Geral
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única continua a ser "progressivo", visto que existe uma isenção de imposto até certo nível de rendimento, fazendo com que a taxa efectiva aumente com a elevação deste, aproximando-se da taxa nominal, por ser cada vez menor a proporção do rendimento isento no rendimento total. Contudo, falar em progressividade nessa situação é brincar com as palavras e com os conceitos, dado o limite da taxa nominal, em geral pouco elevada. É evidente que, para além do favorecimento dos mais altos rendimentos, um tal esquema não preencheria entre nós a noção constitucional de imposto progressivo, que supõe uma subida significativa da taxa efectiva à medida que o rendimento aumenta.
Acresce que nesses países a combinação da tendencial proporcionalidade do imposto de rendimento (por causa da taxa única) com a natural regressividade dos impostos indirectos e com o habitual tratamento fiscal privilegiado dos rendimentos de capital acaba por gerar um sistema fiscal globalmente regressivo, profundamente iníquo sob o ponto de vista social.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Correio Da Causa (130): Impostos
«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo...
- "uns Dizem Mata...
..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a...
- "flat Tax"
Continua o encantamento de alguns pelo imposto de rendimento com taxa única (flat rate), que agora também apareceu defendido pelo indigitado ministro das finanças de um hipotético governo CDU na Alemanha (se a direita ganhar as eleições). Ora os...
- Iniquidade Fiscal
Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que...
Geral
Progressividade?!
A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única continua a ser "progressivo", visto que existe uma isenção de imposto até certo nível de rendimento, fazendo com que a taxa efectiva aumente com a elevação deste, aproximando-se da taxa nominal, por ser cada vez menor a proporção do rendimento isento no rendimento total. Contudo, falar em progressividade nessa situação é brincar com as palavras e com os conceitos, dado o limite da taxa nominal, em geral pouco elevada. É evidente que, para além do favorecimento dos mais altos rendimentos, um tal esquema não preencheria entre nós a noção constitucional de imposto progressivo, que supõe uma subida significativa da taxa efectiva à medida que o rendimento aumenta.
Acresce que nesses países a combinação da tendencial proporcionalidade do imposto de rendimento (por causa da taxa única) com a natural regressividade dos impostos indirectos e com o habitual tratamento fiscal privilegiado dos rendimentos de capital acaba por gerar um sistema fiscal globalmente regressivo, profundamente iníquo sob o ponto de vista social.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Correio Da Causa (130): Impostos
«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo...
- "uns Dizem Mata...
..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a...
- "flat Tax"
Continua o encantamento de alguns pelo imposto de rendimento com taxa única (flat rate), que agora também apareceu defendido pelo indigitado ministro das finanças de um hipotético governo CDU na Alemanha (se a direita ganhar as eleições). Ora os...
- Iniquidade Fiscal
Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que...