Geral
ZERO HORA - 01/06
A democracia brasileira precisa evoluir ao ponto de fazer com que o uso de medidas provisórias pelo Executivo signifique exceção, não a regra.
As dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar a modernização dos portos e as providências determinadas às pressas para assegurar a promessa da presidente da República de reduzir a conta de energia elétrica _ em ambos os casos, por meio de medidas provisórias _ voltam a colocar em xeque essa alternativa de legislar no país. Depois de receber a MP dos Portos da Câmara quase 12 horas antes do prazo previsto para perder validade e de ter que colocá-la em votação às pressas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que não vai mais aceitar prazos tão exíguos. Igualmente pressionado, o presidente da Câmara, Carlos Eduardo Alves (PMDB-RN), promete instalar logo a comissão especial para analisar proposta estabelecendo mudanças nos ritos desse instrumento. É improvável, porém, que esses questionamentos resultem em alterações que realmente imponham um limite a essa deformação legal.
Medidas provisórias, como diz o próprio nome, são providências das quais a Presidência da República pode se valer em casos caracterizados por relevância e urgência, que perdem validade na hipótese de o Congresso não transformá-la em lei dentro do prazo legal, hoje de 120 dias. A situação já foi pior, pois até 2001 esses mecanismos poderiam ser reeditados indefinidamente, com danos mais evidentes para a democracia. O que o Legislativo pretende fazer agora é apenas mudar a divisão de tempo que as duas casas legislativas têm para analisar essas alternativas. Seria uma forma de evitar impasses como os registrados nos últimos dias, quando os parlamentares são levados a votar em tempo recorde questões que deveriam ser mais debatidas. As distorções, porém, não se limitam aos prazos de tramitação.
A questão é que, ao optar por medidas provisórias, o Executivo acaba impondo sua agenda de prioridades ao Legislativo, desequilibrando o relacionamento entre os poderes. O problema ocorre na prática porque, quando não é apreciado dentro do prazo, esse mecanismo impede o Congresso de legislar sobre outros temas. Em consequência, os projetos de deputados e senadores acabam sendo empurrados cada vez mais para o final da fila, o que é péssimo para a política e para a democracia. Mas nada pode ser considerado tão grave nesses casos como o chamado contrabando de emendas, quando uma nova proposta é inserida no texto já em tramitação.
Os últimos governantes têm sido unânimes em admitir as falhas desse sistema, mas também em reconhecer que é difícil abrir mão dele. A democracia brasileira, porém, precisa evoluir ao ponto de fazer com que o uso de medidas provisórias pelo Executivo signifique exceção, não a regra.
- A Ditadura Das Medidas Provisórias - Marcel Van Hattem
GAZETA DO POVO - PR - 13/11 As medidas provisórias (MPs) são debatidas desde 1988, quando inseridas na nova Constituição em substituição aos decretos-lei da ditadura. A maior dúvida sempre foi se as MPs seriam apenas instrumentos de delegação...
- De Queijos E Facas - Dora Kramer
O ESTADÃO - 07/06 Reza norma geral que, na relação com o Congresso, o Poder Executivo manda nos dois primeiros anos e nos dois últimos pede por obséquio. Presidentes saem fortes das urnas e assim navegam até se aproximar o momento de renovar o contrato...
- Certo, Só Que Errado - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 31/05 Defesa da independência do Congresso pelo senador Renan Calheiros convenceria mais se interesse fisiológico do PMDB não falasse tão alto Estaria sendo vítima de grave surto alarmista quem dissesse que a democracia corre perigo...
- Mando De Campo -dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 30/05 Quando o presidente do Senado pediu ao plenário que votasse a MP dos Portos dizendo que seria uma exceção e que dali em diante as medidas provisórias teriam de chegar com sete dias de antecedência para serem examinadas,...
- Garibaldi Diz Que Excesso De Mps é Um "atentado" à Constituição
Em um seminário para comemorar os 20 anos da edição da Constituição Federal de 1988, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), classificou com um "atentado" à própria Constituição o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder...
Geral
Modelo questionado - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 01/06
A democracia brasileira precisa evoluir ao ponto de fazer com que o uso de medidas provisórias pelo Executivo signifique exceção, não a regra.
As dificuldades enfrentadas pelo governo federal para aprovar a modernização dos portos e as providências determinadas às pressas para assegurar a promessa da presidente da República de reduzir a conta de energia elétrica _ em ambos os casos, por meio de medidas provisórias _ voltam a colocar em xeque essa alternativa de legislar no país. Depois de receber a MP dos Portos da Câmara quase 12 horas antes do prazo previsto para perder validade e de ter que colocá-la em votação às pressas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que não vai mais aceitar prazos tão exíguos. Igualmente pressionado, o presidente da Câmara, Carlos Eduardo Alves (PMDB-RN), promete instalar logo a comissão especial para analisar proposta estabelecendo mudanças nos ritos desse instrumento. É improvável, porém, que esses questionamentos resultem em alterações que realmente imponham um limite a essa deformação legal.
Medidas provisórias, como diz o próprio nome, são providências das quais a Presidência da República pode se valer em casos caracterizados por relevância e urgência, que perdem validade na hipótese de o Congresso não transformá-la em lei dentro do prazo legal, hoje de 120 dias. A situação já foi pior, pois até 2001 esses mecanismos poderiam ser reeditados indefinidamente, com danos mais evidentes para a democracia. O que o Legislativo pretende fazer agora é apenas mudar a divisão de tempo que as duas casas legislativas têm para analisar essas alternativas. Seria uma forma de evitar impasses como os registrados nos últimos dias, quando os parlamentares são levados a votar em tempo recorde questões que deveriam ser mais debatidas. As distorções, porém, não se limitam aos prazos de tramitação.
A questão é que, ao optar por medidas provisórias, o Executivo acaba impondo sua agenda de prioridades ao Legislativo, desequilibrando o relacionamento entre os poderes. O problema ocorre na prática porque, quando não é apreciado dentro do prazo, esse mecanismo impede o Congresso de legislar sobre outros temas. Em consequência, os projetos de deputados e senadores acabam sendo empurrados cada vez mais para o final da fila, o que é péssimo para a política e para a democracia. Mas nada pode ser considerado tão grave nesses casos como o chamado contrabando de emendas, quando uma nova proposta é inserida no texto já em tramitação.
Os últimos governantes têm sido unânimes em admitir as falhas desse sistema, mas também em reconhecer que é difícil abrir mão dele. A democracia brasileira, porém, precisa evoluir ao ponto de fazer com que o uso de medidas provisórias pelo Executivo signifique exceção, não a regra.
- A Ditadura Das Medidas Provisórias - Marcel Van Hattem
GAZETA DO POVO - PR - 13/11 As medidas provisórias (MPs) são debatidas desde 1988, quando inseridas na nova Constituição em substituição aos decretos-lei da ditadura. A maior dúvida sempre foi se as MPs seriam apenas instrumentos de delegação...
- De Queijos E Facas - Dora Kramer
O ESTADÃO - 07/06 Reza norma geral que, na relação com o Congresso, o Poder Executivo manda nos dois primeiros anos e nos dois últimos pede por obséquio. Presidentes saem fortes das urnas e assim navegam até se aproximar o momento de renovar o contrato...
- Certo, Só Que Errado - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 31/05 Defesa da independência do Congresso pelo senador Renan Calheiros convenceria mais se interesse fisiológico do PMDB não falasse tão alto Estaria sendo vítima de grave surto alarmista quem dissesse que a democracia corre perigo...
- Mando De Campo -dora Kramer
O Estado de S.Paulo - 30/05 Quando o presidente do Senado pediu ao plenário que votasse a MP dos Portos dizendo que seria uma exceção e que dali em diante as medidas provisórias teriam de chegar com sete dias de antecedência para serem examinadas,...
- Garibaldi Diz Que Excesso De Mps é Um "atentado" à Constituição
Em um seminário para comemorar os 20 anos da edição da Constituição Federal de 1988, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), classificou com um "atentado" à própria Constituição o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder...