Geral
O ESTADÃO - 07/06
Reza norma geral que, na relação com o Congresso, o Poder Executivo manda nos dois primeiros anos e nos dois últimos pede por obséquio. Presidentes saem fortes das urnas e assim navegam até se aproximar o momento de renovar o contrato com o eleitor quando, então, passam a precisar dos aliados para enfrentar com boa chance de êxito a eleição.
O governo Dilma Rousseff não foge à regra e sofre desvantagem adicional: uma coisa foi governar com o PT na presidência da Câmara, outra bem diferente será (tem sido) enfrentar a segunda metade do mandato com o PMDB no comando das duas Casas do Congresso. Pode ter havido aí um erro de avaliação dos petistas quando fecharam acordo de rodízio com os peemedebistas escolhendo presidir a Câmara no primeiro período e deixando de fora do acerto o Senado, onde continuou valendo o critério de primazia para a maior bancada.
Resultado é que o governo continua tendo o queijo ? popularidade e caneta ?, mas é o PMDB quem está na posse da faca, ditando a agenda e o ritmo do Parlamento.
O descontentamento com o governo não é de hoje. Vem desde o primeiro ano do mandato da presidente, mas foi sendo administrado pela direção e pelas lideranças até a eleição das presidências da Câmara e do Senado.
Ao PMDB não interessava elevar a tensão ao ponto de criar qualquer risco à conquista do comando do Congresso, especialmente no ano da graça de 2014.
Note-se como subitamente o parceiro tornou-se ativo: o presidente do Senado fez cumprir a promessa de deixar que percam a validade medidas provisórias enviadas à Casa em cima da hora e o presidente da Câmara pôs a andar projetos que há anos dormiam nas gavetas.
Instalou comissão para examinar proposta de mudanças na tramitação de medidas provisórias, o que obrigará o Planalto a alterar a sistemática de constantemente interditar, na prática, comandar a pauta do Legislativo.
Ao mesmo tempo, anunciou para breve a votação do fim do voto secreto para cassação de parlamentares, cuja consequência mais evidente recairá sobre os deputados condenados no processo do mensalão.
Junto a isso, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros já na próxima semana vão abrir a discussão sobre o exame de vetos presidenciais para corrigir uma das mais graves omissões do Congresso que, ao não votá-los, deixa o processo legislativo inconcluso.
O ponto mais sensível, contudo, é mesmo o orçamento impositivo para emendas parlamentares. A proposta foi apresentada por Antonio Carlos Magalhães ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e torna obrigatória a liberação das verbas destinadas por deputados e senadores ao atendimento das ?bases? ? partidárias e eleitorais.
A emenda ressuscitada pelo PMDB retira do Executivo uma poderosa arma de pressão sobre o Parlamento. Hoje, como tem a prerrogativa de liberar, de segurar e de escolher para quem dar ou deixar de dar o dinheiro, o governo fica dono da situação.
Invertida a mecânica, tal poder simplesmente desaparece. Por que, então, o Congresso não levou o assunto adiante antes? Porque os maiores partidos governistas estavam bem atendidos.
Com Dilma, o PMDB começou a sentir que recebia tratamento de adversário. Suas emendas ficam retidas, enquanto as do PT são liberadas com mais facilidade. Mais: ainda levava a fama de mercador, interesseiro.
Daí a decisão de agir diferente. Tornando-se a liberação obrigatória ela deixa de ser usada como moeda de troca. O governo vai querer? Claro que não. Mas, talvez à exceção do PT, é evidente que todos os partidos haverão de querer. O que não quer dizer que necessariamente vai acontecer. Tudo depende de a presidente substituir a truculência pelas artes da malemolência na recomposição de um convívio em via de decomposição.
- Queda De Braço - Merval Pereira
O GLOBO - 11/12Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e de alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo...
- O Congresso Se Realinha - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 21/08 BRASÍLIA - O Congresso deixou ontem em sua pauta a votação de vetos presidenciais menos relevantes. Deu um tempo extra para Dilma Rousseff formatar contrapropostas e, assim, evitar a derrubada de outros vetos mais críticos. Apesar...
- Mudança Positiva? - Merval Pereira
O GLOBO - 07/08O orçamento impositivo, que o presidente da Câmara, Henrique Alves, pretende aprovar, é a mais nova dor de cabeça para o Palácio do Planalto. Mas pode vir a ser uma mudança estrutural importante na política brasileira. Há quem considere...
- O Desconforto - Ilimar Franco
O GLOBO - 05/06 Os líderes do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), reagiram ao serem excluídos da reunião com a presidente Dilma. Eunício reclamou por telefone. Cunha esteve com Temer antes do encontro. Para amenizar,...
- Modelo Questionado - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/06 A democracia brasileira precisa evoluir ao ponto de fazer com que o uso de medidas provisórias pelo Executivo signifique exceção, não a regra. As dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar a modernização dos portos...
Geral
De queijos e facas - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 07/06
Reza norma geral que, na relação com o Congresso, o Poder Executivo manda nos dois primeiros anos e nos dois últimos pede por obséquio. Presidentes saem fortes das urnas e assim navegam até se aproximar o momento de renovar o contrato com o eleitor quando, então, passam a precisar dos aliados para enfrentar com boa chance de êxito a eleição.
O governo Dilma Rousseff não foge à regra e sofre desvantagem adicional: uma coisa foi governar com o PT na presidência da Câmara, outra bem diferente será (tem sido) enfrentar a segunda metade do mandato com o PMDB no comando das duas Casas do Congresso. Pode ter havido aí um erro de avaliação dos petistas quando fecharam acordo de rodízio com os peemedebistas escolhendo presidir a Câmara no primeiro período e deixando de fora do acerto o Senado, onde continuou valendo o critério de primazia para a maior bancada.
Resultado é que o governo continua tendo o queijo ? popularidade e caneta ?, mas é o PMDB quem está na posse da faca, ditando a agenda e o ritmo do Parlamento.
O descontentamento com o governo não é de hoje. Vem desde o primeiro ano do mandato da presidente, mas foi sendo administrado pela direção e pelas lideranças até a eleição das presidências da Câmara e do Senado.
Ao PMDB não interessava elevar a tensão ao ponto de criar qualquer risco à conquista do comando do Congresso, especialmente no ano da graça de 2014.
Note-se como subitamente o parceiro tornou-se ativo: o presidente do Senado fez cumprir a promessa de deixar que percam a validade medidas provisórias enviadas à Casa em cima da hora e o presidente da Câmara pôs a andar projetos que há anos dormiam nas gavetas.
Instalou comissão para examinar proposta de mudanças na tramitação de medidas provisórias, o que obrigará o Planalto a alterar a sistemática de constantemente interditar, na prática, comandar a pauta do Legislativo.
Ao mesmo tempo, anunciou para breve a votação do fim do voto secreto para cassação de parlamentares, cuja consequência mais evidente recairá sobre os deputados condenados no processo do mensalão.
Junto a isso, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros já na próxima semana vão abrir a discussão sobre o exame de vetos presidenciais para corrigir uma das mais graves omissões do Congresso que, ao não votá-los, deixa o processo legislativo inconcluso.
O ponto mais sensível, contudo, é mesmo o orçamento impositivo para emendas parlamentares. A proposta foi apresentada por Antonio Carlos Magalhães ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e torna obrigatória a liberação das verbas destinadas por deputados e senadores ao atendimento das ?bases? ? partidárias e eleitorais.
A emenda ressuscitada pelo PMDB retira do Executivo uma poderosa arma de pressão sobre o Parlamento. Hoje, como tem a prerrogativa de liberar, de segurar e de escolher para quem dar ou deixar de dar o dinheiro, o governo fica dono da situação.
Invertida a mecânica, tal poder simplesmente desaparece. Por que, então, o Congresso não levou o assunto adiante antes? Porque os maiores partidos governistas estavam bem atendidos.
Com Dilma, o PMDB começou a sentir que recebia tratamento de adversário. Suas emendas ficam retidas, enquanto as do PT são liberadas com mais facilidade. Mais: ainda levava a fama de mercador, interesseiro.
Daí a decisão de agir diferente. Tornando-se a liberação obrigatória ela deixa de ser usada como moeda de troca. O governo vai querer? Claro que não. Mas, talvez à exceção do PT, é evidente que todos os partidos haverão de querer. O que não quer dizer que necessariamente vai acontecer. Tudo depende de a presidente substituir a truculência pelas artes da malemolência na recomposição de um convívio em via de decomposição.
- Queda De Braço - Merval Pereira
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