Geral
1. Ao contrário do que se quer fazer crer, o "imposto europeu" -- que está há muito tempo em debate no Parlamento Europeu -- não é nenhum novo imposto (o que ninguém propõe), mas sim uma simples transformação de um imposto nacional (ou parte dele) em imposto da União, sem nenhum agravamento da carga fiscal. Trata-se, portanto, de converter em recurso fiscal da UE um dos actuais impostos nacionais , tal com os actuais impostos locais resultaram da "municipalização" de antigos impostos do Estado, e não de novos impostos.
A criação de receitas fiscais próprias substituiria o actual sistema de financiamento da UE - que se baseia principalmente em contribuições financeiras dos Estados-membros em função do rendimento nacional bruto de cada um --, permitindo reforçar os meios financeiros da União, o que é essencial para financiar as políticas de coesão económica, social e territorial, em que Portugal está vitalmente interessado, incluindo as redes transeuropeias de transportes, de gás e electricidade, etc.
2. Pelos vistos, o PSD abandonou o seu compromisso em relação à futura criação de um verdadeiro imposto europeu (a partir da atribuição à UE de um dos actuais impostos nacionais, ou de parte dele), que consta da resoluçao que em 2007 aprovou o relatório Lamassoure (nºs 38 a 40 do texto), votado pelo PSE e pelo PPE, incluindo todos os eurodeputados do PSD e do PS.
Já se sabia que o PSD está a "rasgar" um a um vários compromissos passados, incluindo a sua herança reformista e a sua dimensão social, tornado-se um partido cada vez mais conservador e neoliberal. O que não se poderia suspeitar é qe o PSD se dispusesse a abandonar também o seu compromisso europeísta, de que a criação de recursos fiscais próprios da UE constitui parte integrante, quer por dar à União maior autonomia financeira, quer para reforçar a cidadania europeia e a identidade europeia.
Ao rejeitar a ideia do "imposto europeu", o PSD junta-se à posição antieuropeísta do PCP e do BE, cujos eurodeputados justamente votaram contra o citado relatório Lamassoure no PE.
- O Semestre Europeu E A Injustiça Fiscal...
"O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais...
- Quem Deve Pagar A Crise?
A SIC NOTÍCIAS noticiava ontem que a Comissão Europeia propõe um novo imposto europeu sobre "transações entre os 27 Estados Membros". Mas esquece-se de acrescentar uma palavrinha fundamental: "financeiras". Sim, porque é de cobrar impostos sobre...
- Finalmente, Uma Boa Ideia
Sucede mesmo aos mais desastrados líderes políticos, de vez em quando terem uma boa ideia. Assim acontece com Passos Coelho, ao mostrar "abertura" ao estabelecimento de um imposto europeu para financiar directamente a UE, em vez das actuais contribuições...
- Inverdade E Inconsequência
O líder do Bloco de Esquerda resolveu desembestar contra mim. Com base em falsidades, como é usual nele. Primeiro, eu nunca disse que não votaria em Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia, pelo contrário. O que disse, sim, foi que não...
- Progressividade?!
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única...
Geral
Diário de candidatura
1. Ao contrário do que se quer fazer crer, o "imposto europeu" -- que está há muito tempo em debate no Parlamento Europeu -- não é nenhum novo imposto (o que ninguém propõe), mas sim uma simples transformação de um imposto nacional (ou parte dele) em imposto da União, sem nenhum agravamento da carga fiscal. Trata-se, portanto, de converter em recurso fiscal da UE um dos actuais impostos nacionais , tal com os actuais impostos locais resultaram da "municipalização" de antigos impostos do Estado, e não de novos impostos.
A criação de receitas fiscais próprias substituiria o actual sistema de financiamento da UE - que se baseia principalmente em contribuições financeiras dos Estados-membros em função do rendimento nacional bruto de cada um --, permitindo reforçar os meios financeiros da União, o que é essencial para financiar as políticas de coesão económica, social e territorial, em que Portugal está vitalmente interessado, incluindo as redes transeuropeias de transportes, de gás e electricidade, etc.
2. Pelos vistos, o PSD abandonou o seu compromisso em relação à futura criação de um verdadeiro imposto europeu (a partir da atribuição à UE de um dos actuais impostos nacionais, ou de parte dele), que consta da resoluçao que em 2007 aprovou o relatório Lamassoure (nºs 38 a 40 do texto), votado pelo PSE e pelo PPE, incluindo todos os eurodeputados do PSD e do PS.
Já se sabia que o PSD está a "rasgar" um a um vários compromissos passados, incluindo a sua herança reformista e a sua dimensão social, tornado-se um partido cada vez mais conservador e neoliberal. O que não se poderia suspeitar é qe o PSD se dispusesse a abandonar também o seu compromisso europeísta, de que a criação de recursos fiscais próprios da UE constitui parte integrante, quer por dar à União maior autonomia financeira, quer para reforçar a cidadania europeia e a identidade europeia.
Ao rejeitar a ideia do "imposto europeu", o PSD junta-se à posição antieuropeísta do PCP e do BE, cujos eurodeputados justamente votaram contra o citado relatório Lamassoure no PE.
- O Semestre Europeu E A Injustiça Fiscal...
"O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais...
- Quem Deve Pagar A Crise?
A SIC NOTÍCIAS noticiava ontem que a Comissão Europeia propõe um novo imposto europeu sobre "transações entre os 27 Estados Membros". Mas esquece-se de acrescentar uma palavrinha fundamental: "financeiras". Sim, porque é de cobrar impostos sobre...
- Finalmente, Uma Boa Ideia
Sucede mesmo aos mais desastrados líderes políticos, de vez em quando terem uma boa ideia. Assim acontece com Passos Coelho, ao mostrar "abertura" ao estabelecimento de um imposto europeu para financiar directamente a UE, em vez das actuais contribuições...
- Inverdade E Inconsequência
O líder do Bloco de Esquerda resolveu desembestar contra mim. Com base em falsidades, como é usual nele. Primeiro, eu nunca disse que não votaria em Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia, pelo contrário. O que disse, sim, foi que não...
- Progressividade?!
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única...