Geral
O GLOBO - 03/09
É um ladrãozinho barato. Não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior
Deputados federais ? assim como todos os políticos que ganham mandatos pelo voto popular ? têm uma dívida permanente com quem os elege. Na verdade, são duas dívidas: uma, de votarem projetos que sejam do interesse público; e outra, de zelarem pela qualidade moral do Legislativo. E isso não aconteceu na votação da Câmara na semana passada, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, que no momento representa seus eleitores de Rondônia com alguma dificuldade, uma vez que cumpre pena ? com provas impecáveis ? pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. É um ladrãozinho barato, mas talvez não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior.
Não é exagero, certamente, considerar que alguns dos deputados que votaram a favor de Donadon agiram em ilegítima defesa preventiva de seus próprios mandatos, beneficiados pelo sistema de votação secreta. O que é, em si, um absurdo. Membros do Legislativo deveriam, por respeito aos cidadãos que os elegeram, votar, em todos os casos, abertamente ? numa permanente prestação de contas a quem lhes deu seus votos e sua confiança.
A decisão da Câmara é obviamente escandalosa. Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram-na inconstitucional. E reagiram com a necessária indignação, principalmente porque o STF não apenas condenara Donadon à pena de cadeia: também suspendeu os seus direitos políticos, o que, obviamente impede o exercício de um mandato no Legislativo. E com certeza membros do STF entendem mais de leis do que a grande maioria dos membros do Congresso.
Os deputados, no momento, correm atrás do prejuízo. E se preparam para votar uma emenda à Constituição que determine a cassação automática de parlamentares condenados por crimes ou flagrados em falta de decoro. A opinião pública certamente gostaria que isso não fosse necessário. Mas, obviamente, o sistema atual, agravado pela votação secreta, favorece um inaceitável tipo de coleguismo no Legislativo ? e, em alguns casos, com certeza, ele significa uma espécie de defesa ilegítima preventiva.
- Democracia Só Ganha Com Voto Aberto - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 15/02O que fez o plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira foi muito mais do que cassar o mandato de deputado que atropelou o decoro parlamentar. A votação foi histórica, não apenas por representar passo importante...
- Deputados-presidiários - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas...
- Fim Do Voto Secreto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 06/09 Se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado, em algumas circunstâncias é necessário para manter a independência do Poder Legislativo Atropelada pela péssima...
- Uma Liminar Equivocada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 04/09O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), errou ao suspender os efeitos da sessão da Câmara que livrou da cassação o deputado Natan Donadon. Condenado, em sentença definitiva, a mais de 13...
- Stf Se Harmoniza - Merval Pereira
O GLOBO - 03/09Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência...
Geral
Defesa preventiva? - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 03/09
É um ladrãozinho barato. Não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior
Deputados federais ? assim como todos os políticos que ganham mandatos pelo voto popular ? têm uma dívida permanente com quem os elege. Na verdade, são duas dívidas: uma, de votarem projetos que sejam do interesse público; e outra, de zelarem pela qualidade moral do Legislativo. E isso não aconteceu na votação da Câmara na semana passada, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, que no momento representa seus eleitores de Rondônia com alguma dificuldade, uma vez que cumpre pena ? com provas impecáveis ? pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. É um ladrãozinho barato, mas talvez não seria absurdo dizer que alguns de seus companheiros de mandato já fizeram igual ou pior.
Não é exagero, certamente, considerar que alguns dos deputados que votaram a favor de Donadon agiram em ilegítima defesa preventiva de seus próprios mandatos, beneficiados pelo sistema de votação secreta. O que é, em si, um absurdo. Membros do Legislativo deveriam, por respeito aos cidadãos que os elegeram, votar, em todos os casos, abertamente ? numa permanente prestação de contas a quem lhes deu seus votos e sua confiança.
A decisão da Câmara é obviamente escandalosa. Ministros do Supremo Tribunal Federal consideram-na inconstitucional. E reagiram com a necessária indignação, principalmente porque o STF não apenas condenara Donadon à pena de cadeia: também suspendeu os seus direitos políticos, o que, obviamente impede o exercício de um mandato no Legislativo. E com certeza membros do STF entendem mais de leis do que a grande maioria dos membros do Congresso.
Os deputados, no momento, correm atrás do prejuízo. E se preparam para votar uma emenda à Constituição que determine a cassação automática de parlamentares condenados por crimes ou flagrados em falta de decoro. A opinião pública certamente gostaria que isso não fosse necessário. Mas, obviamente, o sistema atual, agravado pela votação secreta, favorece um inaceitável tipo de coleguismo no Legislativo ? e, em alguns casos, com certeza, ele significa uma espécie de defesa ilegítima preventiva.
- Democracia Só Ganha Com Voto Aberto - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 15/02O que fez o plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira foi muito mais do que cassar o mandato de deputado que atropelou o decoro parlamentar. A votação foi histórica, não apenas por representar passo importante...
- Deputados-presidiários - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas...
- Fim Do Voto Secreto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 06/09 Se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado, em algumas circunstâncias é necessário para manter a independência do Poder Legislativo Atropelada pela péssima...
- Uma Liminar Equivocada - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 04/09O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), errou ao suspender os efeitos da sessão da Câmara que livrou da cassação o deputado Natan Donadon. Condenado, em sentença definitiva, a mais de 13...
- Stf Se Harmoniza - Merval Pereira
O GLOBO - 03/09Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência...