do HSBC são apenas o que chamou de “ponta de um iceberg” de contas secretas de brasileiros "também existentes em Luxemburgo, Liechtenstein, Ilhas Virgens e outros paraísos". O parlamentar destacou que ao final das apurações a comissão deve sugerir ao governo brasileiro a adoção de alíquotas maiores para quem desejar transferir recursos para estes países, como forma de coibir esse tipo de evasão de divisas e de sonegação fiscal.

Conforme as apurações já em curso aos quais a CPI teve acesso, pelo menos 23 pessoas envolvidas em cerca de dez casos de suspeita de desvio público ou fraude em instituições brasileiras figuram entre os correntistas do HSBC. Desta relação, aparecem nomes ligados à Operação Lava Jato, caso Alstom e à chamada Máfia da Previdência – escândalo de fraudes envolvendo a Previdência Social que teve como principal responsável a ex-servidora Jorgina de Freitas, que foi condenada em 1992, devolveu recursos aos cofres públicos e já cumpriu sentença.

Em relação à Operação Lava Jato, o nome que mais chama a atenção é do doleiro Henry Hoyer de Carvalho, um dos depoentes da próxima quinta-feira. Do caso Alstom, são correntistas, Paulo Silva e Ademir Araújo. Na chamada Máfia da Previdência, as investigações descobriram que Ilson Escóssia da Veiga, Nestor José do Nascimento e Tainá de Souza Coelho, envolvidos nesse escândalo, também estão entre os correntistas. “Neste último caso, é de se apurar, caso seja constatada a ilegalidade destas contas, um repatriamento destes recursos”, enfatizou Randolfe.

HSBC no Brasil

Os senadores também aprovaram requerimento para que o presidente do HSBC no Brasil, Guilherme Brandão, seja um dos próximos a comparecer à CPI, para que possa explicar denúncias de que a instituição financeira teria utilizado de subterfúgios para captar clientes do Brasil no exterior, oferecendo vantagens. A princípio, uma parte dos integrantes da comissão sugeriram que Brandão fosse “convocado” e não “convidado” – uma vez que, na convocação, ele é obrigado a comparecer.

Os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) trabalharam para que Brandão não comparecesse à CPI, com o argumento de que o banco não tinha nada a ver com as contas secretas e um convite desses, por parte do Senado Federal, poderia fragilizar a imagem do HSBC no mercado financeiro.

A maior parte dos parlamentares, no entanto, rebateu os dois senadores e ressaltou que era preciso o depoimento do dirigente para esclarecer a real culpa da representação do banco no país e ajudar a esclarecer o esquema. No final, ficou acordado que Brandão seria chamado, mas na forma de um convite e não uma convocação.

Governo francês

Outro ponto de grande expectativa é o envio de informações sobre tudo o que foi apurado em relação ao caso por parte do governo francês. Os senadores estiveram na última quarta-feira (8) com o embaixador da França, Dennis Pietton, que disse que as autoridades daquele país já receberam o pedido da CPI e está providenciando o envio de informações. Sendo assim, com o apoio ao Brasil, vai a 20 o número de países com quem a França tem compartilhado informações para chegar ao maior esclarecimento do caso, de proporções mundiais.

O escândalo envolve perto de 100 mil contas secretas existentes no HSBC da Suíça, que possuíam um montante totalizado em quase US$ 200 bilhões – de correntistas de vários países, sobretudo França, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Inglaterra e Bélgica. Destas contas, cerca de 6.400 pertencem a aproximadamente 8 mil brasileiros (muitas são contas conjuntas). A expectativa é de que nessas contas esteja depositado um total de RS$ 20 bilhões.

Ao depor na última semana na CPI, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que a Suíça é o mais antigo paraíso fiscal do mundo e que existe, atualmente, uma conivência de setores financeiros norte-americanos, ingleses e de outros países industrializados com os paraísos fiscais.

De acordo com Maciel, tais paraísos só existem devido à "falta de responsabilidade social e moral desses setores”. O ex-secretário sugeriu que o prazo de prescrição para a investigação de crimes tributários se dê a partir do momento em que a Receite tome conhecimento do fato, para que não haja atraso nestas apurações.