Geral
Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas mais tributárias de transferências financeiras do Estado do que de receitas fiscais próprias, o que promove a irresponsabilidade política; receitas demasiadamente dependentes do imobiliário urbano, o que fomenta a dependência municipal desse sector; limites frustes ao endividamento, o que leva ao excesso; criação desordenada de empresas municipais e outros esquemas, como forma de fuga à transparência financeira.
Agora que o especialista está no Governo, espera-se que leve a cabo a necessária reforma com a prontidão e determinação que o caso requer. Como pode haver disciplina das finanças públicas com a desordem das finanças locais?
- Estão A Mangar Connosco (4)
O Ministro das Finanças declarou que ainda é cedo para saber se é preciso ou não haver "orçamento rectificativo". Mas é óbvio que tem de haver, justamente por causa da criação do novo imposto, que não está autorizado pela...
- Impostos Municipais
Um dos efeitos positivos da nova lei das finanças locais, tão infundadamente criticada na altura, foi alargar as receitas e os poderes fiscais dos municípios, permitindo-lhes inclusive dispor de 5% do IRS dos seus residentes, podendo porém devolver...
- Impostos (2)
Apesar do aumento das receitas fiscais entre nós, fazendo elevar o seu peso no PIB (mesmo assim, sem figurar entre os países com maiores aumentos), a carga fiscal em Portugal continua bem inferior tanto à média da OCDE como sobretudo à média da...
- A Doer
Se se confirmarem as piores expectativas quanto à situação das finanças públicas, que a "Comissão Constâncio" está a apurar -- alguma imprensa já noticiou uns chocantes 7% de défice para este ano, muito acima do previsto no orçamento e mais...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...
Geral
Diagnóstico & cura
Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas mais tributárias de transferências financeiras do Estado do que de receitas fiscais próprias, o que promove a irresponsabilidade política; receitas demasiadamente dependentes do imobiliário urbano, o que fomenta a dependência municipal desse sector; limites frustes ao endividamento, o que leva ao excesso; criação desordenada de empresas municipais e outros esquemas, como forma de fuga à transparência financeira.
Agora que o especialista está no Governo, espera-se que leve a cabo a necessária reforma com a prontidão e determinação que o caso requer. Como pode haver disciplina das finanças públicas com a desordem das finanças locais?
- Estão A Mangar Connosco (4)
O Ministro das Finanças declarou que ainda é cedo para saber se é preciso ou não haver "orçamento rectificativo". Mas é óbvio que tem de haver, justamente por causa da criação do novo imposto, que não está autorizado pela...
- Impostos Municipais
Um dos efeitos positivos da nova lei das finanças locais, tão infundadamente criticada na altura, foi alargar as receitas e os poderes fiscais dos municípios, permitindo-lhes inclusive dispor de 5% do IRS dos seus residentes, podendo porém devolver...
- Impostos (2)
Apesar do aumento das receitas fiscais entre nós, fazendo elevar o seu peso no PIB (mesmo assim, sem figurar entre os países com maiores aumentos), a carga fiscal em Portugal continua bem inferior tanto à média da OCDE como sobretudo à média da...
- A Doer
Se se confirmarem as piores expectativas quanto à situação das finanças públicas, que a "Comissão Constâncio" está a apurar -- alguma imprensa já noticiou uns chocantes 7% de défice para este ano, muito acima do previsto no orçamento e mais...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...