Geral
FOLHA DE SP - 12/01
SÃO PAULO - Grávidas de fetos microcefálicos devem ter o direito de abortar? E mulheres que descobrem ter contraído zika no início da gestação? Pela letra da lei brasileira, não. As exceções previstas são só duas, perigo de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro.
A decisão do STF de estender o direito de abortar a portadoras de fetos anencefálicos tampouco ajuda, já que o requisito são malformações incompatíveis com a vida extrauterina, algo que a microcefalia não é.
Ainda assim, o debate é válido. Se nos conformássemos com o que diz a lei, sem tentar modificá-la pela via legislativa, jurisprudencial ou mesmo por revoluções, as Ordenações Filipinas ainda estariam em vigor.
É interessante aqui notar que o legislador de 1940, responsável pelo atual Código Penal, teve a grande sabedoria de não definir absolutos. Não colocou a vida do feto como algo a preservar a todo custo, como fazem certas doutrinas religiosas. Não só estabeleceu a vida da mãe como hierarquicamente superior à do nascituro mas também criou uma cláusula de exclusão de punibilidade baseada em razões psicológicas.
O aborto nos casos de estupro, que a doutrina chama de aborto sentimental, tem como justificativa o fato de que seria desumano obrigar a mulher a carregar no ventre o filho do agressor. Ou seja, o bem-estar psicológico da mulher prevalece sobre a vida do embrião, ainda que apenas em situações especiais, em que a grávida foi forçada ao ato sexual.
Foi ampliando a noção de que a saúde psíquica das mulheres é um bem jurídico a preservar tão valioso quanto a promessa de vida que a esmagadora maioria dos países industrializados chegou à conclusão de que, ao menos nas fases iniciais da gestação, a mulher deve ser livre para decidir sobre a sua continuação.
É um pouco frustrante constatar que as premissas do debate, que hoje se trava em nome de absolutos religiosos, pioraram de 1940 para cá.
- Justiça Divina - HÉlio Schwartsman
FOLHA DE SP - 06/08 SÃO PAULO - Fez muito bem a presidente Dilma Rousseff em sancionar sem vetos a lei nº 12.845, apesar dos apelos das bancadas religiosas para suprimir o dispositivo que obriga hospitais ligados ao SUS a oferecer a vítimas de violência...
- PolÊmica:após Dois Dias De Debate, O Stf (supremo Tribunal Federal) Decidiu, Por 8 Votos A Favor E 2 Contrários, Que A Interrupção De Gravidez No Caso De Fetos Com Anencefalia Comprovada Não é Crime.
Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.Os votos contrários foram proferidos pelos ministros...
- Pra Que Mulheres Possam Abortar Nos Casos Previstos Por Lei
Por que é importante que Dilma sancione o projeto aprovado no Congresso que regulamenta atendimento na rede pública às mulheres que sofreram violência sexual? Há uma série de motivos. Um deles é que as mulheres não conseguem abortar no Brasil...
- Aborto, Cunha E O Cadáver De Quem?
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog: Recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que a ampliação do direito ao aborto só será votada passando-se por cima do seu cadáver....
- Direito Ao Aborto
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) acaba de condenar a Polónia num caso em que uma mulher não conseguiu obter a interrupção gravidez que tinha pedido, apesar de invocar perigo para a sua saúde, o que se veio a confirmar posteriormente,...
Geral
Deu zika - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 12/01
SÃO PAULO - Grávidas de fetos microcefálicos devem ter o direito de abortar? E mulheres que descobrem ter contraído zika no início da gestação? Pela letra da lei brasileira, não. As exceções previstas são só duas, perigo de vida para a mãe e gravidez resultante de estupro.
A decisão do STF de estender o direito de abortar a portadoras de fetos anencefálicos tampouco ajuda, já que o requisito são malformações incompatíveis com a vida extrauterina, algo que a microcefalia não é.
Ainda assim, o debate é válido. Se nos conformássemos com o que diz a lei, sem tentar modificá-la pela via legislativa, jurisprudencial ou mesmo por revoluções, as Ordenações Filipinas ainda estariam em vigor.
É interessante aqui notar que o legislador de 1940, responsável pelo atual Código Penal, teve a grande sabedoria de não definir absolutos. Não colocou a vida do feto como algo a preservar a todo custo, como fazem certas doutrinas religiosas. Não só estabeleceu a vida da mãe como hierarquicamente superior à do nascituro mas também criou uma cláusula de exclusão de punibilidade baseada em razões psicológicas.
O aborto nos casos de estupro, que a doutrina chama de aborto sentimental, tem como justificativa o fato de que seria desumano obrigar a mulher a carregar no ventre o filho do agressor. Ou seja, o bem-estar psicológico da mulher prevalece sobre a vida do embrião, ainda que apenas em situações especiais, em que a grávida foi forçada ao ato sexual.
Foi ampliando a noção de que a saúde psíquica das mulheres é um bem jurídico a preservar tão valioso quanto a promessa de vida que a esmagadora maioria dos países industrializados chegou à conclusão de que, ao menos nas fases iniciais da gestação, a mulher deve ser livre para decidir sobre a sua continuação.
É um pouco frustrante constatar que as premissas do debate, que hoje se trava em nome de absolutos religiosos, pioraram de 1940 para cá.
- Justiça Divina - HÉlio Schwartsman
FOLHA DE SP - 06/08 SÃO PAULO - Fez muito bem a presidente Dilma Rousseff em sancionar sem vetos a lei nº 12.845, apesar dos apelos das bancadas religiosas para suprimir o dispositivo que obriga hospitais ligados ao SUS a oferecer a vítimas de violência...
- PolÊmica:após Dois Dias De Debate, O Stf (supremo Tribunal Federal) Decidiu, Por 8 Votos A Favor E 2 Contrários, Que A Interrupção De Gravidez No Caso De Fetos Com Anencefalia Comprovada Não é Crime.
Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.Os votos contrários foram proferidos pelos ministros...
- Pra Que Mulheres Possam Abortar Nos Casos Previstos Por Lei
Por que é importante que Dilma sancione o projeto aprovado no Congresso que regulamenta atendimento na rede pública às mulheres que sofreram violência sexual? Há uma série de motivos. Um deles é que as mulheres não conseguem abortar no Brasil...
- Aborto, Cunha E O Cadáver De Quem?
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog: Recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que a ampliação do direito ao aborto só será votada passando-se por cima do seu cadáver....
- Direito Ao Aborto
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) acaba de condenar a Polónia num caso em que uma mulher não conseguiu obter a interrupção gravidez que tinha pedido, apesar de invocar perigo para a sua saúde, o que se veio a confirmar posteriormente,...