Geral
FOLHA DE SP - 02/11
Desenvolver e incentivar formas alternativas de resolução de conflitos que não passem pelo sistema judicial é tarefa cada vez mais urgente para o país.
Quando bem aplicados, tais mecanismos são de grande valia para as partes, pois decidem litígios com maior celeridade. São, além disso, relevantes para a sociedade, já que constituem oportunidade para desafogar o Judiciário brasileiro --no ano passado, tramitavam 92,2 milhões de processos.
Debatidos em audiência pública anteontem no Senado, dois projetos de lei podem estimular o uso desses institutos, aplicados com sucesso em diversos países, como EUA, Austrália e Canadá.
A principal mudança é a criação de um marco legal para a mediação extrajudicial no Brasil --pela qual as partes, antes do recurso à via judicial, escolhem um mediador imparcial para orientá-las e ajudá-las a chegar a um acordo.
Por esse caminho, não há imposição de uma decisão aos litigantes, mas, caso cheguem a uma solução consensual, devem honrá-la tal como uma sentença judicial.
Aplicável a inúmeras questões cotidianas, como disputas familiares, relações de consumo, planos de saúde e contratos bancários, a mediação, como se vê, pode ter grande impacto na redução do estoque de processos na Justiça.
Já a arbitragem foi instituída no país em 1996 e é frequentemente utilizada em negócios de grande monta. Com esse mecanismo, as partes elegem um ou mais terceiros --em geral, renomados especialistas no tema em disputa-- para resolver a controvérsia. O árbitro forma seu próprio convencimento sobre a questão, toma uma decisão e as partes devem cumpri-la tal qual a sentença de um juiz.
O projeto de lei sobre o tema expande hipóteses em que a arbitragem pode ser aplicada e traz importante inovação: seu uso em contratos com a administração pública.
A preocupação com o peso da litigância do Estado faz todo o sentido e repete-se na proposta de mediação extrajudicial --pelo projeto, disputas que envolvam órgãos do poder público também poderão ser resolvidas fora da Justiça.
Em suas variadas representações e esferas, o Estado brasileiro é parte em nada menos que 51% dos casos nos tribunais do país. Tentativas de desafogar o Judiciário que não levem em consideração esse aspecto dificilmente alcançarão o sucesso pretendido.
Resta saber se o Congresso saberá dar a esses dois projetos de lei a prioridade que merecem.
- Mediação é Bom Para A Saúde - Marcelo Mazzola
O GLOBO - 21/04 Estado permitiu o sucateamento da rede pública e operadoras de planos não oferecem serviços condizentes com preços. O resultado é a explosão de demandas judiciais É assombroso o volume de ações judiciais no país envolvendo o...
- Depósito Judicial - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 20/10 Diminuir o total de processos acumulados levará tempo; Justiça ainda não consegue lidar com o volume de ações novas, e estoque só aumenta Reduzir o estoque de processos judiciais do país será tarefa árdua e longa. Não só...
- Mais Justiça - Luiz Garcia
O GLOBO - 01/10 Existem 90 milhões de conflitos na Justiça. A briga nos tribunais parece ser um esporte nacional ? quase tão popular quanto o futebol O voto é considerado o principal instrumento de um regime democrático. E, nessa área ? com lamentáveis...
- Teoria Geral Do Processo - Resumo
Os Bens da VidaSão aqueles que por terem valor econômico, afetivos ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, gera conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos....
- Teoria Geral Do Processo - JurisdiÇÃo
Qualifica-se como o poder conferido ao Estado de solucionar conflitos de interesses não resolvidos no âmbito extrajudicial. É a função do Estado de atuar a vontade concreta da lei com o fim de obter a justa composição da lide. Princípios específicos...
Geral
Desafogar o Judiciário - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 02/11
Desenvolver e incentivar formas alternativas de resolução de conflitos que não passem pelo sistema judicial é tarefa cada vez mais urgente para o país.
Quando bem aplicados, tais mecanismos são de grande valia para as partes, pois decidem litígios com maior celeridade. São, além disso, relevantes para a sociedade, já que constituem oportunidade para desafogar o Judiciário brasileiro --no ano passado, tramitavam 92,2 milhões de processos.
Debatidos em audiência pública anteontem no Senado, dois projetos de lei podem estimular o uso desses institutos, aplicados com sucesso em diversos países, como EUA, Austrália e Canadá.
A principal mudança é a criação de um marco legal para a mediação extrajudicial no Brasil --pela qual as partes, antes do recurso à via judicial, escolhem um mediador imparcial para orientá-las e ajudá-las a chegar a um acordo.
Por esse caminho, não há imposição de uma decisão aos litigantes, mas, caso cheguem a uma solução consensual, devem honrá-la tal como uma sentença judicial.
Aplicável a inúmeras questões cotidianas, como disputas familiares, relações de consumo, planos de saúde e contratos bancários, a mediação, como se vê, pode ter grande impacto na redução do estoque de processos na Justiça.
Já a arbitragem foi instituída no país em 1996 e é frequentemente utilizada em negócios de grande monta. Com esse mecanismo, as partes elegem um ou mais terceiros --em geral, renomados especialistas no tema em disputa-- para resolver a controvérsia. O árbitro forma seu próprio convencimento sobre a questão, toma uma decisão e as partes devem cumpri-la tal qual a sentença de um juiz.
O projeto de lei sobre o tema expande hipóteses em que a arbitragem pode ser aplicada e traz importante inovação: seu uso em contratos com a administração pública.
A preocupação com o peso da litigância do Estado faz todo o sentido e repete-se na proposta de mediação extrajudicial --pelo projeto, disputas que envolvam órgãos do poder público também poderão ser resolvidas fora da Justiça.
Em suas variadas representações e esferas, o Estado brasileiro é parte em nada menos que 51% dos casos nos tribunais do país. Tentativas de desafogar o Judiciário que não levem em consideração esse aspecto dificilmente alcançarão o sucesso pretendido.
Resta saber se o Congresso saberá dar a esses dois projetos de lei a prioridade que merecem.
- Mediação é Bom Para A Saúde - Marcelo Mazzola
O GLOBO - 21/04 Estado permitiu o sucateamento da rede pública e operadoras de planos não oferecem serviços condizentes com preços. O resultado é a explosão de demandas judiciais É assombroso o volume de ações judiciais no país envolvendo o...
- Depósito Judicial - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 20/10 Diminuir o total de processos acumulados levará tempo; Justiça ainda não consegue lidar com o volume de ações novas, e estoque só aumenta Reduzir o estoque de processos judiciais do país será tarefa árdua e longa. Não só...
- Mais Justiça - Luiz Garcia
O GLOBO - 01/10 Existem 90 milhões de conflitos na Justiça. A briga nos tribunais parece ser um esporte nacional ? quase tão popular quanto o futebol O voto é considerado o principal instrumento de um regime democrático. E, nessa área ? com lamentáveis...
- Teoria Geral Do Processo - Resumo
Os Bens da VidaSão aqueles que por terem valor econômico, afetivos ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, gera conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos....
- Teoria Geral Do Processo - JurisdiÇÃo
Qualifica-se como o poder conferido ao Estado de solucionar conflitos de interesses não resolvidos no âmbito extrajudicial. É a função do Estado de atuar a vontade concreta da lei com o fim de obter a justa composição da lide. Princípios específicos...