Geral
Um dos efeitos positivos da nova lei das finanças locais, tão infundadamente criticada na altura, foi alargar as receitas e os poderes fiscais dos municípios, permitindo-lhes inclusive dispor de 5% do IRS dos seus residentes, podendo porém devolver esse dinheiro aos próprios contribuintes. Decididamente, a questão dos impostos entra finalmente na agenda política municipal. Doravante os políticos municipais não podem limitar-se a prometer investimentos, têm também de justificar as receitas.
Já há os resultados do primeiro ano de aplicação da lei, com mais de 40 municípios a abdicar de toda ou parte da receita de IRS em favor dos seus munícipes. O meu não está entre eles. E o seu?
- Um Pouco Mais De Rigor, Pf.
Esta manchete do Público de hoje (estranha opção editorial para a edição de 25 de Abril...) dá a entender que os municípios podem doravante impor aos munícipes em geral um novo encargo destinado ao financiamento dos serviços municipais de protecção...
- O Presidente Da República Fez Bem...
...em enviar a nova lei das finanças locais para o Tribunal Cosntitucional, para averiguação da conformidade constitucional de um dos pontos seus pontos mais controvertidos (a disponibilidade de 5% do IRS pelos municípios, podendo estes prescindir...
- Mais Seriedade, Precisa-se
Alguns municípios estão a realizar receita extraordinária, vendendo aos bancos o direito a receitas futuras (por exemplo, as rendas das habitações sociais do município), o que comprometerá o seu equilíbrio financeiro no futuro, quando não puderem...
- Diagnóstico & Cura
Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...
Geral
Impostos municipais
Um dos efeitos positivos da nova lei das finanças locais, tão infundadamente criticada na altura, foi alargar as receitas e os poderes fiscais dos municípios, permitindo-lhes inclusive dispor de 5% do IRS dos seus residentes, podendo porém devolver esse dinheiro aos próprios contribuintes. Decididamente, a questão dos impostos entra finalmente na agenda política municipal. Doravante os políticos municipais não podem limitar-se a prometer investimentos, têm também de justificar as receitas.
Já há os resultados do primeiro ano de aplicação da lei, com mais de 40 municípios a abdicar de toda ou parte da receita de IRS em favor dos seus munícipes. O meu não está entre eles. E o seu?
- Um Pouco Mais De Rigor, Pf.
Esta manchete do Público de hoje (estranha opção editorial para a edição de 25 de Abril...) dá a entender que os municípios podem doravante impor aos munícipes em geral um novo encargo destinado ao financiamento dos serviços municipais de protecção...
- O Presidente Da República Fez Bem...
...em enviar a nova lei das finanças locais para o Tribunal Cosntitucional, para averiguação da conformidade constitucional de um dos pontos seus pontos mais controvertidos (a disponibilidade de 5% do IRS pelos municípios, podendo estes prescindir...
- Mais Seriedade, Precisa-se
Alguns municípios estão a realizar receita extraordinária, vendendo aos bancos o direito a receitas futuras (por exemplo, as rendas das habitações sociais do município), o que comprometerá o seu equilíbrio financeiro no futuro, quando não puderem...
- Diagnóstico & Cura
Como especialista, Rui Baleiras já tinha feito o retrato dos males das finanças locais, que hoje resume na entrevista ao Diário de Notícias (aqui e aqui). Tornou-se praticamente consensual o diagnóstico: crescimento excessivo das despesas; receitas...
- O Maldito Défice Orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de...