Geral
GAZETA DO POVO - PR - 06/09
Se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado, em algumas circunstâncias é necessário para manter a independência do Poder Legislativo
Atropelada pela péssima repercussão da votação secreta que preservou o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, a Câmara Federal se apressa agora em tomar outra medida perigosa ? a de aprovar uma emenda constitucional que obriga o voto aberto em quaisquer circunstâncias. Se, de um lado, o voto aberto seria o remédio ideal para evitar insanidades que levaram os deputados a ter entre seus pares um presidiário, de outro é imprudente adotar o voto aberto quando se trata de matérias sobre as quais o Executivo pode exercer seu poder de mando e influência para direcionar os resultados que pretende.
Na última terça-feira, a Câmara aprovou por unanimidade uma PEC proposta há 12 anos que extingue por completo a votação secreta no Congresso Nacional. A PEC segue agora para o Senado, onde seu presidente, Renam Calheiros, sinalizou apoio ao fim do voto secreto apenas em casos de deliberação sobre perda de mandatos de deputados e senadores.
Se a proposta original for promulgada, a emenda fará com que os legislativos votem nominal e abertamente quaisquer matérias, sujeitando seus membros às pressões e às vinditas dos executivos respectivos. Por exemplo, se a Presidência da República quiser indicar um novo diretor para uma agência reguladora, terá o poder de pressionar e fiscalizar o voto de cada parlamentar e, assim, impor sua vontade ? ainda que contrariamente à consciência do deputado ou senador, que terá castrada a sua liberdade.
Então, se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado ? seiva que alimentou a impunidade no caso da manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon ? é, em outras circunstâncias, necessário para manter a independência do Poder Legislativo, base do sistema republicano e pilar da democracia representativa consagrada pela Constituição. Portanto, generalizar o voto secreto está longe de ser a panaceia para curar todos os males.
Não é por falta de projetos melhores à disposição dos congressistas que se está prestes a adotar a pior solução. Melhor seria a proposta apresentada pelo senador paranaense Alvaro Dias que, infelizmente, adormece numa das comissões do Senado. Se levada à votação e aprovada, essa PEC respeitaria o bom senso, pois, embora preveja o voto aberto para evitar escândalos como o verificado no caso de Donadon, mantém o voto fechado para as votações de vetos presidenciais e de indicações de nomes para ocupar posições estratégicas na administração.
Infelizmente, repete-se a ansiedade demagógica com que deputados e senadores pensam estar atendendo à ?voz das ruas?. Não é dessa forma que eles conseguirão aplacar a insatisfação e as manifestações populares contra os vários e contínuos casos de mau comportamento dos políticos; tampouco é assim que o Legislativo se afirmará como poder legítimo para representar a vontade popular.
- Avanço Pela Metade - Luiz Garcia
O GLOBO - 29/11 Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel...
- A Pec Do Voto Aberto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/11 É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas O Senado aprovou na terça-feira,...
- Deputados-presidiários - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas...
- Instinto De Sobrevivência - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/09 Congresso deve reduzir a amplitude da medida para evitar retaliações Ocorreram fatos extraordinários na Câmara ? dois, em seis dias. Primeiro, a execrável manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, eleito por Rondônia,...
- Os Efeitos Do Donadongate - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 31/08 BRASÍLIA - A absolvição do deputado presidiário, Natan Donadon, é um despautério, todos sabem. Mas, passado o choque, cabe a pergunta: a Câmara está melhor, pior ou igual depois de ter mantido o mandato de alguém já condenado...
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Fim do voto secreto - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 06/09
Se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado, em algumas circunstâncias é necessário para manter a independência do Poder Legislativo
Atropelada pela péssima repercussão da votação secreta que preservou o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, a Câmara Federal se apressa agora em tomar outra medida perigosa ? a de aprovar uma emenda constitucional que obriga o voto aberto em quaisquer circunstâncias. Se, de um lado, o voto aberto seria o remédio ideal para evitar insanidades que levaram os deputados a ter entre seus pares um presidiário, de outro é imprudente adotar o voto aberto quando se trata de matérias sobre as quais o Executivo pode exercer seu poder de mando e influência para direcionar os resultados que pretende.
Na última terça-feira, a Câmara aprovou por unanimidade uma PEC proposta há 12 anos que extingue por completo a votação secreta no Congresso Nacional. A PEC segue agora para o Senado, onde seu presidente, Renam Calheiros, sinalizou apoio ao fim do voto secreto apenas em casos de deliberação sobre perda de mandatos de deputados e senadores.
Se a proposta original for promulgada, a emenda fará com que os legislativos votem nominal e abertamente quaisquer matérias, sujeitando seus membros às pressões e às vinditas dos executivos respectivos. Por exemplo, se a Presidência da República quiser indicar um novo diretor para uma agência reguladora, terá o poder de pressionar e fiscalizar o voto de cada parlamentar e, assim, impor sua vontade ? ainda que contrariamente à consciência do deputado ou senador, que terá castrada a sua liberdade.
Então, se o voto secreto é uma arma atrás da qual se escondem interesses escusos ou corporativistas de um colegiado ? seiva que alimentou a impunidade no caso da manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon ? é, em outras circunstâncias, necessário para manter a independência do Poder Legislativo, base do sistema republicano e pilar da democracia representativa consagrada pela Constituição. Portanto, generalizar o voto secreto está longe de ser a panaceia para curar todos os males.
Não é por falta de projetos melhores à disposição dos congressistas que se está prestes a adotar a pior solução. Melhor seria a proposta apresentada pelo senador paranaense Alvaro Dias que, infelizmente, adormece numa das comissões do Senado. Se levada à votação e aprovada, essa PEC respeitaria o bom senso, pois, embora preveja o voto aberto para evitar escândalos como o verificado no caso de Donadon, mantém o voto fechado para as votações de vetos presidenciais e de indicações de nomes para ocupar posições estratégicas na administração.
Infelizmente, repete-se a ansiedade demagógica com que deputados e senadores pensam estar atendendo à ?voz das ruas?. Não é dessa forma que eles conseguirão aplacar a insatisfação e as manifestações populares contra os vários e contínuos casos de mau comportamento dos políticos; tampouco é assim que o Legislativo se afirmará como poder legítimo para representar a vontade popular.
- Avanço Pela Metade - Luiz Garcia
O GLOBO - 29/11 Tem mérito óbvio a emenda constitucional aprovada pelo Congresso propondo o fim do voto secreto no Legislativo brasileiro Um dos pontos fortes dos regimes democráticos de verdade ? há muitos, como se sabe, que o são apenas no papel...
- A Pec Do Voto Aberto - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 28/11 É ao povo que deputados e senadores devem satisfação de suas ações no parlamento. No entanto, para bem representar o povo, também é preciso que o Legislativo esteja livre de pressões indevidas O Senado aprovou na terça-feira,...
- Deputados-presidiários - Merval Pereira
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O GLOBO - 05/09 Congresso deve reduzir a amplitude da medida para evitar retaliações Ocorreram fatos extraordinários na Câmara ? dois, em seis dias. Primeiro, a execrável manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, eleito por Rondônia,...
- Os Efeitos Do Donadongate - Fernando Rodrigues
FOLHA DE SP - 31/08 BRASÍLIA - A absolvição do deputado presidiário, Natan Donadon, é um despautério, todos sabem. Mas, passado o choque, cabe a pergunta: a Câmara está melhor, pior ou igual depois de ter mantido o mandato de alguém já condenado...