Cunha acena com nova polêmica na Câmara. PL que revoga Estatuto do Desarmamento deverá ser apreciado em setembro.
Mais uma polêmica deve rondar a Câmara dos Deputados nos próximos meses. Dessa vez, na agenda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser votado, ainda na primeira semana de setembro, o Projeto de Lei 3722/2012 do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento e cria novas normas em relação à aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no Brasil.
INFOGRÁFICO: Veja as regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento
Atualmente restrito a um grupo de 11 categorias profissionais, o porte poderia ser autorizado para qualquer cidadão. Seria preciso comprovar aptidão técnica e psicológica, não ter antecedentes criminais e nem estar respondendo a um processo criminal no momento do pedido.
O autor do PL, deputado federal Peninha Mendonça (PMDB-SC), diz que a proposta tenta adequar a legislação ao pensamento da maioria da sociedade. Em 2005, 63,96% dos brasileiros rejeitaram, em referendo, a proibição do comércio de armas no país (a votação não fazia referência ao porte). ?O projeto apenas permite o que a maioria da população deseja: que o cidadão de bem tenha direito de ter uma arma para se defender?, afirma o parlamentar.
O conteúdo original, no entanto, deve ser suavizado por meio de um substitutivo do relator da matéria na comissão especial, Cláudio Cajado (DEM-BA). Ele antecipou que vai mudar itens polêmicos, como o prazo de validade do registro de armas e a idade mínima para a posse e o porte.
Atualmente, o registro precisa ser refeito a cada três anos. Pelo projeto original, a validade nunca expiraria, mas Cajado vai sugerir um prazo de cinco anos. O relator também deve manter nos atuais 25 anos de idade a exigência mínima para a compra de armamento, contra 21 anos previstos no texto de Mendonça. O porte seria concedido apenas após cinco anos de posse, ou seja, a partir dos 30 anos.
?Dentro do escopo normatizado pelo Estatuto, queremos poder encontrar um meio termo, que permita à população o exercício do direito constitucional de defesa da vida?, disse Cajado, durante debate com internautas na semana passada.
Diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques classifica o projeto como um retrocesso para a segurança pública brasileira. ?Não é apenas uma proposta que desfaz o Estatuto, mas algo que estimula o uso de armas?, diz. Ele cita como exemplo o aumento na quantidade de armas e de munição permitidas por pessoa.
Pelo PL, o limite de armamento por cidadão salta de seis para nove. Já o de munição pula de 50 por ano para cada arma para 600 por ano, por arma. ?Se o cidadão tiver nove armas, terá direito a 5,4 mil munições por ano. Ele vai usar tudo isso para legítima defesa??
Em favor do projeto, Mendonça cita dados do Mapa da Violência, segundo o qual 51.043 brasileiros haviam sido assassinados em 2003 contra 56.337 em 2012. Já o representante do Sou da Paz menciona um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado, segundo o qual um homicídio foi evitado a cada 18 armas tiradas de circulação graças ao incentivo do Estatuto.
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