Crise política e as jabuticabas tributárias

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

A crise fiscal chega a seu ponto crítico: a tempestade política dificulta a aprovação da projeto que reduz a meta de superávit primário fixada para este ano (impossível de ser cumprida). Para que a presidente Dilma não incorra em crime de responsabilidade, o governo teria que fazer cortes que levariam a máquina pública ao colapso. Ela determinou ontem um corte de R$ 10 bilhões no custeio mas, se o projeto não for aprovado antes do final do ano, terá que afundar muito mais a tesoura.

Faltam duas semanas, praticamente, para o ano legislativo acabar. O governo fará um esforço enorme para aprovar a matéria até quinta-feira mas a semana começa turbulenta, com Eduardo Cunha brandindo os pedidos de impeachment de olho na votação sobre a continuidade do processo de sua cassação na terça-feira. Ele precisa de pelo menos dois dos três votos do PT no Conselho de Ética. E ao fundo, rufam os tambores da Lava-Jato, na sequência da prisão do senador Delcídio do Amaral e do banqueiro André Esteves.

A situação fiscal poderia ser diferente, diz o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, se o Brasil, há bem mais tempo, tivesse optado por um sistema tributário menos iníquo e injusto, buscando mais dinheiro em quem tem mais e fechando a torneira de bondades e isenções que beneficiam os mais ricos, como a não tributação dos lucros e dividendos de sócios e acionistas de empresas. “Enquanto não enfrentarmos este problema de frente vamos ter que fazer ajustes periódicos como este que está em curso, incidente sobre os que ganham menos e sobre a atividade produtiva”.

Ele cita recente artigo os tributaristas Sergio Gobetti e Rodrigo Orair chamaram de “jabuticabas tributárias” a este conjunto de normas que estimulam a concentração e a desigualdade. Como a isenção de dividendos, que só existe aqui e na Estônia. O Brasil, dizem eles, ainda engatinha na tarefa de tornar o imposto de renda mais progressivo mas pelo menos a transparência tem crescido, o que nos permite enxergar melhor a iniquidade.

Entre 2008 e 2014, dados divulgados pela Receita revelam o tamanho do Jaboticabal. No alto de nossa pirâmide existem 7. 440 pessoas que ganham 160 salários mínimos por mês, ou R$ 1,3 milhão por ano. Esta pequena elite reunida teve ganhos de R$ 298 bilhões e um patrimônio de 1,2 trilhão em 2013. Vale dizer que cada um destes felizardos ganhou, em média, R$ 4,17 milhões por ano e exibiu um patrimônio de R$ 17 milhões. Eles constituem apenas 0,.3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa.

Esta iniquidade gritante acontece porque apenas 34,2% da renda desta elite é tributada, ao passo que eu e você, leitor, pagamos imposto de renda sobre tudo o que ganhamos, e que é infinitamente menos. Os outros 2/3 do muito que ganham são totalmente isentos porque assim estabelecem leis e regras que nenhum governo ousa modificar. Uma delas é a que garante isenção sobre lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas. Daqueles 71.440 mais ricos, 51.419 receberam dividendos em 2013 . Declararam uma renda média anual de R$ 4,5 milhões e pagaram apenas 1,8% sobre uma pequena parte do que ganharam. No conjunto e na média, apenas R$ 942 mil destes R$ 4,5 milhões que ganharam foi tributado. Sobre o grande resto, R$ 3,1 milhões, o leão não deu uma só dentadinha. Já da classe média, a Receita cobra 27,5%.

Os autores informam que até 2010 apenas quatro países isentavam dividendos e lucros. O México acabou com a mamata em 2014 e a Eslováquia em 2011. Restaram a Estônia e o Brasil. Nos países mais ricos a tributação média é de 43% e alguns pesam a mão, como a França, que cobra 64% e os Estados Unidos, que cobram 57%. Por que o Brasil tem que ser pai tão generoso com os mais bem sucedidos e padrasto avaro com os que ganhama menos?

O argumento de que as empresas não podem ser penalizas não procede. Se os dividendos fossem tributados, a renda familiar deste grupo rico e não os investimentos das empresas é que seriam penalizados.

Quem mais paga imposto de renda no Brasil é a classe média alta, a que ganha entre 20 e 40 salarios mínimos. Com renda anual entre R$ 162,7 e R$ 325,4 mil anuais, este grupo contribuiu com 11,96% do que foi arrecadado em 2013. A mordida é mais leve para cima e para baixo, com as alíquotas se reduzindo até à isenção para os que ganham (com salários e alguueis) até 3 salários mínimos.

A persistência desta iniquidade está para o desequilíbrio fiscal recorrente assim como o financiamento privado de campanhas para os escândalos de corrupção. A saída exige duas reformas, a tributária e a política, que nenhum governo quis ou pôde fazer até hoje, depois da redemocratização.

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