Declaração final do Foro de São Paulo

Traduzido e publicado no sítio da Adital:

O XVII Encontro do Fórum São Paulo, reunido em Manágua, por ocasião do 50º Aniversário da fundação da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), da Nicarágua, e 116 anos do nascimento do General Augusto C. Sandino, contou com a participação de 640 delegados de 48 partidos membros pertencentes a 21 países e 33 convidados de 29 partidos pertencentes a 15 países da África, da Ásia e da Europa.


As organizações e participantes presentes no XVII Encontro debateram durante cinco dias temas de grande interesse para os povos latino-americanos e para toda a humanidade, tais como: o projeto alternativo das forças populares, progressistas e de esquerda na América Latina e no Caribe; as conquistas dos governos e parlamentos nacionais, estaduais e locais impulsionados pelos partidos do Fórum; a crise internacional, em todos seus aspectos -econômica, alimentar, energética, climática, social e política-; a luta pela descolonização e pela soberania nacional; as ameaças e tragédias causadas pelas políticas do imperialismo e pela direita, tais como o narcotráfico e o crime organizado, que atentam contra a paz, os direitos humanos e os direitos dos povos.

Debatemos, também, assuntos de importância transcendental, como a necessidade de democratização da informação, a comunicação e a cultura; a luta para ampliar os direitos e a participação das mulheres, dos jovens, das etnias e dos povos originários; a defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias; os desafios dos movimentos sociais; a temática da defesa e da segurança.

Os partidos políticos participantes no XVII Encontro que já governamos uma importante quantidade de países em nosso continente reafirmamos nossa firme disposição a continuar construindo uma mudança de época, o que inclui alcançar novos avanços da esquerda e das forças populares e progressistas latino-americanas e caribenhas nas eleições deste ano de 2011; na Argentina, para derrotar a direita e aprofundar as mudanças; no Peru, com um patriota identificado firmemente com a democracia e comprometido com que a prosperidade econômica chegue aos setores empobrecidos de seu país, Ollanta Humala; na Nicarágua, com o experimentado combatente e estadista, líder revolucionário sandinista, Comandante Daniel Ortega; e, na Guatemala, com a lutadora pelos direitos de nossos povos originários e Prêmio Nobel da Paz, Rigoberta Menchú, como candidata de todas as forças unidas da esquerda no que se constitui uma conquista histórica que nos enche de júbilo.

O Fórum de São Paulo felicita por sua valentia e sua vocação indeclinável pela democracia ao presidente Rafael Correa por ocasião do inquestionável triunfo obtido no referendo para o estabelecimento de políticas que aprofundem o processo de mudanças vivido no Equador.

As vitórias da esquerda desde a eleição do Comandante Hugo Chávez, em 1998, até o triunfo da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), com Mauricio Funes, em 2009, expressam nossa fortaleza política, em parte como resultado do rechaço ao neoliberalismo e à política tradicional; porém, sobretudo, pela atividade política organizada da esquerda que, desse modo, alcançado não só por governos nacionais, mas também por governos locais, governos territoriais e espaços nos poderes legislativos. A partir dessas novas posições de poder político colocamos como objetivo a desmontagem do modelo neoliberal e a construção de uma alternativa que responda às demandas imediatas e históricas de nossos povos.

As políticas de governo impulsionadas pela esquerda e por forças populares e progressistas latino-americanas e caribenhas, orientadas para a redistribuição da riqueza, para o controle dos recursos naturais, para a crescente participação dos cidadãos e dos setores sociais na vida política e econômica acompanhada da correspondente institucionalização de tais processos, marcam o rumo para esse processo de mudança que tem como ponto de referência inicial a necessidade de formular e construir projetos alternativos ao neoliberalismo. A redistribuição do ingresso; a democratização da comunicação e da defesa da soberania nacional constituem bandeiras comuns e indeclináveis das forças de esquerda no continente.

A superação do neoliberalismo surgirá da diversidade dos processos nacionais, da unidade das forças progressistas e de esquerda, de sua consolidação, do aprofundamento das mudanças e, como parte dela, da radicalização da democracia, o que poderá habilitar etapas superiores do desenvolvimento social. A crise capitalista em curso representa novos desafios para os movimentos sociais não somente a denúncia do modelo neoliberal, mas também a construção de alternativas históricas.

As políticas e avanços das forças de esquerda no governo a favor dos setores populares de nosso continente se manifestam em projetos de construção social que se correspondem, cada um deles, com as realidades dos países correspondentes, entre os quais sempre se destacou a Revolução Cubana, nesse momento empenhada uma vez mais em seu aperfeiçoamento, mediante a atualização de seu modelo econômico com a mais ampla participação popular, o que adquire um significado muito particular, levando em consideração que o processo revolucionário na maior das Antilhas tem sido fonte de inspiração para os revolucionários do mundo e que sem sua contribuição não teria sido possível o auge da esquerda e do movimento popular na América Latina, com a chegada do novo século.

Nos pronunciamos uma vez mais repudiando a terrível injustiça, a arbitrariedade, a falta de ética e a dupla moral aplicada pelo imperialismo norte-americano contra os cinco heróis cubanos lutadores contra o terrorismo, que são mantidos encarcerados enquanto, por outro lado, se protege e absolve de delitos menores a um terrorista confesso e delinqüente, como Luis Posada Carrilles, e enquanto se aplica, há cinquenta anos o mais prolongado bloqueio jamais exercido contra qualquer país do mundo, com o objetivo de render pela fome e pelas enfermidades a todo um povo pelo fato de ter decidido construir seu próprio destino de uma forma que não é do agrado dos poderosos do mundo.

Processos revolucionários e de mudança social progressista se desenvolvem na América Latina, mostrando com suas políticas e com o impulso de projetos alternativos, que os interesses populares somente podem ser defendidos com efetividade ao contar com uma força política organizada que faça guerra à direita, à oligarquia e ao imperialismo. Mostra disso e das políticas antes assinaladas, além da Revolução Cubana e de seu exemplo já mencionados antes, são: a Nicarágua, com sua Revolução Sandinista novamente em marcha, cristã, socialista e solidária; a Venezuela, com a Revolução Bolivariana e a construção do socialismo do século XXI; El Salvador, com o deslocamento do poder da oligarquia para a grande maturidade da FMLN em relação às suas alianças com o governo que começou mudanças favoráveis no país; bem como as grandes mudanças no Brasil e no Uruguai; a Bolívia, com a construção do Estado Plurinacional e o socialismo comunitário; o Equador, com a Revolução Cidadã; o Paraguai, alcançando melhorias notáveis nas condições de vida de seu povo; a Argentina, resgatando o país da prostração e da débâcle na qual o neoliberalismo o havia atirado e promovendo novos direitos.

Contudo, os êxitos obtidos nas lutas recentes não devem levar-nos a desconhecer o perigo que nos ameaça, com o contra-ataque do imperialismo, da direita e das oligarquias locais em nosso continente, a serviço de quem as bases militares estrangeiras em diversos países e territórios coloniais encontram-se prontas para atuar em qualquer momento. Da mesma forma, em seus ataques contra os governos progressistas e revolucionários a direita tem recorrido sistematicamente à fraude eleitoral, cujo exemplo mais evidente é o do México; e tem retomado o uso de golpes de Estado que foram derrotados pelas forças populares na Venezuela, na Bolívia e no Equador.

O Fórum de São Paulo reafirma seu apoio à Frente Nacional da Resistência Popular de Honduras (FNRP) em sua luta de resistência contra o governo atual que não é senão uma prolongação do golpe de Estado perpetrado contra o governo de José Manuel Zelaya. Acompanhamos o processo de mediação em curso para o regresso do Presidente Zelaya.

Reafirmamos que, enquanto as demandas da FNRP não sejam cumpridas, não aceitamos o regresso de Honduras aos espaços internacionais dos quais foi corretamente expulsa, tais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Sistema de Integração Centro-americano (Sica), que se encontra em uma verdadeira paralisia como parte de toda uma crise gerada pelo golpe de Estado.

Reiteramos nossa firme convicção de que o conflito interno na Colômbia, com profundas raízes históricas e socioeconômicas, somente pode ser resolvido pela via da negociação política. Reafirmamos nosso apoio ao Polo Democrático Alternativo, partido da unidade da esquerda colombiana e único partido da oposição.

Expressamos nossa solidariedade com a luta do povo haitiano pela reconstrução de seu país, pela superação das consequências das políticas que o levaram à miséria, incluídas as desenvolvidas ante os desastres naturais e em defesa de sua soberania frente ao intervencionismo dos Estados Unidos e outras potências imperialistas.

O XVII Encontro do Fórum de São Paulo acontece em momentos particularmente complexos e dramáticos em âmbito mundial. As rebeliões populares nos países árabes, entre as quais se destacam Tunis e Egito nos mostram que os povos não permanecem passivos eternamente; porém, também nos recordam que a reação mundial e o imperialismo não permanecerão nunca indiferentes e farão o que seja para frustrar o impulso revolucionário dessa rebeldia.

Destacamos a flagrante violação da soberania nacional da Líbia, cujo povo está sendo bombardeado pelas forças da Otan no que se constitui um ataque massivo das potências imperialistas do mundo contra uma só nação soberana e independente que, portanto, tem o direito de escolher por si mesma o regime socioeconômico e político que mais lhe convenha e que corresponda às suas próprias aspirações, à sua cultura e à sua forma de ver o mundo e a vida; bem como resolver sem imposições externas seus problemas e conflitos internos.

O Fórum de São Paulo demanda o cessar da agressão imperialista contra o povo líbio, começando com a suspensão imediata dos bombardeios; da mesma maneira que propõe a necessidade de um cessar fogo por ambas as partes em conflito dentro da Líbia, pondo fim na confrontação fratricida,com a finalidade de alcançar uma solução pacífica a guerra civil, sem condições prévias que somente obstaculizam os esforços que possam ser feitas para alcançar a paz.

Nesse sentido, fazemos nossas todas as iniciativas que promovem a paz na Líbia, tais como as que a Alba (Aliança Bolivariana entre os Povos de Nossa América), da União Africana e do grupo integrado pelo Brasil, pela Rússia, pela Índia, pela China e pela África do Sul.

Nos solidarizamos com a luta do povo palestino pela criação de um Estado nacional independente e saudamos o acordo entre suas diversas forças políticas ao mesmo tempo em que exigimos o restabelecimento das fronteiras existentes em 1967. Saudamos e manifestamos nosso apoio ao povo Saharaui e da República Árabe Saharaui Democrática pelo reconhecimento de sua soberania nacional e chamamos à Organização das Nações Unidas (ONU) para intensificar os esforços para que o povo saharaui possa exercer seu direito à autodeterminação mediante um referendo de acordo ao direito internacional.

O Fórum de São Paulo reitera sua posição de que o terrorismo não se pode combater com mais terrorismo, desprezo à soberania nacional, violência contra civis e execuções individuais;

As elites de poder nos países dominantes recorreram ao estigma do terrorismo para criminalizar a justa luta dos povos por sua liberdade e em defesa de seus direitos, enquanto, por outro lado, se pratica o terrorismo de Estado e, para alcançá-lo, faz-se uso do pretexto das ações "humanitárias”. Denunciamos também a pretensão dos EUA de impor sua agenda de Segurança Hemisférica, particularmente em alguns países cujos governos de direita impulsionam a militarização da segurança pública, ameaçando a democracia, a paz e os direitos humanos.

Em um mundo globalizado, onde as forças da reação mundial e do imperialismo atuam de maneira cada vez mais agressiva e em um momento caracterizado por uma das mais profundas e integrais crises do sistema capitalista, são mais necessários do que nunca os processos de integração, uma das garantias para que nosso continente tenha uma identidade e um peso específico com capacidade de influência no mundo atual.

Nesse sentido, é oportuno destacar a derrota da iniciativa norte-americana da Aliança de Livre Comércio das Américas (Alca) e o impulso de alternativas como a Aliança Bolivariana dos Povos da América Latina e do Caribe (Alba), iniciativa que se destaca entre os espaços de integração e de união latino-americana e caribenha, pela prática sistemática da solidariedade entre os povos, o melhoramento nas condições de vida e em defesa dos direitos sociais dos setores populares nos países que fazem parte dessa aliança e em outros que, sem ser membros, beneficiaram-se de seus projetos específicos.

Uma importantíssima expressão de integração continental soberana é a Unasul, onde os países sul-americanos avançam na defesa dos interesses comuns de nossos povos. Saudamos o papel da Unasul contra os golpes de Estado na Bolívia e no Equador e com o acordo colombo-venezuelano de Néstor Kirchner como primeiro secretário geral desse organismo.

Um verdadeiro acontecimento histórico está se gestando desde o momento em que unanimemente os países membros do Grupo do Rio decidiram a conformação de uma nova organização continental que agrupará a todos os países da América Latina e do Caribe: a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac). Demandamos a inclusão de Porto Rico nesse organismo como uma forma de avançar na luta para conseguir o reconhecimento pleno de seu direito à soberania nacional.

A persistência do colonialismo constitui uma situação particularmente grave em nosso continente que atinge diretamente a Porto Rico, a Martinica, a Guadalupe, a Curaçao, a Aruba, a Bonaire, a "Guiana Francesa” e às Ilhas Malvinas argentinas, o que constitui um obstáculo para a realização completa do processo de integração ao mesmo tempo em que representa uma ameaça à soberania dos povos da América Latina e do Caribe. O Fórum de São Paulo reafirma sua solidariedade com os povos de todos os continentes que lutam pelo respeito de sua soberania e se opõem à dominação e à exploração.

O imperialismo, a direita continental e as oligarquias pretendem retardar e impedir a integração continental. Esse foi o propósito da Alca, bem como dos Tratados de Livre Comércio e também do Acordo do Pacífico, assinado em Lima e que reuniu aos governos do México, da Colômbia, do Peru e do Chile interessados em um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos e alinhados à política exterior de Washington.

Destacamos que o Fórum de São Paulo realizará seu próximo encontro em Caracas em solidariedade com a Revolução Bolivariana, com motivo da instalação da Celac e no marco do Bicentenário de nossas independências.

Deve-se ressaltar a vital importância que nesse XVII Encontro do Fórum de São Paulo teve o debate sobre os temas da estratégia e do modelo alternativo da esquerda latino-americana e caribenha, e a unidade dos povos de nosso continente para a defesa de seus interesses frente às ações das grandes potências e pretendem perpetuar sua dominação histórica que nos sumiu na miséria e nas injustiças sociais. Somente unidos poderemos vencer e essa é a razão de ser do Fórum de São Paulo como espaço de encontro das forças populares, progressistas e revolucionárias que lutam por um continente com justiça, liberdade e prosperidade e um futuro socialista para nossos povos.

É importante destacar que a Nicarágua, país sede desse XVII Encontro do Fórum de São Paulo, dispõe-se a um novo triunfo da esquerda latino-americano e caribenha no mês de novembro com seu candidato, o Comandante Daniel Ortega, a quem oferecemos todo o nosso apoio. O XVII Encontro do Fórum de São Paulo conclui expressando sua profunda gratidão ao povo nicaragüense e manifestando seu mais firme respaldo ao triunfo da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Viva a Unidade dos Povos da América Latina e do Caribe!

Manágua, 20 de maio de 2011.

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